PL PROJETO DE LEI 1893/2004
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG
PARA O PERÍODO 2005-2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15472 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15472 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2004
Origem
MSG 292 de 2004
PLE 227 de 2004
PLE 236 de 2004
PLE 238 de 2004
PLE 242 de 2004
PLE 248 de 2004
PLE 250 de 2004
PLE 251 de 2004
PLE 255 de 2004
PLE 274 de 2004
PLE 278 de 2004
PLE 279 de 2004
PLE 280 de 2004
PLE 281 de 2004
PLE 296 de 2004
PLE 302 de 2004
PLE 307 de 2004
PLE 316 de 2004
PLE 318 de 2004
PLE 319 de 2004
PLE 320 de 2004
PLE 321 de 2004
PLE 324 de 2004
PLE 325 de 2004
PLE 327 de 2004
PLE 328 de 2004
PLE 329 de 2004
PLE 330 de 2004
PLE 331 de 2004
PLE 336 de 2004
PLE 337 de 2004
PLE 338 de 2004
PLE 339 de 2004
PLE 341 de 2004
PLE 342 de 2004
PLE 343 de 2004
PLE 344 de 2004
PLE 345 de 2004
PLE 348 de 2004
PLE 349 de 2004
PLE 351 de 2004
PLE 352 de 2004
PLE 353 de 2004
PLE 355 de 2004
PLE 357 de 2004
PLE 359 de 2004
PLE 360 de 2004
PLE 361 de 2004
PLE 362 de 2004
PLE 364 de 2004
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PLE 385 de 2004
PLE 386 de 2004
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PLE 388 de 2004
PLE 394 de 2004
PLE 397 de 2004
PLE 404 de 2004
PLE 409 de 2004
PLE 411 de 2004
PLE 414 de 2004
PLE 418 de 2004
PLE 424 de 2004
PLE 426 de 2004
Proposição de Lei PRL 16375 2004
Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2004-2007. EXERCÍCIO: 2005.
Links relacionados ESSENCIALIDADES
Resumo DISPOSITIVOS, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, ATIVIDADE, FOMENTO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, REGIÃO ESTADUAL, NORTE. EMENDA 2: CRIAÇÃO, CENTRO, PROMOÇÃO, TRABALHO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 3: IMPLANTAÇÃO, CENTRO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRAÇA DE ESPORTE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 4: ESTRUTURAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, FRUTICULTURA. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PARCERIA, SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL (SEDS). EMENDA 6: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, REGIÃO ESTADUAL, TRIÂNGULO. EMENDA 7: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OBJETIVO, INCLUSÃO, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 8: GARANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, DESTINAÇÃO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, MELHORIA, HOSPITAL, (SUS). EMENDA 10: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, SETOR, FLORESTA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, SILVICULTURA, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, MADEIRA. EMENDA 11: CRIAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTÍFICA, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 12: DISPOSITIVOS, SUPRESSÃO, ACOMPANHAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ANEXO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, OBJETO, EXCLUSÃO. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ATIVIDADE, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO, PRÉ ESCOLAR. EMENDA 14: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ALUNO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HIPÓTESE, REFERÊNCIA, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 16: INCLUSÃO, ATIVIDADE, EXECUÇÃO, INFRA ESTRUTURA, URBANIZAÇÃO, TERRENO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, CORPO DOCENTE, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 18: INCLUSÃO, ATIVIDADE, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, COLETA, AVALIAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, TURISMO, ESTRADA REAL. EMENDA 19: INCLUSÃO, ATIVIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, CENTRO CULTURAL. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, AUMENTO, PRODUÇÃO, ÁREA, CULTURA. EMENDA 21: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, EDUCAÇÃO, ÁREA, TRIBUTAÇÃO. EMENDA 22: INCLUSÃO, ATIVIDADE, FORMAÇÃO, AGENTE, RESPONSÁVEL, EMPREENDIMENTO PRIVADO, ÁREA, CULTURA. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, ESTUDO, PESQUISA, PROJETO, ATIVIDADE SOCIAL. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, SAÚDE. EMENDA 25: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, REGIONALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE. EMENDA 26: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, HABITAÇÃO. EMENDA 27: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIOS. EMENDA 28: INCLUSÃO, ATIVIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO DE RISCO, COLOCAÇÃO, FAMÍLIA. EMENDA 29: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, POLÍTICA, COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 30: INCLUSÃO, ATIVIDADE, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, OBJETIVO, GESTÃO, CONTROLE, POLÍTICA, ATENDIMENTO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 31: INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE EDUCATIVA, LOCALIZAÇÃO, CENTRO, JUVENTUDE. EMENDA 32: