19/06/2018

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Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento, encaminhando o relatório de avaliação dos programas do PPAG relativo ao exercício de 2017. À Comissão de Fiscalização Financeira.

29/12/2016

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Proposição de lei sancionada. Lei 22475 publicada no Diário do Executivo em 30/12/2016.

14/12/2016

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Ofício 2641 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23413 2016 para sanção. Data do envio: 14/12/2016. Data máxima para sanção: 4/1/2017. Proposição de lei publicada no DL em 15/12/2016, pág 6. Errata publicada no DL em 5/1/2017, pág 8, alterando, no texto da proposição de lei, o teor do inciso 32 do Anexo V.

07/12/2016

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Aprovado em redação final. À sanção.

07/12/2016

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Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2016, pág 79. Errata publicada no DL em 5/1/2017, pág 7, alterando, no texto do projeto de lei, o teor do inciso 32 do Anexo V.

07/12/2016

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Aprovado em turno único com as Emendas 16, 17, 25, 26 e 37, 108, 110 a 121, 123, 124, 126 a 140, 142 a 167 e 169 a 253 e com as Subemendas 1 às Emendas 15, 19, 20, 60, 106, 107, 109, 122, 125, 141 e 168. Prejudicadas as Emendas 13, 15, 18 a 20, 27, 32 a 36, 60, 76, 106, 107, 109, 122, 125, 141 e 168. Rejeitadas as Emendas 1 a 12, 21 a 24, 28 a 31, 38 a 59, 61 a 75 e 77 a 105. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas e subemendas. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges - Antonio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Leandro Genaro – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registra “branco”: Alencar da Silveira Jr. 41 votos a favor, 11 votos contrários, 1 voto branco. Aprovado o projeto, salvo emendas e subemendas. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Leandro Genaro – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registra “branco”: Alencar da Silveira Jr. 39 votos a favor, 7 votos contrários e 1 voto branco. Aprovadas as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. Com a aprovação das Subemendas 1 às Emendas 15, 19, 20, 60, 106, 107, 109, 122, 125, 141 e 168, ficam prejudicadas as respectivas emendas. Com a aprovação da Subemenda 1 à Emenda 15, fica prejudicada a Emenda 13; com a aprovação da Emenda 114, fica prejudicada a Emenda 18; com a aprovação da Emenda 26, fica prejudicada a Emenda 27; com a aprovação da Emenda 173, ficam prejudicadas as Emendas 32, 33, 35, 36 e 76; e com a aprovação da Emenda 130, fica prejudicada a Emenda 34. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição: – Registra “sim”: Glaycon Franco. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 1 voto a favor, 45 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitadas as Emendas 1 a 12, 21 a 24, 28 a 31, 38 a 59, 61 a 75 e 77 a 105. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 141. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/12/2016.

06/12/2016

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Turno Único. Relator: Dep. André Quintão. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 16, 17, 25, 26 e 37 apresentadas por parlamentares, com as Emendas 108, 110 a 121, 123, 124, 126 a 140, 142 a 167 e 169 a 185 apresentadas pela Comissão de Participão Popular, e com as subemendas 1 às Emendas 15, 19, 20, 60, 106, 107, 109, 122, 125, 141 e 168 e com as Emendas 186 a 253 apresentadas ao final deste parecer e pela rejeição das Emendas 1 a 12, 21 a 24, 28 a 31, 38 a 59, 61 a 75 e 77 a 105. Aprovado. As Emendas 15, 19, 20, 60, 106, 107, 109, 122, 125, 141 e 168 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. Com a aprovação da subemenda 1 à Emenda 15, fica prejudicada a Emenda 13, com a aprovação da Emenda 114, fica prejudicada a Emenda 18, com a aprovação da Emenda 26, fica prejudicada a Emenda 27, com a aprovação da Emenda 173, ficam prejudicadas as Emendas nºs 32, 33, 35, 36 e 76 e com a aprovação da Emenda 130, fica prejudicada a Emenda 34. A Emenda 14 foi retirada pelo autor. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 50.

06/12/2016

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Turno Único. Relator: Dep. André Quintão. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 16, 17, 25, 26 e 37, com as Emendas 108, 110 a 185, e com as subemendas 1 às Emendas 15, 19, 20, 60, 106, 107 e 109 e as Emendas de 186 a 198 e pela rejeição das Emendas 1 a 12, 21 a 24, 28 a 31, 38 a 59, 61 a 75, 77 a 105. Distribuído em avulso o parecer

29/11/2016

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Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 1 a 12. Dep. Arnaldo Silva - Emenda 13. Dep. Noraldino Júnior - Emenda 15. Dep. Ulysses Gomes - Emenda 16. Dep. Marília Campos e Dep. André Quintão - Emenda 17. Dep. Luiz Humberto Carneiro - Emenda 18. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 19 a 21. Dep. Paulo Lamac - Emendas 22 a 24. Dep. Antônio Jorge - Emendas 25 a 31. Dep. Cristiano Silveira - Emendas 32 a 37. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 38 a 105. Bloco Verdade e Coerência - Emendas 106 e 107. Comissão de Participação Popular - Emendas 108 a 185. Emendas publicadas no DL em 29/11/2016, pág 9 a 96.

11/11/2016

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PPO FFO. Recebidos os relatórios com as sugestões populares do processo de discussão participativa deste Projeto de Lei, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 - para o exercício 2017, encerrando o processo de discussão participativa desse plano.

07/11/2016

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PPO FFO. Discutido em audiência pública.

26/10/2016

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A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 28/11/2016 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Decisão publicada no DL em 28/10/2016, pág 7.

26/10/2016

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A presidência informa ao Plenário que este Projeto de Lei foi publicado no DL em 11/10/2016. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas aos projetos na Comissão de Fiscalização Financeira teve início no dia 13/10/2016 e será encerrado no dia 1/11/2016. Decisão publicada no DL em 28/10/2016, pág 7.

10/10/2016

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Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2016, pág 7. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 11/10/2016. Prazo para apresentação de emendas: até 1/11/2016.