PROJETO DE LEI 1166 de 2019 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

1166/2019 PROJETO DE LEI

Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2020-2023.

Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23578 2020 - Lei Ordinária

2 a favor 1 contra

Encerrada

Autoria

Governador Romeu Zema Neto

Informações gerais

Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23578 2020 - Lei Ordinária

Local Arquivo

Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário

Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2019

Origem

MSG 45 de 2019

Proposição de Lei PRL 24530 2019

Proposições relacionadas

RQO 734 de 2019

PLE 4 de 2019

PLE 5 de 2019

PLE 6 de 2019

PLE 7 de 2019

PLE 8 de 2019

PLE 9 de 2019

PLE 10 de 2019

PLE 11 de 2019

PLE 12 de 2019

PLE 13 de 2019

PLE 14 de 2019

PLE 15 de 2019

PLE 16 de 2019

PLE 17 de 2019

PLE 18 de 2019

PLE 19 de 2019

PLE 20 de 2019

PLE 21 de 2019

PLE 22 de 2019

PLE 23 de 2019

PLE 24 de 2019

PLE 25 de 2019

PLE 26 de 2019

PLE 27 de 2019

PLE 28 de 2019

PLE 29 de 2019

PLE 30 de 2019

PLE 31 de 2019

PLE 32 de 2019

PLE 33 de 2019

PLE 34 de 2019

PLE 35 de 2019

PLE 36 de 2019

PLE 37 de 2019

PLE 38 de 2019

PLE 39 de 2019

PLE 40 de 2019

PLE 41 de 2019

PLE 42 de 2019

PLE 43 de 2019

PLE 44 de 2019

PLE 45 de 2019

PLE 46 de 2019

PLE 47 de 2019

PLE 48 de 2019

PLE 49 de 2019

PLE 50 de 2019

PLE 51 de 2019

PLE 52 de 2019

PLE 53 de 2019

PLE 54 de 2019

PLE 55 de 2019

PLE 56 de 2019

PLE 57 de 2019

PLE 58 de 2019

PLE 59 de 2019

PLE 60 de 2019

PLE 61 de 2019

PLE 62 de 2019

PLE 63 de 2019

PLE 64 de 2019

PLE 65 de 2019

PLE 66 de 2019

PLE 67 de 2019

PLE 68 de 2019

PLE 69 de 2019

RQO 745 de 2019

PLE 129 de 2021

PLE 130 de 2021

PLE 131 de 2021

PLE 132 de 2021

PLE 133 de 2021

PLE 134 de 2021

PLE 135 de 2021

PLE 136 de 2021

PLE 137 de 2021

PLE 138 de 2021

PLE 139 de 2021

PLE 140 de 2021

PLE 141 de 2021

PLE 142 de 2021

PLE 143 de 2021

PLE 144 de 2021

PLE 145 de 2021

PLE 146 de 2021

PLE 147 de 2021

PLE 148 de 2021

PLE 149 de 2021

PLE 150 de 2021

PLE 151 de 2021

PLE 152 de 2021

PLE 153 de 2021

PLE 154 de 2021

PLE 155 de 2021

PLE 156 de 2021

PLE 157 de 2021

PLE 158 de 2021

PLE 159 de 2021

PLE 160 de 2021

PLE 161 de 2021

PLE 162 de 2021

PLE 163 de 2021

PLE 164 de 2021

PLE 165 de 2021

PLE 166 de 2021

PLE 167 de 2021

PLE 168 de 2021

PLE 169 de 2021

PLE 170 de 2021

PLE 171 de 2021

PLE 172 de 2021

PLE 173 de 2021

PLE 174 de 2021

PLE 175 de 2021

PLE 182 de 2022

PLE 183 de 2022

PLE 184 de 2022

PLE 185 de 2022

PLE 186 de 2022

PLE 187 de 2022

PLE 188 de 2022

PLE 189 de 2022

PLE 190 de 2022

PLE 191 de 2022

PLE 192 de 2022

PLE 193 de 2022

PLE 194 de 2022

PLE 195 de 2022

PLE 196 de 2022

PLE 197 de 2022

PLE 198 de 2022

PLE 199 de 2022

PLE 200 de 2022

PLE 201 de 2022

PLE 202 de 2022

PLE 203 de 2022

PLE 204 de 2022

PLE 205 de 2022

PLE 206 de 2022

PLE 207 de 2022

PLE 208 de 2022

PLE 209 de 2022

PLE 210 de 2022

PLE 211 de 2022

PLE 212 de 2022

PLE 213 de 2022

PLE 214 de 2022

PLE 215 de 2022

PLE 216 de 2022

PLE 217 de 2022

PLE 218 de 2022

PLE 219 de 2022

PLE 220 de 2022

PLE 221 de 2022

PLE 222 de 2022

PLE 223 de 2022

PLE 224 de 2022

PLE 225 de 2022

PLE 226 de 2022

PLE 227 de 2022

PLE 228 de 2022

PLE 229 de 2022

PLE 230 de 2022

PLE 231 de 2022

PLE 232 de 2022

PLE 233 de 2022

PLE 234 de 2022

Proposições anexadas

MSG 52 de 2019

Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.