EXCLUSÃO, ATIVIDADE, IMPLANTAÇÃO, PLANTÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, INFRATOR. INCLUSÃO, ATIVIDADE, IMPLANTAÇÃO, PLANTÃO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, INFRATOR, PROGRAMA, REDUÇÃO, CRIME. EMENDA 33: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PLANTÃO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, INFRATOR. EMENDA 34: INCLUSÃO, ATIVIDADE, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, RISCOS, VÍTIMA, HOMICÍDIO. EMENDA 35: INCLUSÃO, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, EGRESSO, CENTRO, RECUPERAÇÃO. EMENDA 36: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CENTRO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 37: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 38: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CENTRO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 39: INCLUSÃO, ATIVIDADE, APOIO, MUNICIPALIZAÇÃO, SERVIÇO, ATENÇÃO, IDOSO. EMENDA 40: EXCLUSÃO, ATIVIDADE, PROGRAMA CURUMIM, PROGRAMA, INCLUSÃO, FAMÍLIA. ALTERAÇÃO, ATIVIDADE, CENTRO, ATENDIMENTO, MENOR, MOTIVO, INCLUSÃO, PROGRAMA CURUMIM. EMENDA 41: DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, ANEXAÇÃO, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PORTADOR, DEFICIÊNCIA. EMENDA 42: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA. EMENDA 43: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, APOIO, MUNICÍPIOS, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 44: ALTERAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 45: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, OBJETIVO, GESTÃO, CONTROLE, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 46: INCLUSÃO, ATIVIDADE, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PEIXE. EMENDA 47: EXCLUSÃO, TERMO, ANEXO, REFERÊNCIA, CENTRO, INTEGRAÇÃO, INCLUSÃO, CENTRO REGIONAL, SEGURANÇA, ALIMENTOS, NUTRIÇÃO. EMENDA 48: ALTERAÇÃO, VALOR, ATIVIDADE, CERTIFICAÇÃO, ORIGEM, QUALIDADE, CAFÉ. EMENDA 49: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AGREGAÇÃO, VALOR, DIVERSIFICAÇÃO, CAFÉ. EMENDA 50: INCLUSÃO, ATIVIDADE, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, GESTÃO, ÁGUA, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO JEQUITINHONHA. EMENDA 51: INCLUSÃO, ATIVIDADE, APOIO, PROJETO, APROVEITAMENTO, CRÉDITOS DE CARBONO. EMENDA 52: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBJETIVO, PROJETO ESTRUTURADOR, GESTÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 53: INCLUSÃO, ATIVIDADE, CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, FLORESTA. EMENDA 54: INCLUSÃO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, TURISMO ECOLÓGICO, PROJETO ESTRUTURADOR, REVIGORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO. EMENDA 55: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, HORTA COMUNITÁRIA. EMENDA 56: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APOIO, REFORMA AGRÁRIA. EMENDA 57: AUMENTO, VALOR, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, FORMAÇÃO, TÉCNICO, FRUTICULTURA, AGROPECUÁRIA, COOPERATIVISMO. EMENDA 58: INCLUSÃO, ATIVIDADE, REVIGORAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, BARRAGEM, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (FURNAS). EMENDA 59: INCLUSÃO, ATIVIDADE, OBTENÇÃO, ÁREA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, REGULARIZAÇÃO, POLÍTICA FUNDIÁRIA. EMENDA 60: INCLUSÃO, ATIVIDADE, INSTALAÇÃO, UNIDADE, PROCESSAMENTO, ALIMENTOS. EMENDA 61: INCLUSÃO, ATIVIDADE, IMPLANTAÇÃO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, SETOR, CONFECÇÃO. EMENDA 62: INCLUSÃO, ATIVIDADE, ELABORAÇÃO, ESTUDO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, INDÚSTRIA TÊXTIL, REGIÃO ESTADUAL, CENTRO-OESTE, NORTE. EMENDA 63: INCLUSÃO, ATIVIDADE, ELABORAÇÃO, ESTUDO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, INSTALAÇÃO, GASODUTO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, BARBACENA, LAVRAS, SÃO JOÃO DEL-REI. EMENDA 64: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, COMPETÊNCIA, PROGRAMA, POLÍTICAS PÚBLICAS, TRABALHO, EMPREGO, RENDA. EMENDA 65: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, ESCOLA DE GOVERNO, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS. EMENDA 66: AUMENTO, NÚMERO, (OSCIP), PREVISÃO, OBTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO. EMENDA 67: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, ATENÇÃO, SAÚDE, IDOSO. EMENDA 68: INCLUSÃO, ATIVIDADE, ELABORAÇÃO, PLANO, TURISMO ECOLÓGICO, MUNICÍPIOS, ÁREA, RIO SÃO FRANCISCO. EMENDA 69: INCLUSÃO, ATIVIDADE, PROMOÇÃO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, CONFECÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 70: INCLUSÃO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, TRANSPORTE, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 71: INCLUSÃO, ATIVIDADE, PROMOÇÃO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, MECÂNICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 72: INCLUSÃO, ATIVIDADE, IMPLANTAÇÃO, PARQUE INDUSTRIAL, TECNOLOGIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 73: INCLUSÃO, PROGRAMA, COMBATE, EFEITO, SECA. EMENDA 74: INCLUSÃO, ATIVIDADE, INTERNAMENTO, VÍTIMA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, CENTRO, RECUPERAÇÃO. EMENDA 75: ALTERAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, PESQUISA, SETOR, AGROPECUÁRIA, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 76: INCLUSÃO, ATIVIDADE, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA, SETOR PÚBLICO, PESQUISA, PRODUÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA. EMENDA 77: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA, MELHORIA, ENSINO MÉDIO, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, ALUNO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA. EMENDA 78: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, FUNCIONAMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 79: INCLUSÃO, ATIVIDADE, ELABORAÇÃO, ESTUDO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CULTURA. EMENDA 80: INCLUSÃO, ATIVIDADE, ENTIDADE, APOIO, ACOLHIMENTO, IDOSO. EMENDA 81: INCLUSÃO, ARTIGO, DETERMINAÇÃO, INCORPORAÇÃO, ANEXO, PROJETO DE LEI. EMENDA 82: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, EFEITO, EMENDA, LEGISLATIVO. EMENDA 83: INCLUSÃO, ATIVIDADE, DEFESA CIVIL, APOIO, COMUNIDADE, HIPÓTESE, EMERGÊNCIA. EMENDA 84: INCLUSÃO, ATIVIDADE, APOIO, CONSTRUÇÃO, MATADOURO. EMENDA 85: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, REALIZAÇÃO, EVENTOS, OBJETIVO, PROMOÇÃO, TURISMO. EMENDA 86: INCLUSÃO, PROGRAMA, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 87: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO. EMENDA 88: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, NOME, OBJETIVO, DESCRIÇÃO, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, ADOLESCENTE, INFRATOR. EMENDA 89: DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, ATIVIDADE, GESTÃO, RECURSOS, RACIONALIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 90: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, NOME, PROGRAMA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 91: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, NOME, OBJETIVO, ATIVIDADE, REFORMA, PRÉDIO, PROPRIEDADE, GOVERNO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, REGISTRO, IDENTIFICAÇÃO, ALUNO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 11: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTÍFICA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, ATIVIDADE, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 14: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ALUNO, ENSINO MÉDIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 18: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, COLETA, AVALIAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, TURISMO, ESTRADA REAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 19: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, CENTRO CULTURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 22: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FORMAÇÃO, AGENTE, RESPONSABILIDADE, EMPREENDIMENTO PRIVADO, ÁREA, CULTURA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 27: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 28: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COLOCAÇÃO, FAMÍLIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO DE RISCO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 30: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, OBJETIVO, GESTÃO, CONTROLE, POLÍTICA, ATENDIMENTO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 31: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, CONTROLE, HOMICÍDIO, INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, CENTRO, JUVENTUDE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 34: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VÍTIMA, HOMICÍDIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 35: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATENDIMENTO, JOVEM, ADOLESCENTE, EGRESSO, CENTRO, RECUPERAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 39: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, IDOSO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 46: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PEIXE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 50: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPLEMENTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, GESTÃO, ÁGUA, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO JEQUITINHONHA, INCLUSÃO, RIO MUCURI, RIO SÃO MATEUS, RIO DOCE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 51: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, APROVEITAMENTO, CRÉDITOS DE CARBONO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 53: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ÁREA, FLORESTA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 54: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, TURISMO ECOLÓGICO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 63: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ELABORAÇÃO, ESTUDO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, INSTALAÇÃO, GASODUTO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, BARBACENA, LAVRAS, SÃO JOÃO DEL-REI. SUBEMENDA 1 À EMENDA 76: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA, PESQUISA, PRODUÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ÁREA, AGROPECUÁRIA, AGROINDÚSTRIA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ORÇAMENTO
