PL PROJETO DE LEI 1515/2023
PL 1515/2023
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Institui diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças
Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
- SUS-MG.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Cria diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS/MG. Inclui, entre as doenças graves, asma grave, doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - avançada, fibrose cística (adulto), doenças intersticiais pulmonares, doenças da circulação pulmonar e tratamento respiratório de doenças neuromusculares. Visa organizar e fortalecer a assistência integral a pacientes com doenças respiratórias graves, estabelecer fluxos de atendimento regulado, definir serviços de referência, fornecer incentivos estaduais, criar critérios técnicos para o funcionamento dos serviços de referência e promover ações matriciais, incluindo telessaúde. Também busca garantir o acesso regulado e compartilhado entre a esfera municipal e estadual, de acordo com a Política Nacional de Regulação do SUS. Substitutivo nº 1: Restringe o projeto ao estabelecimento de diretrizes para as ações do Estado voltadas para a prevenção de doenças respiratórias graves e para a assistência a pacientes acometidos por essas doenças, eliminando elementos como listas de doenças, definições específicas e fluxos assistenciais e regulatórios para o tratamento de pacientes.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Cria diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS/MG. Inclui, entre as doenças graves, asma grave, doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - avançada, fibrose cística (adulto), doenças intersticiais pulmonares, doenças da circulação pulmonar e tratamento respiratório de doenças neuromusculares. Visa organizar e fortalecer a assistência integral a pacientes com doenças respiratórias graves, estabelecer fluxos de atendimento regulado, definir serviços de referência, fornecer incentivos estaduais, criar critérios técnicos para o funcionamento dos serviços de referência e promover ações matriciais, incluindo telessaúde. Também busca garantir o acesso regulado e compartilhado entre a esfera municipal e estadual, de acordo com a Política Nacional de Regulação do SUS. Substitutivo nº 1: Restringe o projeto ao estabelecimento de diretrizes para as ações do Estado voltadas para a prevenção de doenças respiratórias graves e para a assistência a pacientes acometidos por essas doenças, eliminando elementos como listas de doenças, definições específicas e fluxos assistenciais e regulatórios para o tratamento de pacientes.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
26/02/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 110.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 110.
18/02/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (redistribuído).
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (redistribuído).
11/12/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
04/12/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
04/12/2024
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) 52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 6/12/2024, pág 106. À Comissão de Saúde.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) 52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 6/12/2024, pág 106. À Comissão de Saúde.
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 240.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 240.
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira.
09/05/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
09/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2024, pág 95.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2024, pág 95.
27/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
20/02/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
20/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 90.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 90.
26/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
16/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.