PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 200/2022
Encaminha sugestão de alteração do Programa 139 - Gestão Integrada de
Segurança Pública, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício de
2023.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2022
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 139 - Gestão Integrada de Segurança Pública, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício de 2023.
Proposições relacionadas
PL 1166 de 2019
RQN 12263 de 2022
RQN 12262 de 2022
Evento PPAG 2020-2023 - Revisão para 2023
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte Proponente: Selmara Mamede Simões Ferreira - Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides - Claudia Valéria Fonseca Andrade - Luzana Assis Moreira - José Odon de Alencar Filho - Luan Gomide de Sousa Cândido - Ana Clara Martins Albuquerque - Matheus Henrique Barroso Cunha - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA - Amanda Carneiro Carvalho Entidade: Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte - Ministério Público de Minas Gerais - 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional - Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Coletivos Desinterna Minas Gerais e Desencarcera MG - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - e outros
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2022
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 139 - Gestão Integrada de Segurança Pública, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício de 2023.
Proposições relacionadas
PL 1166 de 2019
RQN 12263 de 2022
RQN 12262 de 2022
Evento PPAG 2020-2023 - Revisão para 2023
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte Proponente: Selmara Mamede Simões Ferreira - Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides - Claudia Valéria Fonseca Andrade - Luzana Assis Moreira - José Odon de Alencar Filho - Luan Gomide de Sousa Cândido - Ana Clara Martins Albuquerque - Matheus Henrique Barroso Cunha - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA - Amanda Carneiro Carvalho Entidade: Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte - Ministério Público de Minas Gerais - 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional - Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Coletivos Desinterna Minas Gerais e Desencarcera MG - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - e outros
Documentos
Tramitação
15/03/2023
Remessa do Ofício 55 2023 SGM, com base na PLE 200 2022, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 55 2023 SGM, com base na PLE 200 2022, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
29/11/2022
Relator: Dep. Marquinho Lemos. Aprovada a proposta na forma dos requerimentos apresentados. Parecer publicado no DL - edição extra em 30/11/2022, pág 80. Decisão publicada no DL em 3/12/2022, pág 28.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Marquinho Lemos. Aprovada a proposta na forma dos requerimentos apresentados. Parecer publicado no DL - edição extra em 30/11/2022, pág 80. Decisão publicada no DL em 3/12/2022, pág 28.
18/11/2022
Recebido na PPO.
Comissão de Participação Popular
Recebido na PPO.
16/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 18/11/2022, pág 74. À Comissão de Participação Popular, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 18/11/2022, pág 74. À Comissão de Participação Popular, para deliberação.