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15275 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2004
Origem
MSG 292 de 2004
PLE 227 de 2004
PLE 236 de 2004
PLE 238 de 2004
PLE 242 de 2004
PLE 248 de 2004
PLE 250 de 2004
PLE 251 de 2004
PLE 255 de 2004
PLE 274 de 2004
PLE 278 de 2004
PLE 279 de 2004
PLE 280 de 2004
PLE 281 de 2004
PLE 296 de 2004
PLE 302 de 2004
PLE 307 de 2004
PLE 316 de 2004
PLE 318 de 2004
PLE 319 de 2004
PLE 320 de 2004
PLE 321 de 2004
PLE 324 de 2004
PLE 325 de 2004
PLE 327 de 2004
PLE 328 de 2004
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PLE 330 de 2004
PLE 331 de 2004
PLE 336 de 2004
PLE 337 de 2004
PLE 338 de 2004
PLE 339 de 2004
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PLE 343 de 2004
PLE 344 de 2004
PLE 345 de 2004
PLE 348 de 2004
PLE 349 de 2004
PLE 351 de 2004
PLE 352 de 2004
PLE 353 de 2004
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PLE 357 de 2004
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Proposição de Lei PRL 16375 2004
Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2004-2007. EXERCÍCIO: 2005.
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Resumo DISPOSITIVOS, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, ATIVIDADE, FOMENTO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, REGIÃO ESTADUAL, NORTE. EMENDA 2: CRIAÇÃO, CENTRO, PROMOÇÃO, TRABALHO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 3: IMPLANTAÇÃO, CENTRO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRAÇA DE ESPORTE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 4: ESTRUTURAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, FRUTICULTURA. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PARCERIA, SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL (SEDS). EMENDA 6: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, REGIÃO ESTADUAL, TRIÂNGULO. EMENDA 7: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OBJETIVO, INCLUSÃO, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 8: GARANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, DESTINAÇÃO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, MELHORIA, HOSPITAL, (SUS). EMENDA 10: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, SETOR, FLORESTA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, SILVICULTURA, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, MADEIRA. EMENDA 11: CRIAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTÍFICA, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 12: DISPOSITIVOS, SUPRESSÃO, ACOMPANHAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ANEXO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, OBJETO, EXCLUSÃO. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ATIVIDADE, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO, PRÉ ESCOLAR. EMENDA 14: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ALUNO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HIPÓTESE, REFERÊNCIA, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 16: INCLUSÃO, ATIVIDADE, EXECUÇÃO, INFRA ESTRUTURA, URBANIZAÇÃO, TERRENO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, CORPO DOCENTE, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 18: INCLUSÃO, ATIVIDADE, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, COLETA, AVALIAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, TURISMO, ESTRADA REAL. EMENDA 19: INCLUSÃO, ATIVIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, CENTRO CULTURAL. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, AUMENTO, PRODUÇÃO, ÁREA, CULTURA. EMENDA 21: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, EDUCAÇÃO, ÁREA, TRIBUTAÇÃO. EMENDA 22: INCLUSÃO, ATIVIDADE, FORMAÇÃO, AGENTE, RESPONSÁVEL, EMPREENDIMENTO PRIVADO, ÁREA, CULTURA. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, ESTUDO, PESQUISA, PROJETO, ATIVIDADE SOCIAL. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, SAÚDE. EMENDA 25: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, REGIONALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE. EMENDA 26: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, HABITAÇÃO. EMENDA 27: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIOS. EMENDA 28: INCLUSÃO, ATIVIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO DE RISCO, COLOCAÇÃO, FAMÍLIA. EMENDA 29: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, POLÍTICA, COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 30: INCLUSÃO, ATIVIDADE, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, OBJETIVO, GESTÃO, CONTROLE, POLÍTICA, ATENDIMENTO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 31: INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE EDUCATIVA, LOCALIZAÇÃO, CENTRO, JUVENTUDE. EMENDA 32: EXCLUSÃO, ATIVIDADE, IMPLANTAÇÃO, PLANTÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, INFRATOR. INCLUSÃO, ATIVIDADE, IMPLANTAÇÃO, PLANTÃO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, INFRATOR, PROGRAMA, REDUÇÃO, CRIME. EMENDA 33: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PLANTÃO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, INFRATOR. EMENDA 34: