PL PROJETO DE LEI 3809/2009
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. (LOA 2010)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18693 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18693 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2009
Origem
MSG 410 de 2009
PLE 1031 de 2009
PLE 1035 de 2009
PLE 1036 de 2009
PLE 1038 de 2009
PLE 1042 de 2009
PLE 1044 de 2009
PLE 1047 de 2009
PLE 1049 de 2009
PLE 1052 de 2009
PLE 1053 de 2009
PLE 1056 de 2009
PLE 1058 de 2009
PLE 1062 de 2009
PLE 1063 de 2009
PLE 1064 de 2009
PLE 1065 de 2009
PLE 1066 de 2009
PLE 1077 de 2009
PLE 1081 de 2009
PLE 1083 de 2009
PLE 1086 de 2009
PLE 1088 de 2009
PLE 1090 de 2009
PLE 1098 de 2009
PLE 1099 de 2009
PLE 1101 de 2009
PLE 1103 de 2009
PLE 1106 de 2009
PLE 1107 de 2009
PLE 1109 de 2009
PLE 1113 de 2009
PLE 1115 de 2009
PLE 1122 de 2009
PLE 1129 de 2009
PLE 1132 de 2009
PLE 1134 de 2009
PLE 1135 de 2009
PLE 1137 de 2009
PLE 1140 de 2009
PLE 1141 de 2009
PLE 1144 de 2009
PLE 1145 de 2009
PLE 1146 de 2009
PLE 1148 de 2009
PLE 1152 de 2009
PLE 1154 de 2009
PLE 1155 de 2009
PLE 1157 de 2009
PLE 1158 de 2009
PLE 1159 de 2009
PLE 1161 de 2009
PLE 1163 de 2009
PLE 1165 de 2009
PLE 1166 de 2009
PLE 1178 de 2009
PLE 1179 de 2009
PLE 1181 de 2009
PLE 1197 de 2009
PLE 1203 de 2009
PLE 1206 de 2009
PLE 1207 de 2009
PLE 1208 de 2009
PLE 1209 de 2009
PLE 1213 de 2009
PLE 1221 de 2009
Proposição de Lei PRL 19645 2009
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2010.
Links relacionados ESSENCIALIDADES
Resumo DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMATIVA, RECEITA ESTADUAL, DESPESA PÚBLICA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Assunto geral ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2009
Origem
MSG 410 de 2009
PLE 1031 de 2009
PLE 1035 de 2009
PLE 1036 de 2009
PLE 1038 de 2009
PLE 1042 de 2009
PLE 1044 de 2009
PLE 1047 de 2009
PLE 1049 de 2009
PLE 1052 de 2009
PLE 1053 de 2009
PLE 1056 de 2009
PLE 1058 de 2009
PLE 1062 de 2009
PLE 1063 de 2009
PLE 1064 de 2009
PLE 1065 de 2009
PLE 1066 de 2009
PLE 1077 de 2009
PLE 1081 de 2009
PLE 1083 de 2009
PLE 1086 de 2009
PLE 1088 de 2009
PLE 1090 de 2009
PLE 1098 de 2009
PLE 1099 de 2009
PLE 1101 de 2009
PLE 1103 de 2009
PLE 1106 de 2009
PLE 1107 de 2009
PLE 1109 de 2009
PLE 1113 de 2009
PLE 1115 de 2009
PLE 1122 de 2009
PLE 1129 de 2009
PLE 1132 de 2009
PLE 1134 de 2009
PLE 1135 de 2009
PLE 1137 de 2009
PLE 1140 de 2009
PLE 1141 de 2009
PLE 1144 de 2009
PLE 1145 de 2009
PLE 1146 de 2009
PLE 1148 de 2009
PLE 1152 de 2009
PLE 1154 de 2009
PLE 1155 de 2009
PLE 1157 de 2009
PLE 1158 de 2009
PLE 1159 de 2009
PLE 1161 de 2009
PLE 1163 de 2009
PLE 1165 de 2009
PLE 1166 de 2009
PLE 1178 de 2009
PLE 1179 de 2009
PLE 1181 de 2009
PLE 1197 de 2009
PLE 1203 de 2009
PLE 1206 de 2009
PLE 1207 de 2009
PLE 1208 de 2009
PLE 1209 de 2009
PLE 1213 de 2009
PLE 1221 de 2009
Proposição de Lei PRL 19645 2009
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2010.
