PL PROJETO DE LEI 89/2019
PL 89/2019
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Acrescenta dispositivos à Lei 14324, de 20 de junho de 2002, que cria
o Sistema Estadual de Certificação de Qualidade Ambiental para bens e
produtos industrializados e agrícolas.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2019
Observação Acrescenta os artigos 2º A, 2º B e 2º C, estabelecendo condições para obtenção de Selo de Qualidade Ambiental, prazo de validade para o mesmo e condições para sua renovação. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Requisito, Sistema Estadual, Certificação, Gestão Ambiental, Obtenção, Manutenção, Selo Ambiental, Destinação, Produto Agroindustrial, Produto Agropecuário.
Assunto geral Agropecuária
Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2019
Observação Acrescenta os artigos 2º A, 2º B e 2º C, estabelecendo condições para obtenção de Selo de Qualidade Ambiental, prazo de validade para o mesmo e condições para sua renovação. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Requisito, Sistema Estadual, Certificação, Gestão Ambiental, Obtenção, Manutenção, Selo Ambiental, Destinação, Produto Agroindustrial, Produto Agropecuário.
Assunto geral Agropecuária
Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
26/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
12/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/2/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/2/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.