Comissão de Constituição e Justiça
25ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
-
PL Projeto de Lei 1202/2019
Ementa: Autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dá outras providências.Autoria: Governador Romeu Zema NetoSituação: Em reunião anterior, foi concedida VISTA (dep. Doutor Jean Freire) do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 4 e pelo desmembramento da proposição. -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
-
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Arnaldo Silva
(Presidente)
/ UNIÃO
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Charles Santos
/ REPUBLICANOS
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Doutor Jean Freire
/ PT
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Thiago Cota
/ PDT
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Zé Laviola
/ NOVO
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Cristiano Silveira
/ PT
- Substituindo Dep. Lucas Lasmar
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. João Magalhães
/ MDB
- Substituindo Dep. Bruno Engler
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Professor Cleiton
/ PV
- Substituindo Dep. Lucas Lasmar
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
PL Projeto de Lei 1316/2019
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 2484/2021
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1441/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1442/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1487/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1370/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1436/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1437/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1438/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1450/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1466/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1484/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1508/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1512/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1513/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1516/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1517/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 1356/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1374/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1388/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1474/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1491/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1521/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 101/2019
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 2526/2021
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 3051/2021
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1366/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1408/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1409/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1412/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1428/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1433/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1435/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1463/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1528/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1353/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1354/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1355/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1359/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1396/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1400/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1401/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1505/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1360/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1364/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1402/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1451/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1482/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1506/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1522/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1350/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 1361/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 1392/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 1397/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 1456/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 1458/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 1475/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 1488/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 1509/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 1510/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 2945/2021
1º TurnoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 2967/2021
1º TurnoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 3025/2021
1º TurnoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 1349/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 1398/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 1404/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 1446/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 1460/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 5416/2018
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 2118/2020
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1347/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1363/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1389/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1417/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1425/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1432/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1470/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1527/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1429/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1457/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1464/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1490/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1498/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1501/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1514/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1515/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 1431/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Tito Torres
PL Projeto de Lei 3508/2022
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 986/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1358/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1372/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1391/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1440/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1467/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1468/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1469/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1472/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1477/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1486/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 89/2019
1º TurnoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1418/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1434/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1454/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1459/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1480/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1481/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1494/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1518/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1519/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Zé Laviola
PL Projeto de Lei 1526/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Zé Laviola
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
-
PL Projeto de Lei 1202/2019
Ementa: Autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dá outras providências.Autoria: Governador Romeu Zema NetoSituação: Em reunião anterior, foi concedida VISTA (dep. Doutor Jean Freire) do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 4 e pelo desmembramento da proposição.Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 4 e pelo desmembramento da proposição. - Aprovado
Aprovada(s) a(s) Proposta(s) de Emenda(s) nº(s) 20, 21 e 23
Rejeitada(s) a(s) Proposta(s) de Emenda(s) nº(s) 3 a 19 e 22
Nova redação do parecer
-
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
-
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.