PL 1166 de 2019 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Resumo Definição, Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Administração Estadual, Anexo, Especificação. Revogação, Lei Estadual, Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Documentos

Tramitação

15/01/2020

Governador do Estado

Proposição de lei sancionada. Lei 23578 publicada no Diário do Executivo em 16/1/2020.

23/12/2019

Secretaria-Geral da Mesa

Ofício 4186 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24530 2019 para sanção. Data do envio: 23/12/2019. Data máxima para sanção: 16/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 24/12/2019, pág 1.

18/12/2019

Plenário

Aprovado em redação final. À sanção.

18/12/2019

Comissão de Redação

Redação final. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/12/2019, pág 24.

18/12/2019

Plenário

Aprovado em turno único com as Emendas 3, 4, 14, 65 a 67, 69, 72 a 74, 76, 79, 80, 82, 85 a 94, 96 a 99, 101 a 104, 106 a 110, 113 e 115 a 338; e com as Emendas 6, 8, 12, 15, 17, 30, 41, 49, 58, 64, 68, 70, 71, 75, 77, 78, 81, 83, 84, 95, 100, 105, 111, 112 e 114, na forma das respectivas Subemendas 1. Prejudicadas as Emenda 7 e 56. Rejeitadas as Emendas 2, 5, 9, 10, 13, 16, 18 a 29, 31 a 40, 42 a 48, 50 a 55, 57 e 59 a 63. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas e subemendas: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Mauro Tramonte ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 70 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 74. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo - Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Mauro Tramonte ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 72 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 75. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição: ¿ Registram ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Mauro Tramonte ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 0 votos a favor, 69 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 75. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.

12/12/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com a Emenda 14, apresentada por parlamentar; com as Emendas 6, 8, 12, 15, 17, 30, 41, 49 e 58, apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 3 e 4, apresentadas pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras; com as Emendas 65 a 67, 69, 72 a 74, 76, 79, 80, 82, 85 a 94, 96 a 99, 101 a 104, 106 a 110 e 113, apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 64, 68, 70, 71, 75, 77, 78, 81, 83, 84, 95, 100, 105, 111 e 112, apresentadas pela Comissão de Participação Popular, na forma das respectivas Subemendas 1; com a Emenda 114, apresentada pelo governador do Estado, na forma da respectiva Subemenda 1; e com as Emendas 115 a 338, apresentadas ao final deste parecer, e pela rejeição das Emendas 2, 5, 9, 10, 13, 16, 18 a 29, 31 a 40, 42 a 48, 50 a 55, 57 e 59 a 63. As mencionadas subemendas estão apresentadas ao final do parecer. As Subemendas 1 às Emendas 17, 30, 64, 70, 71, 75, 77, 78, 81, 83, 84, 100, 105, 111 e 112, e as Emendas 205, 208, 211, 212, 217, 229 a 232, 235 a 240, 242, 245 a 338 foram criadas com o objetivo de compatibilizar o orçamento com o PPAG. Com a aprovação da Subemenda 1 às Emendas 6 e 68, ficam prejudicadas respectivamente as Emendas 7 e 56. É necessário destacar que as emendas 1 e 11 foram retiradas pelo autor. Aprovado. Subemendas e emendas publicadas no DL em 13/12/2019, pág 99 a 192. Publicado no DL em 13/12/2019, pág 93.

12/12/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.

11/12/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

20/11/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Fernando Pacheco - Emendas 2, 5, 8 a 10, 12, 21. Comissão Extraordinária Pró- Ferrovias Mineiras - Emendas 3 e 4. Dep. Noraldino Júnior - Emenda 6. Dep. Osvaldo Lopes - Emenda 7. Dep. Charles Santos - Emendas 13 e 14. Dep. Leninha - Emendas 15 e 16. Dep. Wilson Batista - Emenda 17. Dep. Zé Reis - Emendas 18 a 20. Dep. Ana Paula Siqueira - Emendas 22 a 27. Dep. Celise Laviola - Emendas 28 e 29. Dep. André Quintão - Emenda 30. Dep. Coronel Sandro - Emendas 31 e 32. Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 33 a 54. Dep. Virgílio Guimarães - Emenda 55. Dep. Guilherme da Cunha - Emendas 56 a 59. Dep. Betão - Emendas 60 a 63. Comissão de Participação Popular - Emendas 64 a 113. Emendas publicadas no DL em 21/11/2019, pág 44 a 96.

07/11/2019

Plenário

Mensagem 52 2019, encaminha emenda ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 9/11/2019, pág 2.

07/11/2019

Plenário

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 20/11/2019 o prazo para recebimento de emendas ao projeto de lei. Prazo para apresentação de emendas: até 20/11/2019.

22/10/2019

Plenário

PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 22/10/2019. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária terá início no dia 23/10/2019 e será encerrado no dia 11/11/2019. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 14.

21/10/2019

Plenário

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2019, pág 20. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/10/2019. Prazo para apresentação de emendas: até 11/11/2019.

PL PROJETO DE LEI 1166/2019

1166/2019 PROJETO DE LEI