PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1101/2009
ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA
MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER AÇÕES
QUE VISEM À OBTENÇÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL E DOCUMENTAÇÃO CIVIL
BÁSICA, FUNDAMENTALMENTE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE POBREZA OU
COMPONENTE DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, COMO QUILOMBOLAS E INDÍGENAS.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2009
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM À OBTENÇÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL E DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA, FUNDAMENTALMENTE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE POBREZA OU COMPONENTE DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, COMO QUILOMBOLAS E INDÍGENAS.
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2009
PL 3809 de 2009
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2010.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: JAIR MARQUES DA SILVA JÚNIOR. ENTIDADE: SINDICATO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: SANDRA MARIA DA SILVA. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE MINAS GERAIS - N'GOLO (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 4075 - MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL -, EXCLUÍDA NO PROJETO DE REVISÃO DO PPAG 2008-20011, EXERCÍCIO 2010. ÁREA DE RESULTADO: 8 - REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA . PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS AÇÃO: (...) - MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL. UNIDADE: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PRODUTO: DOCUMENTOS EMITIDOS. UNIDADE DE MEDIDA: DOCUMENTOS. FINALIDADE DA AÇÃO: DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM À OBTENÇÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL E DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA, FUNDAMENTALMENTE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE POBREZA OU COMPONENTE DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, COMO QUILOMBOLAS E INDÍGENAS.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, GARANTIA, FORNECIMENTO, REGISTRO CIVIL, POPULAÇÃO CARENTE, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2009
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM À OBTENÇÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL E DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA, FUNDAMENTALMENTE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE POBREZA OU COMPONENTE DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, COMO QUILOMBOLAS E INDÍGENAS.
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2009
PL 3809 de 2009
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2010.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: JAIR MARQUES DA SILVA JÚNIOR. ENTIDADE: SINDICATO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: SANDRA MARIA DA SILVA. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE MINAS GERAIS - N'GOLO (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 4075 - MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL -, EXCLUÍDA NO PROJETO DE REVISÃO DO PPAG 2008-20011, EXERCÍCIO 2010. ÁREA DE RESULTADO: 8 - REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA . PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS AÇÃO: (...) - MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL. UNIDADE: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PRODUTO: DOCUMENTOS EMITIDOS. UNIDADE DE MEDIDA: DOCUMENTOS. FINALIDADE DA AÇÃO: DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM À OBTENÇÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL E DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA, FUNDAMENTALMENTE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE POBREZA OU COMPONENTE DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, COMO QUILOMBOLAS E INDÍGENAS.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, GARANTIA, FORNECIMENTO, REGISTRO CIVIL, POPULAÇÃO CARENTE, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA.
Documentos
Tramitação
09/12/2009
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2009, PÁG 68 COL 1.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2009, PÁG 68 COL 1.
02/12/2009
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3808 2009 E AO PROJETO DE LEI 3809 2009. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2009, PÁG 68 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PL 3808 2009. EMENDA AO PL 3809 2009.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3808 2009 E AO PROJETO DE LEI 3809 2009. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2009, PÁG 68 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PL 3808 2009. EMENDA AO PL 3809 2009.
16/11/2009
PUBLICADA NO DL EM 18/11/2009, PÁG 43 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 18/11/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 18/11/2009, PÁG 43 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 18/11/2009.