INCLUSÃO, ATIVIDADE, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, RISCOS, VÍTIMA, HOMICÍDIO. EMENDA 35: INCLUSÃO, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, EGRESSO, CENTRO, RECUPERAÇÃO. EMENDA 36: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CENTRO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 37: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 38: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CENTRO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 39: INCLUSÃO, ATIVIDADE, APOIO, MUNICIPALIZAÇÃO, SERVIÇO, ATENÇÃO, IDOSO. EMENDA 40: EXCLUSÃO, ATIVIDADE, PROGRAMA CURUMIM, PROGRAMA, INCLUSÃO, FAMÍLIA. ALTERAÇÃO, ATIVIDADE, CENTRO, ATENDIMENTO, MENOR, MOTIVO, INCLUSÃO, PROGRAMA CURUMIM. EMENDA 41: DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, ANEXAÇÃO, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PORTADOR, DEFICIÊNCIA. EMENDA 42: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA. EMENDA 43: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, APOIO, MUNICÍPIOS, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 44: ALTERAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 45: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, OBJETIVO, GESTÃO, CONTROLE, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 46: INCLUSÃO, ATIVIDADE, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PEIXE. EMENDA 47: EXCLUSÃO, TERMO, ANEXO, REFERÊNCIA, CENTRO, INTEGRAÇÃO, INCLUSÃO, CENTRO REGIONAL, SEGURANÇA, ALIMENTOS, NUTRIÇÃO. EMENDA 48: ALTERAÇÃO, VALOR, ATIVIDADE, CERTIFICAÇÃO, ORIGEM, QUALIDADE, CAFÉ. EMENDA 49: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AGREGAÇÃO, VALOR, DIVERSIFICAÇÃO, CAFÉ. EMENDA 50: INCLUSÃO, ATIVIDADE, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, GESTÃO, ÁGUA, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO JEQUITINHONHA. EMENDA 51: INCLUSÃO, ATIVIDADE, APOIO, PROJETO, APROVEITAMENTO, CRÉDITOS DE CARBONO. EMENDA 52: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBJETIVO, PROJETO ESTRUTURADOR, GESTÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 53: INCLUSÃO, ATIVIDADE, CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, FLORESTA. EMENDA 54: INCLUSÃO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, TURISMO ECOLÓGICO, PROJETO ESTRUTURADOR, REVIGORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO. EMENDA 55: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, HORTA COMUNITÁRIA. EMENDA 56: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APOIO, REFORMA AGRÁRIA. EMENDA 57: AUMENTO, VALOR, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, FORMAÇÃO, TÉCNICO, FRUTICULTURA, AGROPECUÁRIA, COOPERATIVISMO. EMENDA 58: INCLUSÃO, ATIVIDADE, REVIGORAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, BARRAGEM, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (FURNAS). EMENDA 59: INCLUSÃO, ATIVIDADE, OBTENÇÃO, ÁREA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, REGULARIZAÇÃO, POLÍTICA FUNDIÁRIA. EMENDA 60: INCLUSÃO, ATIVIDADE, INSTALAÇÃO, UNIDADE, PROCESSAMENTO, ALIMENTOS. EMENDA 61: INCLUSÃO, ATIVIDADE, IMPLANTAÇÃO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, SETOR, CONFECÇÃO. EMENDA 62: INCLUSÃO, ATIVIDADE, ELABORAÇÃO, ESTUDO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, INDÚSTRIA TÊXTIL, REGIÃO ESTADUAL, CENTRO-OESTE, NORTE. EMENDA 63: INCLUSÃO, ATIVIDADE, ELABORAÇÃO, ESTUDO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, INSTALAÇÃO, GASODUTO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, BARBACENA, LAVRAS, SÃO JOÃO DEL-REI. EMENDA 64: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, COMPETÊNCIA, PROGRAMA, POLÍTICAS PÚBLICAS, TRABALHO, EMPREGO, RENDA. EMENDA 65: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, ESCOLA DE GOVERNO, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS. EMENDA 66: AUMENTO, NÚMERO, (OSCIP), PREVISÃO, OBTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO. EMENDA 67: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, ATENÇÃO, SAÚDE, IDOSO. EMENDA 68: INCLUSÃO, ATIVIDADE, ELABORAÇÃO, PLANO, TURISMO ECOLÓGICO, MUNICÍPIOS, ÁREA, RIO SÃO FRANCISCO. EMENDA 69: INCLUSÃO, ATIVIDADE, PROMOÇÃO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, CONFECÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 70: INCLUSÃO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, TRANSPORTE, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 71: INCLUSÃO, ATIVIDADE, PROMOÇÃO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, MECÂNICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 72: INCLUSÃO, ATIVIDADE, IMPLANTAÇÃO, PARQUE INDUSTRIAL, TECNOLOGIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 73: INCLUSÃO, PROGRAMA, COMBATE, EFEITO, SECA. EMENDA 74: INCLUSÃO, ATIVIDADE, INTERNAMENTO, VÍTIMA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, CENTRO, RECUPERAÇÃO. EMENDA 75: ALTERAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, PESQUISA, SETOR, AGROPECUÁRIA, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 76: INCLUSÃO, ATIVIDADE, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA, SETOR PÚBLICO, PESQUISA, PRODUÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA. EMENDA 