PL PROJETO DE LEI 1454/2023
PL 1454/2023
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Garante aos profissionais do setor de limpeza, no Estado, informações
sobre o uso adequado dos produtos e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Obriga as empresas de limpeza a fornecer informações aos funcionários sobre o uso adequado de produtos de limpeza e os riscos de intoxicação por misturas tóxicas. Obriga também o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual - EPI - para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Obriga as empresas de limpeza a fornecer informações aos funcionários sobre o uso adequado de produtos de limpeza e os riscos de intoxicação por misturas tóxicas. Obriga também o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual - EPI - para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Documentos
Tramitação
26/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
06/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
03/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.