PL PROJETO DE LEI 2201/2024
PL 2201/2024
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Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Fibromialgia.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
5 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece a criação do Cadastro Estadual de Pessoas com Fibromialgia no Estado. O objetivo desse cadastro é garantir a dignidade das pessoas com essa condição, conscientizar a sociedade sobre a aceitação das diferenças, subsidiar políticas públicas para atendimento a essas pessoas e garantir sua segurança e bem-estar social. Os dados para o cadastro serão obtidos através da integração de sistemas de informação do governo estadual e de informações coletadas em censos e pesquisas nacionais. O cadastro será mantido pelo Poder Executivo Estadual, com a obrigação de notificação de diagnóstico de Fibromialgia à Secretaria Estadual de Saúde - SES - por médicos, hospitais e centros de saúde. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que estabelece diretrizes para o atendimento prestado às pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS -, acrescentando o incentivo à criação de base de dados com notificações de diagnósticos de fibromialgia e outras informações relacionadas à doença.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece a criação do Cadastro Estadual de Pessoas com Fibromialgia no Estado. O objetivo desse cadastro é garantir a dignidade das pessoas com essa condição, conscientizar a sociedade sobre a aceitação das diferenças, subsidiar políticas públicas para atendimento a essas pessoas e garantir sua segurança e bem-estar social. Os dados para o cadastro serão obtidos através da integração de sistemas de informação do governo estadual e de informações coletadas em censos e pesquisas nacionais. O cadastro será mantido pelo Poder Executivo Estadual, com a obrigação de notificação de diagnóstico de Fibromialgia à Secretaria Estadual de Saúde - SES - por médicos, hospitais e centros de saúde. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que estabelece diretrizes para o atendimento prestado às pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS -, acrescentando o incentivo à criação de base de dados com notificações de diagnósticos de fibromialgia e outras informações relacionadas à doença.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
13/11/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
06/11/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
06/11/2024
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PSD) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 8/11/2024, pág 51. À Comissão de Saúde.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PSD) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 8/11/2024, pág 51. À Comissão de Saúde.
28/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 99.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 99.
28/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).
10/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
02/07/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
02/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 110.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 110.
02/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.(redistribuído).
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.(proposição redistribuída).
11/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
09/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.