Links relacionados ESSENCIALIDADES
Resumo DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMATIVA, RECEITA ESTADUAL, DESPESA PÚBLICA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Assunto geral ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/01/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18693 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18693 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2010.
23/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3500 2009 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19645 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3500 2009 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19645 PARA SANÇÃO.
18/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 52 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 52 COL 2.
18/12/2009
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 11, 61, DE 110 A 119, 123, 124, DE 128 A 135, DE 139 A 145, DE 148 A 155, DE 159 A 162, DE 164 A 182, 190, DE 199 A 218, DE 226 A 237, DE 239 A 253, DE 255 A 258, DE 260 A 270, DE 272 A 276, DE 281 A 309, DE 312 A 338, DE 344 A 349, DE 356 A 383, 404, 405, DE 408 A 416, 418, DE 422 A 464, 507, DE 510 A 523, DE 526 A 529, DE 531 A 560, DE 587 A 606, DE 611 A 618, DE 624 A 631, DE 638 A 651, 654, 659, 660, 663, DE 667 A 673, 675, 676, 680, 682, DE 684 A 687, 689, 690, 692, 693, DE 698 A 700, 703, 705, 706, DE 711 A 719, 723, 725, DE 727 A 812; AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 66, 125, 254, 310, 340, 406, 407, 417, DE 608 A 610, 653, 656, 658, 661, 662, 666, 677, 683, DE 694 A 697, 701, 702, 704, DE 707 A 710, DE 720 A 722, 724, 726; AS SUBEMENDAS 1 E 2 ÀS EMENDAS 652, 657, 674 E 681; E AS SUBEMENDAS DE 1 A 6 À EMENDA 664. PREJUDICADAS AS EMENDAS 66, 125, 254, 310, 340, 406, 407, 417, DE 608 A 610, 652, 653, DE 656 A 658, 661, 662, 664, 666, 674, 677, 681, 683, DE 694 A 697, 701, 702, 704, DE 707 A 710, DE 720 A 722, 724 E 726. A EMENDA 530. REJEITADAS AS EMENDAS DE 12 A 60, DE 62 A 65, DE 67 A 109, DE 120 A 122, 126, 127, DE 136 A 138, 146, 147, DE 156 A 158, 163, DE 183 A 189, DE 191 A 198, DE 219 A 225, 238, 259, 271, DE 277 A 280, 311, 339, DE 341 A 343, DE 350 A 355, DE 384 A 403, DE 419 A 421, DE 465 A 506, 508, 509, 524, 525, DE 561 A 586, 607, DE 619 A 623, DE 632 A 637, 655, 665, 678, 679, 688 E 691. RETIRADA A EMENDA 530. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 11, 61, DE 110 A 119, 123, 124, DE 128 A 135, DE 139 A 145, DE 148 A 155, DE 159 A 162, DE 164 A 182, 190, DE 199 A 218, DE 226 A 237, DE 239 A 253, DE 255 A 258, DE 260 A 270, DE 272 A 276, DE 281 A 309, DE 312 A 338, DE 344 A 349, DE 356 A 383, 404, 405, DE 408 A 416, 418, DE 422 A 464, 507, DE 510 A 523, DE 526 A 529, DE 531 A 560, DE 587 A 606, DE 611 A 618, DE 624 A 631, DE 638 A 651, 654, 659, 660, 663, DE 667 A 673, 675, 676, 680, 682, DE 684 A 687, 689, 690, 692, 693, DE 698 A 700, 703, 705, 706, DE 711 A 719, 723, 725, DE 727 A 812; AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 66, 125, 254, 310, 340, 406, 407, 417, DE 608 A 610, 653, 656, 658, 661, 662, 666, 677, 683, DE 694 A 697, 701, 702, 704, DE 707 A 710, DE 720 A 722, 724, 726; AS SUBEMENDAS 1 E 2 ÀS EMENDAS 652, 657, 674 E 681; E AS SUBEMENDAS DE 1 A 6 À EMENDA 664. PREJUDICADAS AS EMENDAS 66, 125, 254, 310, 340, 406, 407, 417, DE 608 A 610, 652, 653, DE 656 A 658, 661, 662, 664, 666, 674, 677, 681, 683, DE 694 A 697, 701, 702, 704, DE 707 A 710, DE 720 A 722, 724 E 726. A EMENDA 530. REJEITADAS AS EMENDAS DE 12 A 60, DE 62 A 65, DE 67 A 109, DE 120 A 122, 126, 127, DE 136 A 138, 146, 147, DE 156 A 158, 163, DE 183 A 189, DE 191 A 198, DE 219 A 225, 238, 259, 271, DE 277 A 280, 311, 339, DE 341 A 343, DE 350 A 355, DE 384 A 403, DE 419 A 421, DE 465 A 506, 508, 509, 524, 525, DE 561 A 586, 607, DE 619 A 623, DE 632 A 637, 655, 665, 678, 679, 688 E 691. RETIRADA A EMENDA 530. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
