PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 279/2004
ENCAMINHA SUGESTÃO ORIGINADA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO
PPAG 2004-2007 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TROCA DE NOTAS FISCAIS
POR CUPONS DE SORTEIO, CONSTANTE NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL
(PROEFE), EM VIGOR NO ESTADO, POSSIBILITANDO QUE AS NOTAS SEJAM
TROCADAS TAMBÉM POR INGRESSOS, PARA O CONSUMO DA PRODUÇÃO CULTURAL
(ESPETÁCULOS, SHOWS, EXPOSIÇÕES), DEVENDO SER AS NOTAS REEMBOLSADAS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NO VALOR DOS INGRESSOS.
Situação atual:
APROVADO
AUTORIA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2004
Assunto ENCAMINHA SUGESTÃO ORIGINADA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PPAG 2004-2007 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TROCA DE NOTAS FISCAIS POR CUPONS DE SORTEIO, CONSTANTE NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL (PROEFE), EM VIGOR NO ESTADO, POSSIBILITANDO QUE AS NOTAS SEJAM TROCADAS TAMBÉM POR INGRESSOS, PARA O CONSUMO DA PRODUÇÃO CULTURAL (ESPETÁCULOS, SHOWS, EXPOSIÇÕES), DEVENDO SER AS NOTAS REEMBOLSADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NO VALOR DOS INGRESSOS.
Proposições relacionadas
PL 1893 de 2004
Evento PPAG 2005-2007 - REVISÃO PARA 2005.
Observação ENTIDADES: COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO - FÓRUM TÉCNICO "CULTURA: POLÍTICA E FINANCIAMENTO": JOSÉ EDUARDO LIBOREIRO - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, LUIZ EGUINOA - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, JOSÉ ALBERTO PINHO NEVES - FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE (FUNALFA) - JUIZ DE FORA, FÁBIO FERNANDES BRASILEIRO - SECRETARIA DE CULTURA DE GOVERNADOR VALADARES, EDILANE CARNEIRO - ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO, JOSÉ ÊNIO SILVA - UNIÃO ALTERNATIVA CULTURAL (UNIAC), CÁSSIO PINHEIRO - SINDICATO DOS PRODUTORES DE ARTES CÊNICAS (SINPARC), LÚCIO OLIVEIRA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE EVENTOS (ABRAPE), MARA DO NASCIMENTO FASSY - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MINAS GERAIS (AMMIG), BABY MESQUITA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DANÇA MINAS, JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR - SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (SATED), MARISA GUERRA - ARTISTA PLÁSTICA, GILDETE MAFRA DE SOUZA - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (NOROESTE - PBH) E OUTROS. ORIGEM: DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PPAG 2004-2007 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TROCA DE NOTAS FISCAIS POR CUPONS DE SORTEIO, CONSTANTE NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL (PROEFE), EM VIGOR NO ESTADO, POSSIBILITANDO QUE AS NOTAS SEJAM TROCADAS TAMBÉM POR INGRESSOS, PARA O CONSUMO DA PRODUÇÃO CULTURAL (ESPETÁCULOS, SHOWS, EXPOSIÇÕES), DEVENDO SER AS NOTAS REEMBOLSADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NO VALOR DOS INGRESSOS.
Resumo PROPOSTA, AMPLIAÇÃO, SISTEMA, TROCA, NOTA FISCAL, INGRESSO, ACESSO, PRODUÇÃO, ÁREA, CULTURA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2004
Assunto ENCAMINHA SUGESTÃO ORIGINADA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PPAG 2004-2007 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TROCA DE NOTAS FISCAIS POR CUPONS DE SORTEIO, CONSTANTE NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL (PROEFE), EM VIGOR NO ESTADO, POSSIBILITANDO QUE AS NOTAS SEJAM TROCADAS TAMBÉM POR INGRESSOS, PARA O CONSUMO DA PRODUÇÃO CULTURAL (ESPETÁCULOS, SHOWS, EXPOSIÇÕES), DEVENDO SER AS NOTAS REEMBOLSADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NO VALOR DOS INGRESSOS.
Proposições relacionadas
PL 1893 de 2004
Evento PPAG 2005-2007 - REVISÃO PARA 2005.
Observação ENTIDADES: COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO - FÓRUM TÉCNICO "CULTURA: POLÍTICA E FINANCIAMENTO": JOSÉ EDUARDO LIBOREIRO - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, LUIZ EGUINOA - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, JOSÉ ALBERTO PINHO NEVES - FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE (FUNALFA) - JUIZ DE FORA, FÁBIO FERNANDES BRASILEIRO - SECRETARIA DE CULTURA DE GOVERNADOR VALADARES, EDILANE CARNEIRO - ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO, JOSÉ ÊNIO SILVA - UNIÃO ALTERNATIVA CULTURAL (UNIAC), CÁSSIO PINHEIRO - SINDICATO DOS PRODUTORES DE ARTES CÊNICAS (SINPARC), LÚCIO OLIVEIRA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE EVENTOS (ABRAPE), MARA DO NASCIMENTO FASSY - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MINAS GERAIS (AMMIG), BABY MESQUITA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DANÇA MINAS, JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR - SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (SATED), MARISA GUERRA - ARTISTA PLÁSTICA, GILDETE MAFRA DE SOUZA - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (NOROESTE - PBH) E OUTROS. ORIGEM: DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PPAG 2004-2007 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TROCA DE NOTAS FISCAIS POR CUPONS DE SORTEIO, CONSTANTE NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL (PROEFE), EM VIGOR NO ESTADO, POSSIBILITANDO QUE AS NOTAS SEJAM TROCADAS TAMBÉM POR INGRESSOS, PARA O CONSUMO DA PRODUÇÃO CULTURAL (ESPETÁCULOS, SHOWS, EXPOSIÇÕES), DEVENDO SER AS NOTAS REEMBOLSADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NO VALOR DOS INGRESSOS.
Resumo PROPOSTA, AMPLIAÇÃO, SISTEMA, TROCA, NOTA FISCAL, INGRESSO, ACESSO, PRODUÇÃO, ÁREA, CULTURA.
Documentos
Tramitação
02/12/2004
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/12/2004, PÁG 54 COL 1.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/12/2004, PÁG 54 COL 1.
18/11/2004
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA AO PL 1893 2004. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2004, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA AO PL 1893 2004. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2004, PÁG 35 COL 1.
11/11/2004
PUBLICADA NO DL EM 13/11/2004, PÁG 38 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 16/11/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 13/11/2004, PÁG 38 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 16/11/2004.