PL PROJETO DE LEI 1486/2023
PL 1486/2023
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Da denominação ao anel viário que especifica.
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2023
Proposições anexadas
PL 1531 de 2023
Observação Denominação: Mário Reis Filgueira Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2023
Proposições anexadas
PL 1531 de 2023
Observação Denominação: Mário Reis Filgueira Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Documentos
Tramitação
26/10/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
10/10/2023
PL 1531 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 64.
Plenário
PL 1531 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 64.
05/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
03/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.