15/12/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 11, 61, 110 A 119, 123, 124, DE 128 A 135, DE 139 A 145, DE 148 A 155, DE 159 A 162, DE 164 A 182, 190, DE 199 A 218, DE 226 A 237, DE 239 A 253, DE 255 A 258, DE 260 A 270, DE 272 A 276, DE 281 A 309, DE 312 A 338, DE 344 A 349, DE 356 A 383, 404, 405, DE 408 A 416, 418, DE 422 A 464, 507, DE 510 A 523, DE 526 A 529, DE 531 A 560, DE 587 A 606, DE 611 A 618, DE 624 A 631, DE 638 A 651 APRESENTADAS POR PARLAMENTARES; COM AS EMENDAS 654, 659, 660, 663, DE 667 A 673, 675, 676, 680, 682, DE 684 A 687, 689, 690, 692, 693, DE 698 A 700, 703, 705, 706, DE 711 A 719, 723, 725, DE 727 A 732 APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR; COM AS EMENDAS DE 733 A 812 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 66, 125, 254, 310, 340, 406, 407, 417, DE 608 A 610, 653, 656, 658, 661, 662, 666, 677, 683, DE 694 A 697, 701, 702, 704, DE 707 A 710, DE 720 A 722, DE 724 E 726, AS SUBEMENDAS 1 E 2 ÀS EMENDAS 652, 657, 674 E 681, E AS SUBEMENDAS DE 1 A 6 À EMENDA 664 APRESENTADAS AO FINAL DESTE PARECER; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 12 A 60, 62 A 65, DE 67 A 109, DE 120 A 122, 126, 127, DE 136 A 138, 146, 147, DE 156 A 158, 163, DE 183 A 189, DE 191 A 198, DE 219 A 225, 238, 259, 271, DE 277 A 280, 311, 339, DE 341 A 343, DE 350 A 355, DE 384 A 403, DE 419 A 421, DE 465 A 506, 508, 509, 524, 525, DE 561 A 586, 607, DE 619 A 623, DE 632 A 637, 655, 665, 678, 679, 688 E 691. AS EMENDAS 66, 125, 254, 310, 340, 406, 407, 417, 608 A 610, 652, 653, 656 A 658, 661, 662, 664, 666, 674, 677, 681, 683, 694 A 697, 701, 702, 704, 707 A 710, 720 A 722, 724 E 726 FICAM PREJUDICADAS PELA APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS. A EMENDA 530 FOI RETIRADA PELO AUTOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 75 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 11, 61, 110 A 119, 123, 124, DE 128 A 135, DE 139 A 145, DE 148 A 155, DE 159 A 162, DE 164 A 182, 190, DE 199 A 218, DE 226 A 237, DE 239 A 253, DE 255 A 258, DE 260 A 270, DE 272 A 276, DE 281 A 309, DE 312 A 338, DE 344 A 349, DE 356 A 383, 404, 405, DE 408 A 416, 418, DE 422 A 464, 507, DE 510 A 523, DE 526 A 529, DE 531 A 560, DE 587 A 606, DE 611 A 618, DE 624 A 631, DE 638 A 651 APRESENTADAS POR PARLAMENTARES; COM AS EMENDAS 654, 659, 660, 663, DE 667 A 673, 675, 676, 680, 682, DE 684 A 687, 689, 690, 692, 693, DE 698 A 700, 703, 705, 706, DE 711 A 719, 723, 725, DE 727 A 732 APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR; COM AS EMENDAS DE 733 A 812 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 66, 125, 254, 310, 340, 406, 407, 417, DE 608 A 610, 653, 656, 658, 661, 662, 666, 677, 683, DE 694 A 697, 701, 702, 704, DE 707 A 710, DE 720 A 722, DE 724 E 726, AS SUBEMENDAS 1 E 2 ÀS EMENDAS 652, 657, 674 E 681, E AS SUBEMENDAS DE 1 A 6 À EMENDA 664 APRESENTADAS AO FINAL DESTE PARECER; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 12 A 60, 62 A 65, DE 67 A 109, DE 120 A 122, 126, 127, DE 136 A 138, 146, 147, DE 156 A 158, 163, DE 183 A 189, DE 191 A 198, DE 219 A 225, 238, 259, 271, DE 277 A 280, 311, 339, DE 341 A 343, DE 350 A 355, DE 384 A 403, DE 419 A 421, DE 465 A 506, 508, 509, 524, 525, DE 561 A 586, 607, DE 619 A 623, DE 632 A 637, 655, 665, 678, 679, 688 E 691. AS EMENDAS 66, 125, 254, 310, 340, 406, 407, 417, 608 A 610, 652, 653, 656 A 658, 661, 662, 664, 666, 674, 677, 681, 683, 694 A 697, 701, 702, 704, 707 A 710, 720 A 722, 724 E 726 FICAM PREJUDICADAS PELA APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS. A EMENDA 530 FOI RETIRADA PELO AUTOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 75 COL 4.
