PL PROJETO DE LEI 46/2019
PL 46/2019
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Acrescenta dispositivos à Lei 13408, de 21 de dezembro de 1999, que
dispõe sobre a denominação de estabelecimentos, instituições e
próprios
do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Observação Acrescenta art. 2º-A, determinando escolha de nova denominação caso denominação original contrarie o disposto no caput. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Denominação, Próprio Público, Obrigatoriedade, Procedimento, Consulta, Comunidade, Escolha, Substituição, Nome, Hipótese, Homenagem, Pessoas, Participação, Tortura, Violação, Direitos Humanos, Período, Ditadura, Regime Militar, Destinação, Estabelecimento de Ensino.
Assunto geral Direitos Humanos
Estabelecimento de Ensino
Norma
Próprio Público
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Observação Acrescenta art. 2º-A, determinando escolha de nova denominação caso denominação original contrarie o disposto no caput. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Denominação, Próprio Público, Obrigatoriedade, Procedimento, Consulta, Comunidade, Escolha, Substituição, Nome, Hipótese, Homenagem, Pessoas, Participação, Tortura, Violação, Direitos Humanos, Período, Ditadura, Regime Militar, Destinação, Estabelecimento de Ensino.
Assunto geral Direitos Humanos
Estabelecimento de Ensino
Norma
Próprio Público
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
02/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Bruno Engler.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
19/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2019.