PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 202/2022
Encaminha sugestão de alteração do Programa 143 - Promoção da Política
Socioeducativa para Atendimento aos Adolescentes em Conflito com a Lei,
do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício de 2023.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2022
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 143 - Promoção da Política Socioeducativa para Atendimento aos Adolescentes em Conflito com a Lei, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício de 2023.
Proposições relacionadas
PL 1166 de 2019
RQN 12274 de 2022
RQN 12273 de 2022
RQN 12272 de 2022
RQN 12271 de 2022
RQN 12270 de 2022
RQN 12176 de 2022
Evento PPAG 2020-2023 - Revisão para 2023
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte Proponente: Selmara Mamede Simões Ferreira - Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides - Claudia Valéria Fonseca Andrade - Ana Clara Martins Albuquerque - Luzana Assis Moreira - José Odon de Alencar Filho - Izabela de Faria Miranda - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA - Luan Gomide de Sousa Cândido Entidade: Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte - Ministério Público de Minas Gerais - 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Indômitas Coletiva Feminista - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - Coletivos Desinterna Minas Gerais e Desencarcera MG e outros
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2022
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 143 - Promoção da Política Socioeducativa para Atendimento aos Adolescentes em Conflito com a Lei, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício de 2023.
Proposições relacionadas
PL 1166 de 2019
RQN 12274 de 2022
RQN 12273 de 2022
RQN 12272 de 2022
RQN 12271 de 2022
RQN 12270 de 2022
RQN 12176 de 2022
Evento PPAG 2020-2023 - Revisão para 2023
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte Proponente: Selmara Mamede Simões Ferreira - Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides - Claudia Valéria Fonseca Andrade - Ana Clara Martins Albuquerque - Luzana Assis Moreira - José Odon de Alencar Filho - Izabela de Faria Miranda - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA - Luan Gomide de Sousa Cândido Entidade: Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte - Ministério Público de Minas Gerais - 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Indômitas Coletiva Feminista - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - Coletivos Desinterna Minas Gerais e Desencarcera MG e outros
Documentos
Tramitação
29/11/2022
Relator: Dep. Marquinho Lemos. Aprovada a proposta na forma dos requerimentos apresentados. Parecer publicado no DL - edição extra em 30/11/2022, pág 86. Decisão publicada no DL em 3/12/2022, pág 28.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Marquinho Lemos. Aprovada a proposta na forma dos requerimentos apresentados. Parecer publicado no DL - edição extra em 30/11/2022, pág 86. Decisão publicada no DL em 3/12/2022, pág 28.
18/11/2022
Recebido na PPO.
Comissão de Participação Popular
Recebido na PPO.
16/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 18/11/2022, pág 80. À Comissão de Participação Popular, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 18/11/2022, pág 80. À Comissão de Participação Popular, para deliberação.