15/12/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 61, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 123, 124, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 159, 160, 161, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 190, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 255, 256, 257, 258, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 272, 273, 274, 275, 276, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 404, 405, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 507, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 526, 527, 528, 529, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650 E 651 APRESENTADAS POR PARLAMENTARES; COM AS EMENDAS 654, 659, 660, 663, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 675, 676, 680, 682, 684, 685, 686, 687, 689, 690, 692, 693, 698, 699, 700, 703, 705, 706, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 723, 725, 727, 728, 729, 730, 731 E 732 APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR; COM AS EMENDAS 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811 E 812 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 66, 125, 254, 310, 340, 406, 407, 417, 608, 609, 610, 652, 652.2, 653, 656, 657, 657.2, 658, 661, 662, 666, 677, 681, 681.2, 683, 694, 695, 696, 697, 701, 702, 704, 707, 708, 709, 710, 720, 721, 722, 724, 726, AS SUBEMENDAS 1 E 2 À EMENDA 674 E AS SUBEMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 À EMENDA 664 APRESENTADAS AO FINAL DESTE PARECER; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 120, 121, 122, 126, 127, 136, 137, 138, 146, 147, 156, 157, 158, 163, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 238, 259, 271, 277, 278, 279, 280, 311, 339, 341, 342, 343, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 406, 407, 419, 420, 421, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 508, 509, 524, 525, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 607, 608, 609, 610, 619, 620, 621, 622, 623, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 655, 665, 678, 679, 688 E 691. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 61, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 123, 124, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 159, 160, 161, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 190, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 255, 256, 257, 258, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 272, 273, 274, 275, 276, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 404, 405, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 507, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 526, 527, 528, 529, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650 E 651 APRESENTADAS POR PARLAMENTARES; COM AS EMENDAS 654, 659, 660, 663, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 675, 676, 680, 682, 684, 685, 686, 687, 689, 690, 692, 693, 698, 699, 700, 703, 705, 706, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 723, 725, 727, 728, 729, 730, 731 E 732 APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR; COM AS EMENDAS 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811 E 812 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 66, 125, 254, 310, 340, 406, 407, 417, 608, 609, 610, 652, 652.2, 653, 656, 657, 657.2, 658, 661, 662, 666, 677, 681, 681.2, 683, 694, 695, 696, 697, 701, 702, 704, 707, 708, 709, 710, 720, 721, 722, 724, 726, AS SUBEMENDAS 1 E 2 À EMENDA 674 E AS SUBEMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 À EMENDA 664 APRESENTADAS AO FINAL DESTE PARECER; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 120, 121, 122, 126, 127, 136, 137, 138, 146, 147, 156, 157, 158, 163, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 238, 259, 271, 277, 278, 279, 280, 311, 339, 341, 342, 343, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 406, 407, 419, 420, 421, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 508, 509, 524, 525, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 607, 608, 609, 610, 619, 620, 621, 622, 623, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 655, 665, 678, 679, 688 E 691. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
15/12/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JUAREZ TÁVORA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JUAREZ TÁVORA.
