PL PROJETO DE LEI 2107/2024
PL 2107/2024
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Declara de utilidade pública a ONG Recanto dos Animais, com sede no
Município de Ouro Branco.
Situação atual:
Aguardando recebimento na Comissão de Redação
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Situação atual
Aguardando recebimento na Comissão de Redação
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tramitação
21/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
06/11/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Noraldino Júnior , Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 57.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Noraldino Júnior , Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 57.
29/10/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 28.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 28.
16/10/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior.
15/10/2024
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
15/10/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/10/2024, pág 18.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/10/2024, pág 18.
23/09/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
04/06/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação ao autor.
10/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
14/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.