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PL PROJETO DE LEI 1364/2023

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material e imaterial do Estado a Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, criada em 1969 e localizada no Município de Ouro Preto.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor 0 contra
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Estabelece que o reconhecimento de relevante interesse cultural seja direcionado aos casarões que sediam os espaços de formação, exposição, cursos e biblioteca da instituição – a Casa Bernardo Guimarães, no Bairro Cabeças; a Galeria de Arte Nello Nuno, no Bairro Rosário; e o Núcleo de Artes da Escola Rodrigo Melo Franco de Andrade, em Antônio Dias –, bem como ao seu acervo.

Documentos

Tramitação
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7
6
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3
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