11/12/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
03/12/2009
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ARLEN SANTIAGO - EMENDAS DE 1 A 6. DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDAS DE 7 A 11. COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AOS IMIGRANTES: EMENDAS 12 E 13. DEP. WANDER BORGES - EMENDAS DE 14 A 60. DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 61. DEP. WANDER BORGES - EMENDAS DE 62 A 102. DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS DE 103 A 119. DEP. BRÁULIO BRAZ - EMENDAS DE 120 A 127. DEP. WANDER BORGES - EMENDAS DE 128 A 138. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS DE 139 A 145. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 146 A 158. DEP. VANDERLEI JANGROSSI - EMENDAS DE 159 A 163. DEP. EROS BIONDINI - EMENDAS DE 164 A 169. DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDAS DE 170 A 172. DEP. CARLOS MOSCONI - EMENDAS DE 173 A 177. DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS DE 178 A 182. DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDAS DE 183 A 194. CIPE RIO DOCE - EMENDAS DE 195 A 198. DEP. ANA MARIA RESENDE - EMENDAS DE 199 A 201. DEP. DIMAS FABIANO - EMENDAS DE 202 A 203. DEP. CHICO UEJO - EMENDAS DE 204 A 210. DEP. DOUTOR RONALDO - EMENDAS DE 211 A 225. DEP. IRANI BARBOSA - EMENDAS DE 226 A 231. DEP. ZEZÉ PARELLA - EMENDAS DE 232 A 237. DEP. GETÚLIO NEIVA - EMENDAS DE 238 A 242. DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDAS DE 243 A 248. DEP. ADEMIR LUCAS - EMENDA 249. DEP. INÁCIO FRANCO - EMENDAS DE 250 A 255. DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDAS DE 256 A 258. DEP. CARLOS GOMES - EMENDA 259. DEP. DEIRÓ MARRA - EMENDAS DE 260 A 264. DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDAS DE 265 A 270. DEP. ALMIR PARACA - EMENDAS DE 271 A 275. DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDAS DE 276 A 280. DEP. GIL PEREIRA - EMENDAS DE 281 A 288. DEP. VANDERLEI MIRANDA - EMENDA 289. DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDAS DE 290 A 295. DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDAS DE 296 A 299. DEP. CARLOS GOMES - EMENDAS DE 300 A 305. DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDAS DE 306 A 309. DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 310. COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO - EMENDA 311. DEP. JUAREZ TÁVORA - EMENDAS DE 312 A 318. DEP. PINDUCA FERREIRA - EMENDAS DE 319 A 324. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 325 A 331. DEP. ANTÔNIO GENARO - EMENDAS DE 332 A 336. DEP. FAHIM SAWAN - EMENDAS 337 E 338. DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDAS DE 339 A 343. DEP. DUARTE BECHIR - EMENDAS DE 344 A 348. DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS DE 349 A 355. DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR - EMENDAS DE 356 A 361. DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDAS DE 362 A 366. DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDAS DE 367 A 374. DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDAS 375 E 376. DEP. DOUTOR VIANA - EMENDAS DE 377 A 383. BLOCO PT/PMDB/PEC DO B - EMENDAS DE 384 A 403. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 404 A 412. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 413. DEP. SEBASTIÃO COSTA - EMENDAS DE 414 A 417. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 418. DEP. DEIRÓ MARRA - EMENDAS DE 419 A 421. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 422 E 423. DEP. DOUTOR RINALDO - EMENDAS DE 424 A 431. DEP. DELVITO ALVES - EMENDAS DE 432 A 437. DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 438. DEP. WALTER DTOSTA - EMENDAS DE 439 A 443. DEP. DJALMA DINIZ - EMENDAS DE 444 A 449. DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDAS DE 450 A 456. DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDAS DE 459 A 459. DEP. RÊMOLO ALOISE - EMENDA 460. DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 461 A 464. DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 465 A 507. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 508. CIPE RIO DOCE - EMENDA 509. DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDAS DE 510 A 514. DEP. RONALDO MAGALHÃES - EMENDAS DE 515 A 524. DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 525. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 526. DEP. ROSÂNGELA REIS - EMENDAS DE 527 A 529. EMENDA 530 - RETIRADA PELO AUTOR. DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES - EMENDAS DE 531 A 538. DEP. ELMIRO NASCIMENTO - EMENDAS 539 E 540. DEP. PAULO GUEDES - EMENDAS DE 541 A 548. