PL PROJETO DE LEI 986/2023
PL 986/2023
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Declara de utilidade pública o Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão
Laboral - Iepel , com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Documentos
Tramitação
26/10/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
29/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.