PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1052/2009
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE
SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA DO
PPAG 2008 2011, MODIFICANDO A FINALIDADE, AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2009
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA DO PPAG 2008 2011, MODIFICANDO A FINALIDADE, AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS.
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2009
PL 3809 de 2009
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2010.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE MONTES CLAROS. PROPONENTE: FERNANDO ANTÔNIO DIAS ANDRADE. ENTIDADE: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (MONTES CLAROS). PROPONENTE: BENICE NERY MAIA. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJIPE (ITAPAJIPE). PROPONENTE: MARIANA DE RESENDE FRANCO ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CAETÉ). PROPOSTA: ALTERAR OS ATRIBUTOS DA AÇÃO 4234 DA SEGUINTE FORMA: 1) AMPLIAR METAS FÍSICA E FINANCEIRA TOTAIS DA AÇÃO, DE ACORDO COM O PREVISTO PARA 2010 NA ÚLTIMA REVISÃO DO PPAG, DE FORMA A GARANTIR A UNIVERSALIZAÇÃO DESSE SERVIÇO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO; 2) AUMENTAR META FÍSICA E FINANCEIRA, NA REGIÃO NORTE DE MINAS, PARA, RESPECTIVAMENTE, 38 E R$ 2.215.653,33; 3) ALTERAR A FINALIDADE DA AÇÃO, COM VISTAS A INCLUIR A EXPRESSÃO "MEDIANTE IMPLANTAÇÃO E CUSTEIO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS". ÁREA DE RESULTADO: 8 - REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: 23 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS AÇÃO: 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA FINALIDADE DA AÇÃO: COFINANCIAR OS MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DIRETA, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO E CUSTEIO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - OU INDIRETA (REDE SOCIOASSISTENCIAL) DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, OFERTANDO SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS (CONTINUADOS E EVENTUAIS) QUE GARANTAM A SOBREVIVÊNCIA, O ACOLHIMENTO, A CONVIVÊNCIA E A SOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POBREZA E FRAGILIDADE DE VÍNCULOS.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2009
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA DO PPAG 2008 2011, MODIFICANDO A FINALIDADE, AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS.
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2009
PL 3809 de 2009
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2010.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE MONTES CLAROS. PROPONENTE: FERNANDO ANTÔNIO DIAS ANDRADE. ENTIDADE: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (MONTES CLAROS). PROPONENTE: BENICE NERY MAIA. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJIPE (ITAPAJIPE). PROPONENTE: MARIANA DE RESENDE FRANCO ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CAETÉ). PROPOSTA: ALTERAR OS ATRIBUTOS DA AÇÃO 4234 DA SEGUINTE FORMA: 1) AMPLIAR METAS FÍSICA E FINANCEIRA TOTAIS DA AÇÃO, DE ACORDO COM O PREVISTO PARA 2010 NA ÚLTIMA REVISÃO DO PPAG, DE FORMA A GARANTIR A UNIVERSALIZAÇÃO DESSE SERVIÇO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO; 2) AUMENTAR META FÍSICA E FINANCEIRA, NA REGIÃO NORTE DE MINAS, PARA, RESPECTIVAMENTE, 38 E R$ 2.215.653,33; 3) ALTERAR A FINALIDADE DA AÇÃO, COM VISTAS A INCLUIR A EXPRESSÃO "MEDIANTE IMPLANTAÇÃO E CUSTEIO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS". ÁREA DE RESULTADO: 8 - REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: 23 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS AÇÃO: 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA FINALIDADE DA AÇÃO: COFINANCIAR OS MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DIRETA, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO E CUSTEIO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - OU INDIRETA (REDE SOCIOASSISTENCIAL) DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, OFERTANDO SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS (CONTINUADOS E EVENTUAIS) QUE GARANTAM A SOBREVIVÊNCIA, O ACOLHIMENTO, A CONVIVÊNCIA E A SOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POBREZA E FRAGILIDADE DE VÍNCULOS.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Documentos
Tramitação
09/12/2009
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2009, PÁG 68 COL 1.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2009, PÁG 68 COL 1.
02/12/2009
RELATOR: DEP. EROS BIONDINI. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3808 2009 E AO PROJETO DE LEI 3809 2009. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2009, PÁG 67 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PL 3808 2009. EMENDA AO PL 3809 2009.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. EROS BIONDINI. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3808 2009 E AO PROJETO DE LEI 3809 2009. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2009, PÁG 67 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PL 3808 2009. EMENDA AO PL 3809 2009.
16/11/2009
PUBLICADA NO DL EM 18/11/2009, PÁG 40 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 18/11/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 18/11/2009, PÁG 40 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 18/11/2009.