PL PROJETO DE LEI 151/2019
PL 151/2019
Agora
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Dispõe sobre a proibição de cobrança de qualquer valor pelas
maternidades particulares para que o médico que atendeu a parturiente
durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 526 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DCC DEC DDM.
Indexação
Resumo Proibição, Empresa Privada, Unidade de Saúde, Maternidade, Cobrança, Valor, Taxas, Efeito, Médico, Atendimento, Gestante, Período, Gravidez, Acompanhamento, Realização, Parto.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Mulher
Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 526 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DCC DEC DDM.
Indexação
Resumo Proibição, Empresa Privada, Unidade de Saúde, Maternidade, Cobrança, Valor, Taxas, Efeito, Médico, Atendimento, Gestante, Período, Gravidez, Acompanhamento, Realização, Parto.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Mulher
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
10/07/2019
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
Plenário
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
27/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2019.