RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 745/2019
Requer seja encaminhado ao presidente da ALMG, aos líderes da base do
governo e dos blocos independentes e de oposição e aos membros da Mesa da
ALMG pedido de providências com vistas à aprovação de emendas ao Projeto
de Lei 1166 2019 que garantam o pagamento de indenização aos filhos
segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento
compulsório, conforme prevê a Lei 23137, de 2018.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2019
Origem
RQC 5597 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da ALMG, aos líderes da base do governo e dos blocos independentes e de oposição e aos membros da Mesa da ALMG pedido de providências com vistas à aprovação de emendas ao Projeto de Lei 1166 2019 que garantam o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório, conforme prevê a Lei 23137, de 2018.
Proposições relacionadas
PL 1166 de 2019
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2019
Origem
RQC 5597 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da ALMG, aos líderes da base do governo e dos blocos independentes e de oposição e aos membros da Mesa da ALMG pedido de providências com vistas à aprovação de emendas ao Projeto de Lei 1166 2019 que garantam o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório, conforme prevê a Lei 23137, de 2018.
Proposições relacionadas
PL 1166 de 2019
Tramitação
26/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2019, pág 35. À Mesa da Assembleia e ao Colégio de Líderes.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2019, pág 35. À Mesa da Assembleia e ao Colégio de Líderes.