PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 123/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 22 - Políticas de Proteção de
Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o
exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 22 - Políticas de Proteção de Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Anita Gomes dos Santos (Pastoral Nacional do Povo de Rua (Belo Horizonte)) / Denis Augusto Lessa Firmiano (Instituição não informada) / Marcelo José da Silva (Instituição não informada) / Giliard Silva Souza (Instituição não informada) / Paulo Cézar de Oliveira (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Maria José Figueira Pereira (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Lucas Gabriel Figueira Rocha (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Roberto Carlos Pinto (Conselho Estadual de Defesa Social (Belo Horizonte)) / Fabiana Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Vânia Lúcia de Almeida (Sec. Est. Direitos Humanos, Partic. Social e Cidadania – Sedpac (Belo Horizonte)) / Márcio Esperidião dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Franciane Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Regina Helena Cunha Mendes (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Leila Xavier de Farias Rocha (Sind. Oficiais Registro Civil Estado Minas Gerais – RECIVIL (Belo Horizonte)) / João Francisco Farinas e Silva (Instituição não informada) / Andreia Aparecida Felipe (Instituição não informada) / Flávio Rodrigo da Cruz (Instituição não informada) / Paulo Azanias (Instituição não informada) / Nádia Rodrigues Pereira (Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania – IJUCI (Belo Horizonte)) / Marice Ceres de Sousa (Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania – IJUCI (Belo Horizonte)) / Gisela Palmieri Torquato (Instituição não informada) / Edelweiss Maria Nogueira Soares (Sec. Est. Direitos Humanos, Partic. Social e Cidadania – Sedpac (Belo Horizonte)) / Thais Michelle Mátia Zacarias (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Anna Luiza Sant'Ana Almeida (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Renata Rocha (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Jessica de Castro Santana (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Aline Alda Antunes Lopes (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Belo Horizonte)) / Bruno Alves Chaves (Instituição não informada) / Alessandra Amatto (Instituição não informada) / Luan Aiuá Vasconcelos Fernandes (Instituição não informada) / Fernanda Romeiro Costa (FAFICH – UFMG (Belo Horizonte)) / Raíza Gomes Araújo de Paulo (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Nathália Batista Ramos (Polícia Militar de MG – Diretoria de Apoio Operacional (Belo Horizonte)) / Thatiane Stephanie Mátia Zacarias (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Gustavo Pessali Marques (Clínica de Direitos Humanos (Belo Horizonte)) / Poliana de Souza Pereira Inácio (Instituição não informada) / Eliane Dias Evangelista (Sec. Est. Direitos Humanos, Partic. Social e Cidadania – Sedpac (Belo Horizonte)) / Christina Diniz Meira (Conselho Estadual da Mulher – CEM (Belo Horizonte)) / Larissa Amorim Borges (Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Belo Horizonte)) / Maria Walkiria de Faro Coelho Guedes Cabral (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Eliane Quaresma Caldeira de Araújo (Instituição não informada) / Lúcia Helena Apolinária da Silva (Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher – Cerna (Belo Horizonte)) / Daniel Galvão Borges (Instituição não informada) / Thiago Alves da Silva Costa (Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual – Cellos (Belo Horizonte)) / Demilson Malta Vigiano (Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (Belo Horizonte)) / Janne Ágata Chagas (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Roberta Muriell Soares Lima (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Junia Beatriz de Araújo Mattos (Sec. Est. Direitos Humanos, Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Andréa do Socorro Luiz (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 137: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Criação de Programa de Proteção Emergencial às Pessoas Ameaçadas. IAG: Ação de acompanhamento geral. Finalidade: Garantir atendimento emergencial às pessoas em situação de ameaça, tais como: população em situação de rua, jovens, travestis e transexuais, mulheres em situação de violência, dentre outros públicos. Produto: pessoas ameaçadas Unidade de medida: pessoas ameaçadas protegidas Público-alvo: população mineira Metas: Território: multiterritorial Física: 30 pessoas por ano (2017 a 2020) Financeira: R$1.500.000,00 por ano (2017 a 2020). Proposta 163: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Proteção a vítimas de trabalho escravo, tráfico de pessoas, migrantes e refugiados. Finalidade: Promover assistência e proteção de direitos humanos, por meio da prevenção e reparação a vítimas e testemunhas, defensores de direitos humanos ameaçados ou em coação que buscam apoio e atendimento no núcleo de direitos humanos. Unidade