PL PROJETO DE LEI 229/2019
PL 229/2019
Agora
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Altera a Lei 11990, de 28 de novembro de 1995, que institui o Dia
Estadual da Consciência Negra e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
3 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2019
Observação Define o dia 20 de novembro como a data anual para entrega da Comenda da Liberdade Chico Rei. Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Data, Entrega, Comenda, Conscientização, Negro. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2019
Observação Define o dia 20 de novembro como a data anual para entrega da Comenda da Liberdade Chico Rei. Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Data, Entrega, Comenda, Conscientização, Negro. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
Tramitação
03/12/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2024, pág 520.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2024, pág 520.
03/12/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
26/11/2024
Proposição recebida na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na DHU.
26/11/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 9.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 9.
28/05/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
21/08/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/8/2019, pág 16.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/8/2019, pág 16.
25/03/2019
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
19/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 21/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 21/3/2019.