PROJETO DE LEI 3508 de 2022 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Declara de utilidade pública a Comunidade Resgate e Restauração - Crer - , com sede no Município de Urucânia.

Situação atual: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

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Autoria

Informações gerais

Situação atual Aguardando parecer em comissão

Local Comissão de Constituição e Justiça

Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2022

Proposições relacionadas

RQN 3895 de 2023

Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.

Indexação

Urucânia

Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Urucânia.

Assunto geral Utilidade Pública

Documentos

Tramitação

26/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça

Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

06/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça

Proposição recebida na CJU.

04/10/2023

Plenário

Requerimento do Dep. Osvaldo Lopes solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 6/10/2023, pág 37.

31/01/2023

Plenário

Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).

22/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.

19/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido na CJU.

17/02/2022

Plenário

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/2/2022, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação.

PL PROJETO DE LEI 3508/2022