responsável: Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac. Produto: vítima atendida Público-alvo: vítimas de trabalho escravo, tráfico de pessoas, refugiados e migrantes Metas: Território: metropolitano Física: 50 pessoas por ano (2017 a 2020); Financeira: R$400.000,00 por ano (2017 a 2020) Proposta 183: INCLUIR AÇÃO NOVA: Nome: Constituição de centros regionais de referência de atendimento à mulher em situação de violência Finalidade: Implantar centros regionais de referência de atendimento à mulher em situação de violência para o suporte psicossocial e jurídico, em parceria com os municípios. Produto: centros implantados Público-alvo: mulheres em situação de violência Metas e Territórios: Baixo, Médio e Alto Jequitinhonha: 1 e R$500.000,00 para cada ano (2017 a 2020) Vale do Mucuri: 1 e R$500.000,00 para cada ano (2017 a 2020). Proposta 184: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Implantação de equipes técnicas em unidades móveis de acolhimento à mulher. Finalidade: implantar novas unidades móveis com equipes técnicas especializadas, tendo em vista o atendimento às mulheres e a realização de ações de caráter preventivo contra a violência Produto: unidades móveis Público-alvo: mulheres Metas e territórios: Baixo, Médio e Alto Jequitinhonha: 2 e R$1.800.000,00 para cada ano (2017 a 2020) Vale do Mucuri: 1 e R$900.000,00 para cada ano (2017 a 2020) Totalizando 3 metas físicas e R$2.700.000,00 para cada ano. Proposta 185: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Capacitação dos Militares da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da PMMG Finalidade: capacitar os policiais militares para ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica, dentro do serviço da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da PMMG. Produto: policiais capacitados Público-alvo: policiais militares Territórios: Noroeste – Oeste – Caparaó – Mata – Vertentes – Sul – Sudoeste – Triângulo Norte – Triângulo Sul – Norte – Médio e Baixo Jequitinhonha – Mucuri – Alto Jequitinhonha – Central – Vale do Rio Doce – Vale do Aço Metas 2017 a 2020: 4 e R$4.000,00 para cada território e para cada ano, totalizando 60 policiais militares e R $60.000,00 por ano. Proposta 186: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Manutenção das Unidades Móveis de Acolhimento à Mulher. Finalidade: Manter as unidades móveis de acolhimento à mulher em funcionamento. Produto: unidades Público-alvo: mulheres Metas de 2017 a 2020 Territórios: Central – Mata – Médio Jequitinhonha: 1 e R$300.000,00 para cada território, totalizando 3 unidades e R$900.000,00 em cada ano. REDE: 3 – Saúde e Proteção Social PROGRAMA: 22 – POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 22 - Políticas de Proteção de Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Anita Gomes dos Santos (Pastoral Nacional do Povo de Rua (Belo Horizonte)) / Denis Augusto Lessa Firmiano (Instituição não informada) / Marcelo José da Silva (Instituição não informada) / Giliard Silva Souza (Instituição não informada) / Paulo Cézar de Oliveira (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Maria José Figueira Pereira (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Lucas Gabriel Figueira Rocha (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Roberto Carlos Pinto (Conselho Estadual de Defesa Social (Belo Horizonte)) / Fabiana Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Vânia Lúcia de Almeida (Sec. Est. Direitos Humanos, Partic. Social e Cidadania – Sedpac (Belo Horizonte)) / Márcio Esperidião dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Franciane Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Regina Helena Cunha Mendes (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Leila Xavier de Farias Rocha (Sind. Oficiais Registro Civil Estado Minas Gerais – RECIVIL (Belo Horizonte)) / João Francisco Farinas e Silva (Instituição não informada) / Andreia Aparecida Felipe (Instituição não informada) / Flávio Rodrigo da Cruz (Instituição não informada) / Paulo Azanias (Instituição não informada) / Nádia Rodrigues Pereira (Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania – IJUCI (Belo Horizonte)) / Marice Ceres de Sousa (Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania – IJUCI (Belo Horizonte)) / Gisela Palmieri Torquato (Instituição não informada) / Edelweiss Maria Nogueira Soares (Sec. Est. Direitos Humanos, Partic. Social e Cidadania – Sedpac (Belo Horizonte)) / Thais Michelle Mátia Zacarias (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Anna Luiza Sant'Ana Almeida (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Renata Rocha (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Jessica de Castro Santana (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Aline Alda Antunes Lopes (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Belo Horizonte)) / Bruno Alves Chaves (Instituição não informada) / Alessandra Amatto (Instituição não informada) / Luan Aiuá Vasconcelos Fernandes (Instituição não informada) / Fernanda Romeiro Costa (FAFICH – UFMG (Belo Horizonte)) / Raíza Gomes Araújo de Paulo (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Nathália Batista Ramos (Polícia Militar de MG – Diretoria