PL PROJETO DE LEI 2147/2024
PL 2147/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel que
especifica. (Destinação: promover moradias e todo o conjunto de serviços
e equipamentos públicos, com vistas à garantia de assistência social,
educação, saúde, alimentação, cultura, esporte e lazer às famílias de
baixa renda do município.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2024
Proposições relacionadas
PL 299 de 2019
RQN 6807 de 2024
Observação Imóvel nº 2.149, livro n° 2, Comarca de Ouro Preto. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2024
Proposições relacionadas
PL 299 de 2019
RQN 6807 de 2024
Observação Imóvel nº 2.149, livro n° 2, Comarca de Ouro Preto. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
23/05/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
21/05/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento, nesta reunião, do RQN 6807 2024, solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 299 2019, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/5/2024, pág 70.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento, nesta reunião, do RQN 6807 2024, solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 299 2019, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/5/2024, pág 70.
21/05/2024
Requerimento do Dep. Leleco Pimentel solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 299 2019. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/5/2024, pág 70. Errata publicada no DL em 24/5/2024, pág 83, retificando o ano da proposição no texto sob o título "Despacho de Requerimentos", publicado na edição de 23/5/2024, pág 70.
Plenário
Requerimento do Dep. Leleco Pimentel solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 299 2019. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/5/2024, pág 70. Errata publicada no DL em 24/5/2024, pág 83, retificando o ano da proposição no texto sob o título "Despacho de Requerimentos", publicado na edição de 23/5/2024, pág 70.
18/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2024, pág 4. Anexe-se ao PL 299 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2024, pág 4. Anexe-se ao PL 299 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.