PL PROJETO DE LEI 72/2019
PL 72/2019
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito
tributário
inscrito em dívida ativa, com o objetivo de estimular o apoio a
projetos
socioassistenciais no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Crédito Tributário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Autorização, Executivo, Procedimento, Concessão, Percentagem, Desconto, Hipótese, Incentivo, Apoio, Recurso Financeiro, Destinação, Projeto, Assistência Social, Observação, Critérios, Destinatário, Contribuinte, Inscrição, Dívida Ativa.
Assunto geral Assistência Social
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributo
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Crédito Tributário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Autorização, Executivo, Procedimento, Concessão, Percentagem, Desconto, Hipótese, Incentivo, Apoio, Recurso Financeiro, Destinação, Projeto, Assistência Social, Observação, Critérios, Destinatário, Contribuinte, Inscrição, Dívida Ativa.
Assunto geral Assistência Social
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributo
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
06/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.
25/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
20/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/2/2019.