Apelido Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG - 2020-2023.

Resumo Definição, Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Administração Estadual, Anexo, Especificação. Revogação, Lei Estadual, Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Assunto geral Administração Estadual
Orçamento

Documentos

Tramitação

15/01/2020

Governador do Estado

Proposição de lei sancionada. Lei 23578 publicada no Diário do Executivo em 16/1/2020.

23/12/2019

Secretaria-Geral da Mesa

Ofício 4186 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24530 2019 para sanção. Data do envio: 23/12/2019. Data máxima para sanção: 16/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 24/12/2019, pág 1.

18/12/2019

Plenário

Aprovado em redação final. À sanção.

18/12/2019

Comissão de Redação

Redação final. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/12/2019, pág 24.

18/12/2019

Plenário

Aprovado em turno único com as Emendas 3, 4, 14, 65 a 67, 69, 72 a 74, 76, 79, 80, 82, 85 a 94, 96 a 99, 101 a 104, 106 a 110, 113 e 115 a 338; e com as Emendas 6, 8, 12, 15, 17, 30, 41, 49, 58, 64, 68, 70, 71, 75, 77, 78, 81, 83, 84, 95, 100, 105, 111, 112 e 114, na forma das respectivas Subemendas 1. Prejudicadas as Emenda 7 e 56. Rejeitadas as Emendas 2, 5, 9, 10, 13, 16, 18 a 29, 31 a 40, 42 a 48, 50 a 55, 57 e 59 a 63. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas e subemendas: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 70 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 74. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo - Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 72 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 75. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição: – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 0 votos a favor, 69 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 75. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.

12/12/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com a Emenda 14, apresentada por parlamentar; com as Emendas 6, 8, 12, 15, 17, 30, 41, 49 e 58, apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 3 e 4, apresentadas pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras; com as Emendas 65 a 67, 69, 72 a 74, 76, 79, 80, 82, 85 a 94, 96 a 99, 101 a 104, 106 a 110 e 113, apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 64, 68, 70, 71, 75, 77, 78, 81, 83, 84, 95, 100, 105, 111 e 112, apresentadas pela Comissão de Participação Popular, na forma das respectivas Subemendas 1; com a Emenda 114, apresentada pelo governador do Estado, na forma da respectiva Subemenda 1; e com as Emendas 115 a 338, apresentadas ao final deste parecer, e pela rejeição das Emendas 2, 5, 9, 10, 13, 16, 18 a 29, 31 a 40, 42 a 48, 50 a 55, 57 e 59 a 63. As mencionadas subemendas estão apresentadas ao final do parecer. As Subemendas 1 às Emendas 17, 30, 64, 70, 71, 75, 77, 78, 81, 83, 84, 100, 105, 111 e 112, e as Emendas 205, 208, 211, 212, 217, 229 a 232, 235 a 240, 242, 245 a 338 foram criadas com o objetivo de compatibilizar o orçamento com o PPAG. Com a aprovação da Subemenda 1 às Emendas 6 e 68, ficam prejudicadas respectivamente as Emendas 7 e 56. É necessário destacar que as emendas 1 e 11 foram retiradas pelo autor. Aprovado. Subemendas e emendas publicadas no DL em 13/12/2019, pág 99 a 192. Publicado no DL em 13/12/2019, pág 93.

12/12/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.

11/12/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

20/11/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Fernando Pacheco - Emendas 2, 5, 8 a 10, 12, 21. Comissão Extraordinária Pró- Ferrovias Mineiras - Emendas 3 e 4. Dep. Noraldino Júnior - Emenda 6. Dep. Osvaldo Lopes - Emenda 7. Dep. Charles Santos - Emendas 13 e 14. Dep. Leninha - Emendas 15 e 16. Dep. Wilson Batista - Emenda 17. Dep. Zé Reis - Emendas 18 a 20. Dep. Ana Paula Siqueira - Emendas 22 a 27. Dep. Celise Laviola - Emendas 28 e 29. Dep. André Quintão - Emenda 30. Dep. Coronel Sandro - Emendas 31 e 32. Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 33 a 54. Dep. Virgílio Guimarães - Emenda 55. Dep. Guilherme da Cunha - Emendas 56 a 59. Dep. Betão - Emendas 60 a 63. Comissão de Participação Popular - Emendas 64 a 113. Emendas publicadas no DL em 21/11/2019, pág 44 a 96.

07/11/2019

Plenário

Mensagem 52 2019, encaminha emenda ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 9/11/2019, pág 2.

07/11/2019

Plenário

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 20/11/2019 o prazo para recebimento de emendas ao projeto de lei. Prazo para apresentação de emendas: até 20/11/2019.

22/10/2019

Plenário

PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 22/10/2019. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária terá início no dia 23/10/2019 e será encerrado no dia 11/11/2019. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 14.

21/10/2019

Plenário

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2019, pág 20. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/10/2019. Prazo para apresentação de emendas: até 11/11/2019.

PL PROJETO DE LEI 1166/2019

1166/2019 PROJETO DE LEI