PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1197/2009
ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 - 2011, DENOMINADA
OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, COM A FINALIDADE DE OFERECER EDUCAÇÃO
BÁSICA DE QUALIDADE AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2009
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 - 2011, DENOMINADA OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, COM A FINALIDADE DE OFERECER EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2009
PL 3809 de 2009
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2010.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: WILLIAN LELIS BRÁS NASCENTES. ENTIDADE: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: INCLUIR AÇÃO DESTINADA À OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, COM PROPOSTA PEDAGÓGICA DIFERENCIADA, VISANDO A ASSEGURAR A PERMANÊNCIA E A CONTINUIDADE DESSES ADOLESCENTES NA ESCOLA. ÁREA DE RESULTADO: 10 - DEFESA SOCIAL. PROGRAMA: 4 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. AÇÃO: (...) - OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. UNIDADE: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. PRODUTO: 10007 - ALUNO ATENDIDO. UNIDADE DE MEDIDA: 11 - ALUNO. FINALIDADE DA AÇÃO: OFERECER EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, OFERTA, EDUCAÇÃO BÁSICA, ADOLESCENTE, PROPOSTA, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, EFEITO, PERMANÊNCIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2009
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 - 2011, DENOMINADA OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, COM A FINALIDADE DE OFERECER EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2009
PL 3809 de 2009
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2010.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: WILLIAN LELIS BRÁS NASCENTES. ENTIDADE: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: INCLUIR AÇÃO DESTINADA À OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, COM PROPOSTA PEDAGÓGICA DIFERENCIADA, VISANDO A ASSEGURAR A PERMANÊNCIA E A CONTINUIDADE DESSES ADOLESCENTES NA ESCOLA. ÁREA DE RESULTADO: 10 - DEFESA SOCIAL. PROGRAMA: 4 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. AÇÃO: (...) - OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. UNIDADE: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. PRODUTO: 10007 - ALUNO ATENDIDO. UNIDADE DE MEDIDA: 11 - ALUNO. FINALIDADE DA AÇÃO: OFERECER EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, OFERTA, EDUCAÇÃO BÁSICA, ADOLESCENTE, PROPOSTA, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, EFEITO, PERMANÊNCIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Documentos
Tramitação
09/12/2009
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2009, PÁG 68 COL 1.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2009, PÁG 68 COL 1.
02/12/2009
RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3808 2009 E AO PROJETO DE LEI 3809 2009. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2009, PÁG 72 COL 3. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PL 3808 2009. EMENDA AO PL 3809 2009.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3808 2009 E AO PROJETO DE LEI 3809 2009. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2009, PÁG 72 COL 3. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PL 3808 2009. EMENDA AO PL 3809 2009.
16/11/2009
PUBLICADA NO DL EM 18/11/2009, PÁG 49 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 18/11/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 18/11/2009, PÁG 49 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 18/11/2009.