77: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA, MELHORIA, ENSINO MÉDIO, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, ALUNO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA. EMENDA 78: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, FUNCIONAMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 79: INCLUSÃO, ATIVIDADE, ELABORAÇÃO, ESTUDO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CULTURA. EMENDA 80: INCLUSÃO, ATIVIDADE, ENTIDADE, APOIO, ACOLHIMENTO, IDOSO. EMENDA 81: INCLUSÃO, ARTIGO, DETERMINAÇÃO, INCORPORAÇÃO, ANEXO, PROJETO DE LEI. EMENDA 82: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, EFEITO, EMENDA, LEGISLATIVO. EMENDA 83: INCLUSÃO, ATIVIDADE, DEFESA CIVIL, APOIO, COMUNIDADE, HIPÓTESE, EMERGÊNCIA. EMENDA 84: INCLUSÃO, ATIVIDADE, APOIO, CONSTRUÇÃO, MATADOURO. EMENDA 85: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, REALIZAÇÃO, EVENTOS, OBJETIVO, PROMOÇÃO, TURISMO. EMENDA 86: INCLUSÃO, PROGRAMA, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 87: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO. EMENDA 88: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, NOME, OBJETIVO, DESCRIÇÃO, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, ADOLESCENTE, INFRATOR. EMENDA 89: DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, ATIVIDADE, GESTÃO, RECURSOS, RACIONALIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 90: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, NOME, PROGRAMA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 91: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, NOME, OBJETIVO, ATIVIDADE, REFORMA, PRÉDIO, PROPRIEDADE, GOVERNO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, REGISTRO, IDENTIFICAÇÃO, ALUNO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 11: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTÍFICA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, ATIVIDADE, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 14: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ALUNO, ENSINO MÉDIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 18: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, COLETA, AVALIAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, TURISMO, ESTRADA REAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 19: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, CENTRO CULTURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 22: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FORMAÇÃO, AGENTE, RESPONSABILIDADE, EMPREENDIMENTO PRIVADO, ÁREA, CULTURA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 27: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 28: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COLOCAÇÃO, FAMÍLIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO DE RISCO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 30: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, OBJETIVO, GESTÃO, CONTROLE, POLÍTICA, ATENDIMENTO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 31: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, CONTROLE, HOMICÍDIO, INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, CENTRO, JUVENTUDE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 34: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VÍTIMA, HOMICÍDIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 35: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATENDIMENTO, JOVEM, ADOLESCENTE, EGRESSO, CENTRO, RECUPERAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 39: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, IDOSO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 46: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PEIXE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 50: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPLEMENTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, GESTÃO, ÁGUA, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO JEQUITINHONHA, INCLUSÃO, RIO MUCURI, RIO SÃO MATEUS, RIO DOCE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 51: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, APROVEITAMENTO, CRÉDITOS DE CARBONO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 53: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ÁREA, FLORESTA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 54: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, TURISMO ECOLÓGICO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 63: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ELABORAÇÃO, ESTUDO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, INSTALAÇÃO, GASODUTO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, BARBACENA, LAVRAS, SÃO JOÃO DEL-REI. SUBEMENDA 1 À EMENDA 76: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA, PESQUISA, PRODUÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ÁREA, AGROPECUÁRIA, AGROINDÚSTRIA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ORÇAMENTO
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15275 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15472 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15472 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005.