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 549. DEP. TENENTE LÚCIO - EMENDAS DE 550 A 558. DEP. ZÉ MAIA - EMENDAS 559 E 560. DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 561 A 586. DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA - EMENDAS DE 587 A 592. DEP. RUY MUNIZ - EMENDAS DE 593 A 600. DEP. FÁBIO AVELAR - EMENDAS DE 601 A 606. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 607 A 610. DEP. TIAGO ULISSES - EMENDA 611. DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDAS DE 612 A 618. DEP. ROSÂNGELA REIS - EMENDAS DE 619 A 623. DEP. MARIA TEREZA LARA - EMENDAS DE 624 A 631. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS DE 632 A 643. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 644 A 648. DEP. JUNINHO ARAÚJO - EMENDAS DE 649 A 651. DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA - EMENDA 652. COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDAS DE 653 A 732. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 4/12/2009, PÁG 71 COL 2 A 81 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2009, PÁG 92 COL 2, ALTERANDO A EMENDA 692.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ARLEN SANTIAGO - EMENDAS DE 1 A 6. DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDAS DE 7 A 11. COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AOS IMIGRANTES: EMENDAS 12 E 13. DEP. WANDER BORGES - EMENDAS DE 14 A 60. DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 61. DEP. WANDER BORGES - EMENDAS DE 62 A 102. DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS DE 103 A 119. DEP. BRÁULIO BRAZ - EMENDAS DE 120 A 127. DEP. WANDER BORGES - EMENDAS DE 128 A 138. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS DE 139 A 145. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 146 A 158. DEP. VANDERLEI JANGROSSI - EMENDAS DE 159 A 163. DEP. EROS BIONDINI - EMENDAS DE 164 A 169. DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDAS DE 170 A 172. DEP. CARLOS MOSCONI - EMENDAS DE 173 A 177. DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS DE 178 A 182. DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDAS DE 183 A 194. CIPE RIO DOCE - EMENDAS DE 195 A 198. DEP. ANA MARIA RESENDE - EMENDAS DE 199 A 201. DEP. DIMAS FABIANO - EMENDAS DE 202 A 203. DEP. CHICO UEJO - EMENDAS DE 204 A 210. DEP. DOUTOR RONALDO - EMENDAS DE 211 A 225. DEP. IRANI BARBOSA - EMENDAS DE 226 A 231. DEP. ZEZÉ PARELLA - EMENDAS DE 232 A 237. DEP. GETÚLIO NEIVA - EMENDAS DE 238 A 242. DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDAS DE 243 A 248. DEP. ADEMIR LUCAS - EMENDA 249. DEP. INÁCIO FRANCO - EMENDAS DE 250 A 255. DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDAS DE 256 A 258. DEP. CARLOS GOMES - EMENDA 259. DEP. DEIRÓ MARRA - EMENDAS DE 260 A 264. DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDAS DE 265 A 270. DEP. ALMIR PARACA - EMENDAS DE 271 A 275. DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDAS DE 276 A 280. DEP. GIL PEREIRA - EMENDAS DE 281 A 288. DEP. VANDERLEI MIRANDA - EMENDA 289. DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDAS DE 290 A 295. DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDAS DE 296 A 299. DEP. CARLOS GOMES - EMENDAS DE 300 A 305. DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDAS DE 306 A 309. DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 310. COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO - EMENDA 311. DEP. JUAREZ TÁVORA - EMENDAS DE 312 A 318. DEP. PINDUCA FERREIRA - EMENDAS DE 319 A 324. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 325 A 331. DEP. ANTÔNIO GENARO - EMENDAS DE 332 A 336. DEP. FAHIM SAWAN - EMENDAS 337 E 338. DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDAS DE 339 A 343. DEP. DUARTE BECHIR - EMENDAS DE 344 A 348. DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS DE 349 A 355. DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR - EMENDAS DE 356 A 361. DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDAS DE 362 A 366. DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDAS DE 367 A 374. DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDAS 375 E 376. DEP. DOUTOR VIANA - EMENDAS DE 377 A 383. BLOCO PT/PMDB/PEC DO B - EMENDAS DE 384 A 403. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 404 A 412. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 413. DEP. SEBASTIÃO COSTA - EMENDAS DE 414 A 417. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 418. DEP. DEIRÓ MARRA - EMENDAS DE 419 A 421. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 422 E 423. DEP. DOUTOR RINALDO - EMENDAS DE 424 A 431. DEP. DELVITO ALVES - EMENDAS DE 432 A 437. DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 438. DEP. WALTER DTOSTA - EMENDAS DE 439 A 443. DEP. DJALMA DINIZ - EMENDAS DE 444 A 449. DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDAS DE 450 A 456. DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDAS DE 459 A 459. DEP. RÊMOLO ALOISE - EMENDA 460. DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 461 A 464. DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 465 A 507. