PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 278/2004
ENCAMINHA SUGESTÃO ORIGINADA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PPAG
2004-2007 - CRIAÇÃO URGENTE DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, A SER
CONSTITUÍDO COM 0,5% DA RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA DO ESTADO, CONFORME
FACULTADO PELO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
DEDUZIDO DAQUELE PERCENTUAL O MONTANTE DOS RECURSOS DESTINADOS À LEI DE
INCENTIVO À CULTURA.
Situação atual:
APROVADO
AUTORIA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2004
Assunto ENCAMINHA SUGESTÃO ORIGINADA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PPAG 2004-2007 - CRIAÇÃO URGENTE DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, A SER CONSTITUÍDO COM 0,5% DA RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA DO ESTADO, CONFORME FACULTADO PELO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEDUZIDO DAQUELE PERCENTUAL O MONTANTE DOS RECURSOS DESTINADOS À LEI DE INCENTIVO À CULTURA.
Proposições relacionadas
PL 1893 de 2004
Evento PPAG 2005-2007 - REVISÃO PARA 2005.
Observação ENTIDADES: COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO - FÓRUM TÉCNICO "CULTURA: POLÍTICA E FINANCIAMENTO": JOSÉ EDUARDO LIBOREIRO - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, LUIZ EGUINOA - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, JOSÉ ALBERTO PINHO NEVES - FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE (FUNALFA) - JUIZ DE FORA, FÁBIO FERNANDES BRASILEIRO - SECRETARIA DE CULTURA DE GOVERNADOR VALADARES, EDILANE CARNEIRO - ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO, JOSÉ ÊNIO SILVA - UNIÃO ALTERNATIVA CULTURAL (UNIAC), CÁSSIO PINHEIRO - SINDICATO DOS PRODUTORES DE ARTES CÊNICAS (SINPARC), LÚCIO OLIVEIRA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE EVENTOS (ABRAPE), MARA DO NASCIMENTO FASSY - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MINAS GERAIS (AMMIG), BABY MESQUITA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DANÇA MINAS, JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR - SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (SATED), MARISA GUERRA - ARTISTA PLÁSTICA, GILDETE MAFRA DE SOUZA - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (NOROESTE-PBH) E OUTROS. ORIGEM: DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PPAG 2004-2007 - CRIAÇÃO URGENTE DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, A SER CONSTITUÍDO COM 0,5% DA RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA DO ESTADO, CONFORME FACULTADO PELO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEDUZIDO DAQUELE PERCENTUAL O MONTANTE DOS RECURSOS DESTINADOS À LEI DE INCENTIVO À CULTURA.
Resumo PROPOSTA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CULTURA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2004
Assunto ENCAMINHA SUGESTÃO ORIGINADA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PPAG 2004-2007 - CRIAÇÃO URGENTE DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, A SER CONSTITUÍDO COM 0,5% DA RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA DO ESTADO, CONFORME FACULTADO PELO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEDUZIDO DAQUELE PERCENTUAL O MONTANTE DOS RECURSOS DESTINADOS À LEI DE INCENTIVO À CULTURA.
Proposições relacionadas
PL 1893 de 2004
Evento PPAG 2005-2007 - REVISÃO PARA 2005.
Observação ENTIDADES: COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO - FÓRUM TÉCNICO "CULTURA: POLÍTICA E FINANCIAMENTO": JOSÉ EDUARDO LIBOREIRO - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, LUIZ EGUINOA - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, JOSÉ ALBERTO PINHO NEVES - FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE (FUNALFA) - JUIZ DE FORA, FÁBIO FERNANDES BRASILEIRO - SECRETARIA DE CULTURA DE GOVERNADOR VALADARES, EDILANE CARNEIRO - ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO, JOSÉ ÊNIO SILVA - UNIÃO ALTERNATIVA CULTURAL (UNIAC), CÁSSIO PINHEIRO - SINDICATO DOS PRODUTORES DE ARTES CÊNICAS (SINPARC), LÚCIO OLIVEIRA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE EVENTOS (ABRAPE), MARA DO NASCIMENTO FASSY - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MINAS GERAIS (AMMIG), BABY MESQUITA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DANÇA MINAS, JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR - SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (SATED), MARISA GUERRA - ARTISTA PLÁSTICA, GILDETE MAFRA DE SOUZA - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (NOROESTE-PBH) E OUTROS. ORIGEM: DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PPAG 2004-2007 - CRIAÇÃO URGENTE DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, A SER CONSTITUÍDO COM 0,5% DA RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA DO ESTADO, CONFORME FACULTADO PELO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEDUZIDO DAQUELE PERCENTUAL O MONTANTE DOS RECURSOS DESTINADOS À LEI DE INCENTIVO À CULTURA.
Resumo PROPOSTA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CULTURA.
Documentos
Tramitação
02/12/2004
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/12/2004, PÁG 54 COL 1.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/12/2004, PÁG 54 COL 1.
18/11/2004
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DAS EMENDAS AO PL 1893 2004. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2004, PÁG 54 COL 3.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DAS EMENDAS AO PL 1893 2004. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2004, PÁG 54 COL 3.
11/11/2004
PUBLICADA NO DL EM 13/11/2004, PÁG 38 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 16/11/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 13/11/2004, PÁG 38 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 16/11/2004.