10/01/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2512/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16375 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2512/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16375 PARA SANÇÃO.
17/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2004, PÁG 63 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2004, PÁG 63 COL 3.
16/12/2004
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 10, 15, 16, 17, 23, 24, 25, 26, 49, 52, 55, 56, 59, 60, 64, 67, 69, 70, 77, 78, 81 A 91, AS SUBEMENDAS 1 APRESENTADAS ÀS EMENDAS 5, 11, 13, 14, 18, 19, 22, 27, 28, 30, 31, 34, 35, 39, 46, 50, 51, 53, 54, 63 E 76 E OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DESTACADOS DA EMENDA 57: "CAPUT" E DISPOSITIVO QUE TRATA DA INCLUSÃO DE INCISO REFERENTE À AÇÃO NOS ANEXOS I E II. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9, 12, 20, 21, 29, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 57, 58, 61, 62, 66, 71, 73, 74, 75, 79 E 80. PREJUDICADAS AS EMENDAS CUJAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1 FORAM APROVADAS. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 87 E DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 14 E 54, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 7, 32, 33 E 68. AS EMENDAS 65 E 72 FICAM PREJUDICADAS POR JÁ ESTAREM CONTEMPLADAS NO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 10, 15, 16, 17, 23, 24, 25, 26, 49, 52, 55, 56, 59, 60, 64, 67, 69, 70, 77, 78, 81 A 91, AS SUBEMENDAS 1 APRESENTADAS ÀS EMENDAS 5, 11, 13, 14, 18, 19, 22, 27, 28, 30, 31, 34, 35, 39, 46, 50, 51, 53, 54, 63 E 76 E OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DESTACADOS DA EMENDA 57: "CAPUT" E DISPOSITIVO QUE TRATA DA INCLUSÃO DE INCISO REFERENTE À AÇÃO NOS ANEXOS I E II. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9, 12, 20, 21, 29, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 57, 58, 61, 62, 66, 71, 73, 74, 75, 79 E 80. PREJUDICADAS AS EMENDAS CUJAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1 FORAM APROVADAS. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 87 E DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 14 E 54, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 7, 32, 33 E 68. AS EMENDAS 65 E 72 FICAM PREJUDICADAS POR JÁ ESTAREM CONTEMPLADAS NO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2004.
15/12/2004
TURNO ÚNICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO O ACORDO DE LÍDERES PARA QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/12/2004, PÁG 32 COL 3.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO O ACORDO DE LÍDERES PARA QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/12/2004, PÁG 32 COL 3.
15/12/2004
TURNO ÚNICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO O ACORDO DE LÍDERES PARA QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 46 COL 3.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO O ACORDO DE LÍDERES PARA QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 46 COL 3.
14/12/2004
TURNO ÚNICO. ADIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. ADIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
09/12/2004
TURNO ÚNICO. ADIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. ADIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO.
