PL PROJETO DE LEI 2197/2024
PL 2197/2024
Agora
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Estabelece diretrizes para a criação do aplicativo Escola Protegida no
âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT SPU FFO.
Indexação
Resumo Visa garantir a integridade física e a segurança pública nas escolas públicas e privadas no Estado. O dispositivo consiste em um botão de pânico com um aplicativo conectado às principais instituições e órgãos públicos de prevenção, proteção e socorro em situações de emergência escolar. O governo estadual, em parceria com diversas instituições, será responsável pelo desenvolvimento e manutenção do aplicativo, que incluirá recursos como botão de pânico, cadastro de alunos, mapa da escola, reconhecimento facial e “chat” interno.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT SPU FFO.
Indexação
Resumo Visa garantir a integridade física e a segurança pública nas escolas públicas e privadas no Estado. O dispositivo consiste em um botão de pânico com um aplicativo conectado às principais instituições e órgãos públicos de prevenção, proteção e socorro em situações de emergência escolar. O governo estadual, em parceria com diversas instituições, será responsável pelo desenvolvimento e manutenção do aplicativo, que incluirá recursos como botão de pânico, cadastro de alunos, mapa da escola, reconhecimento facial e “chat” interno.
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
11/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
09/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.