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 508. CIPE RIO DOCE - EMENDA 509. DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDAS DE 510 A 514. DEP. RONALDO MAGALHÃES - EMENDAS DE 515 A 524. DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 525. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 526. DEP. ROSÂNGELA REIS - EMENDAS DE 527 A 529. EMENDA 530 - RETIRADA PELO AUTOR. DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES - EMENDAS DE 531 A 538. DEP. ELMIRO NASCIMENTO - EMENDAS 539 E 540. DEP. PAULO GUEDES - EMENDAS DE 541 A 548. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 549. DEP. TENENTE LÚCIO - EMENDAS DE 550 A 558. DEP. ZÉ MAIA - EMENDAS 559 E 560. DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 561 A 586. DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA - EMENDAS DE 587 A 592. DEP. RUY MUNIZ - EMENDAS DE 593 A 600. DEP. FÁBIO AVELAR - EMENDAS DE 601 A 606. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 607 A 610. DEP. TIAGO ULISSES - EMENDA 611. DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDAS DE 612 A 618. DEP. ROSÂNGELA REIS - EMENDAS DE 619 A 623. DEP. MARIA TEREZA LARA - EMENDAS DE 624 A 631. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS DE 632 A 643. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 644 A 648. DEP. JUNINHO ARAÚJO - EMENDAS DE 649 A 651. DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA - EMENDA 652. COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDAS DE 653 A 732. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 4/12/2009, PÁG 71 COL 2 A 81 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2009, PÁG 92 COL 2, ALTERANDO A EMENDA 692.
26/11/2009
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES ACORDAM EM QUE SEJA PRORROGADO ATÉ 3/12/2009 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 3809 2009, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/11/2009, PÁG 60 COL 1.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES ACORDAM EM QUE SEJA PRORROGADO ATÉ 3/12/2009 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 3809 2009, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/11/2009, PÁG 60 COL 1.
03/11/2009
A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES ACORDAM SEJA PRORROGADO ATÉ 27/11/2009 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 3809 2009, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/11/2009, PÁG 44 COL 2.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES ACORDAM SEJA PRORROGADO ATÉ 27/11/2009 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 3809 2009, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/11/2009, PÁG 44 COL 2.
20/10/2009
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE ESTE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, FOI PUBLICADO, EM SUA ESSENCIALIDADE, NO "DIÁRIO DO LEGISLATIVO" DE SEXTA-FEIRA, DIA 9/10/2009, E DISTRIBUÍDO EM AVULSO, POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS NO DIA 13/10/2009. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS PROJETOS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA TEVE INÍCIO NO DIA 14/10/2009 E SERÁ ENCERRADO NO DIA 3/11/2009. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/10/2009, PÁG 33 COL 4.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE ESTE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, FOI PUBLICADO, EM SUA ESSENCIALIDADE, NO "DIÁRIO DO LEGISLATIVO" DE SEXTA-FEIRA, DIA 9/10/2009, E DISTRIBUÍDO EM AVULSO, POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS NO DIA 13/10/2009. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS PROJETOS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA TEVE INÍCIO NO DIA 14/10/2009 E SERÁ ENCERRADO NO DIA 3/11/2009. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/10/2009, PÁG 33 COL 4.
14/10/2009
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 14/10/2009. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 3/12/2009.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 14/10/2009. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 3/12/2009.
30/09/2009
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2009, PÁG 91 COL 1. FICA O PROCESSO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 10/10/2009, PÁG 55 A PÁG 58.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2009, PÁG 91 COL 1. FICA O PROCESSO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 10/10/2009, PÁG 55 A PÁG 58.