02/12/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 10, DE 15 A 17, DE 23 A 26, 49, 52, 55, 56, 59, 60, 64, 67, 77, 78, DE 81 A 91 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 5, 11, 13, 14, 18, 19, 22, 27, 28, 30, 31, 34, 35, 39, 46, 50, 51, 53, 54, 63, 76, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4, 6, 8, 9, 12, 20 21, 29, DE 36 A 38, E DE 40 A 45, 47, 48, 57, 58, 61, 62, 66, 69, 71, DE 73 A 75, 79, 80 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 5, 7, 11, 13, 14, 18, 19, 22, 27, 28, 30, 31 A 35, 39, 46, 50, 51, 53, 54, 63, 65, 68, 70, 72 E 76. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2004, PÁG 57 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 10, DE 15 A 17, DE 23 A 26, 49, 52, 55, 56, 59, 60, 64, 67, 77, 78, DE 81 A 91 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 5, 11, 13, 14, 18, 19, 22, 27, 28, 30, 31, 34, 35, 39, 46, 50, 51, 53, 54, 63, 76, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4, 6, 8, 9, 12, 20 21, 29, DE 36 A 38, E DE 40 A 45, 47, 48, 57, 58, 61, 62, 66, 69, 71, DE 73 A 75, 79, 80 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 5, 7, 11, 13, 14, 18, 19, 22, 27, 28, 30, 31 A 35, 39, 46, 50, 51, 53, 54, 63, 65, 68, 70, 72 E 76. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2004, PÁG 57 COL 1.
02/12/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 10, DE 15 A 17, DE 23 A 26, 49, 52, 55, 56, 59, 60, 64, 67, 77, 78, DE 81 A 91 E AS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 5, 11, 13, 14, 18, 19, 22, 27, 28, 30, 31, 34, 35, 39, 46, 50, 51, 53, 54, 63, 76, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4, 6, 8, 9, 12, 20 21, 29, DE 36 A 38, 40, DE 41 A 45, 47, 48, 57, 58, 61, 62, 66, 69, 71, DE 73 A 75, 79, 80 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 65 A 70 E 72. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 10, DE 15 A 17, DE 23 A 26, 49, 52, 55, 56, 59, 60, 64, 67, 77, 78, DE 81 A 91 E AS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 5, 11, 13, 14, 18, 19, 22, 27, 28, 30, 31, 34, 35, 39, 46, 50, 51, 53, 54, 63, 76, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4, 6, 8, 9, 12, 20 21, 29, DE 36 A 38, 40, DE 41 A 45, 47, 48, 57, 58, 61, 62, 66, 69, 71, DE 73 A 75, 79, 80 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 65 A 70 E 72. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
19/11/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANA MARIA RESENDE - EMENDA 1; DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS 2 E 3; DEP. LAUDELINO AUGUSTO, DEP. PADRE JOÃO E DEP. RICARDO DUARTE - EMENDA 4; DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 5 A 9; DEP. PAULO PIAU - EMENDA 10. BLOCO PT/PCDOB - EMENDAS 11, 12 E DE 69 A 72; PPO - EMENDAS DE 13 A 68 E DE 77 A 79; DEP. RICARDO DUARTE - EMENDA 73; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 74 E 80; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS 75 E 76. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/11/2004, A PARTIR DA PÁG 20 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANA MARIA RESENDE - EMENDA 1; DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS 2 E 3; DEP. LAUDELINO AUGUSTO, DEP. PADRE JOÃO E DEP. RICARDO DUARTE - EMENDA 4; DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 5 A 9; DEP. PAULO PIAU - EMENDA 10. BLOCO PT/PCDOB - EMENDAS 11, 12 E DE 69 A 72; PPO - EMENDAS DE 13 A 68 E DE 77 A 79; DEP. RICARDO DUARTE - EMENDA 73; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 74 E 80; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS 75 E 76. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/11/2004, A PARTIR DA PÁG 20 COL 2.
09/11/2004
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES QUE PRORROGA PARA 19/11/2004 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/11/2004, PÁG 34 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES QUE PRORROGA PARA 19/11/2004 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/11/2004, PÁG 34 COL 3.
20/10/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
19/10/2004
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19/10/2004 A 9/11/2004.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19/10/2004 A 9/11/2004.
18/10/2004
PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 18/10/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 18/10/2004.
05/10/2004
PUBLICADO NO DL EM 7/10/2004, PÁG 23 COL 2. FICA O PROCESSO EM PODER DA MESA AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO ANEXO DO DL EM 16/10/2004, PÁG 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 2/12/2004, PÁG 29 COL 1, ALTERANDO EMENDA AS ESSENCIALIDADES DA PROPOSTA.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/10/2004, PÁG 23 COL 2. FICA O PROCESSO EM PODER DA MESA AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO ANEXO DO DL EM 16/10/2004, PÁG 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 2/12/2004, PÁG 29 COL 1, ALTERANDO EMENDA AS ESSENCIALIDADES DA PROPOSTA.