PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1161/2009
ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA
RESTABELECIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS
DE VIOLÊNCIA SEXUAL, COM A FINALIDADE DE CRIAR, IMPLANTAR E MONITORAR
PROTOCOLO DE INVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIAS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2009
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA RESTABELECIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, COM A FINALIDADE DE CRIAR, IMPLANTAR E MONITORAR PROTOCOLO DE INVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIAS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2009
PL 3809 de 2009
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2010.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: ANDREIA CRISTINA BARRETO ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ANDREA MISMOTTO CARELLI. ENTIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA DA CONSOLAÇÃO FARIA. ENTIDADE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DIVINÓPOLIS). PROPOSTA: CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL PARA ELABORAR PROTOCOLO DE INVESTIGAÇÃO DE "DENÚNCIAS" DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RECEBIDAS PELOS SERVIÇOS DISQUE 100 DO GOVERNO FEDERAL E DISQUE DIREITOS HUMANOS DO GOVERNO ESTADUAL. ÁREA DE RESULTADO: 8 - REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS AÇÃO: (...) - RESTABELECIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. UNIDADE: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PRODUTO: PROTOCOLO CRIADO. UNIDADE DE MEDIDA: PROTOCOLO. FINALIDADE DA AÇÃO: CRIAR, IMPLANTAR E MONITORAR PROTOCOLO DE INVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIAS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROTOCOLO, INVESTIGAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MACRORREGIÃO, (MG).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2009
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA RESTABELECIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, COM A FINALIDADE DE CRIAR, IMPLANTAR E MONITORAR PROTOCOLO DE INVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIAS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2009
PL 3809 de 2009
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2010.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: ANDREIA CRISTINA BARRETO ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ANDREA MISMOTTO CARELLI. ENTIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA DA CONSOLAÇÃO FARIA. ENTIDADE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DIVINÓPOLIS). PROPOSTA: CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL PARA ELABORAR PROTOCOLO DE INVESTIGAÇÃO DE "DENÚNCIAS" DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RECEBIDAS PELOS SERVIÇOS DISQUE 100 DO GOVERNO FEDERAL E DISQUE DIREITOS HUMANOS DO GOVERNO ESTADUAL. ÁREA DE RESULTADO: 8 - REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS AÇÃO: (...) - RESTABELECIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. UNIDADE: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PRODUTO: PROTOCOLO CRIADO. UNIDADE DE MEDIDA: PROTOCOLO. FINALIDADE DA AÇÃO: CRIAR, IMPLANTAR E MONITORAR PROTOCOLO DE INVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIAS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROTOCOLO, INVESTIGAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MACRORREGIÃO, (MG).
Documentos
Tramitação
09/12/2009
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2009, PÁG 68 COL 1.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2009, PÁG 68 COL 1.
02/12/2009
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3808 2009 E AO PROJETO DE LEI 3809 2009. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2009, PÁG 70 COL 4. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PL 3808 2009. EMENDA AO PL 3809 2009.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3808 2009 E AO PROJETO DE LEI 3809 2009. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2009, PÁG 70 COL 4. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PL 3808 2009. EMENDA AO PL 3809 2009.
16/11/2009
PUBLICADA NO DL EM 18/11/2009, PÁG 47 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 18/11/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 18/11/2009, PÁG 47 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 18/11/2009.