PL PROJETO DE LEI 2223/2024
PL 2223/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Borda da Mata o imóvel
que especifica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2024
Observação Imóvel n° 2.936, fls. 273, Livro 3-B, Comarca de Borda da Mata. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2024
Observação Imóvel n° 2.936, fls. 273, Livro 3-B, Comarca de Borda da Mata. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
18/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
16/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.