de Apoio Operacional (Belo Horizonte)) / Thatiane Stephanie Mátia Zacarias (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Gustavo Pessali Marques (Clínica de Direitos Humanos (Belo Horizonte)) / Poliana de Souza Pereira Inácio (Instituição não informada) / Eliane Dias Evangelista (Sec. Est. Direitos Humanos, Partic. Social e Cidadania – Sedpac (Belo Horizonte)) / Christina Diniz Meira (Conselho Estadual da Mulher – CEM (Belo Horizonte)) / Larissa Amorim Borges (Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Belo Horizonte)) / Maria Walkiria de Faro Coelho Guedes Cabral (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Eliane Quaresma Caldeira de Araújo (Instituição não informada) / Lúcia Helena Apolinária da Silva (Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher – Cerna (Belo Horizonte)) / Daniel Galvão Borges (Instituição não informada) / Thiago Alves da Silva Costa (Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual – Cellos (Belo Horizonte)) / Demilson Malta Vigiano (Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (Belo Horizonte)) / Janne Ágata Chagas (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Roberta Muriell Soares Lima (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Junia Beatriz de Araújo Mattos (Sec. Est. Direitos Humanos, Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Andréa do Socorro Luiz (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 137: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Criação de Programa de Proteção Emergencial às Pessoas Ameaçadas. IAG: Ação de acompanhamento geral. Finalidade: Garantir atendimento emergencial às pessoas em situação de ameaça, tais como: população em situação de rua, jovens, travestis e transexuais, mulheres em situação de violência, dentre outros públicos. Produto: pessoas ameaçadas Unidade de medida: pessoas ameaçadas protegidas Público-alvo: população mineira Metas: Território: multiterritorial Física: 30 pessoas por ano (2017 a 2020) Financeira: R$1.500.000,00 por ano (2017 a 2020). Proposta 163: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Proteção a vítimas de trabalho escravo, tráfico de pessoas, migrantes e refugiados. Finalidade: Promover assistência e proteção de direitos humanos, por meio da prevenção e reparação a vítimas e testemunhas, defensores de direitos humanos ameaçados ou em coação que buscam apoio e atendimento no núcleo de direitos humanos. Unidade responsável: Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac. Produto: vítima atendida Público-alvo: vítimas de trabalho escravo, tráfico de pessoas, refugiados e migrantes Metas: Território: metropolitano Física: 50 pessoas por ano (2017 a 2020); Financeira: R$400.000,00 por ano (2017 a 2020) Proposta 183: INCLUIR AÇÃO NOVA: Nome: Constituição de centros regionais de referência de atendimento à mulher em situação de violência Finalidade: Implantar centros regionais de referência de atendimento à mulher em situação de violência para o suporte psicossocial e jurídico, em parceria com os municípios. Produto: centros implantados Público-alvo: mulheres em situação de violência Metas e Territórios: Baixo, Médio e Alto Jequitinhonha: 1 e R$500.000,00 para cada ano (2017 a 2020) Vale do Mucuri: 1 e R$500.000,00 para cada ano (2017 a 2020). Proposta 184: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Implantação de equipes técnicas em unidades móveis de acolhimento à mulher. Finalidade: implantar novas unidades móveis com equipes técnicas especializadas, tendo em vista o atendimento às mulheres e a realização de ações de caráter preventivo contra a violência Produto: unidades móveis Público-alvo: mulheres Metas e territórios: Baixo, Médio e Alto Jequitinhonha: 2 e R$1.800.000,00 para cada ano (2017 a 2020) Vale do Mucuri: 1 e R$900.000,00 para cada ano (2017 a 2020) Totalizando 3 metas físicas e R$2.700.000,00 para cada ano. Proposta 185: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Capacitação dos Militares da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da PMMG Finalidade: capacitar os policiais militares para ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica, dentro do serviço da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da PMMG. Produto: policiais capacitados Público-alvo: policiais militares Territórios: Noroeste – Oeste – Caparaó – Mata – Vertentes – Sul – Sudoeste – Triângulo Norte – Triângulo Sul – Norte – Médio e Baixo Jequitinhonha – Mucuri – Alto Jequitinhonha – Central – Vale do Rio Doce – Vale do Aço Metas 2017 a 2020: 4 e R$4.000,00 para cada território e para cada ano, totalizando 60 policiais militares e R $60.000,00 por ano. Proposta 186: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Manutenção das Unidades Móveis de Acolhimento à Mulher. Finalidade: Manter as unidades móveis de acolhimento à mulher em funcionamento. Produto: unidades Público-alvo: mulheres Metas de 2017 a 2020 Territórios: Central – Mata – Médio Jequitinhonha: 1 e R$300.000,00 para cada território, totalizando 3 unidades e R$900.000,00 em cada ano. REDE: 3 – Saúde e Proteção Social PROGRAMA: 22 – POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Documentos
Tramitação
25/11/2016
Relator: Dep. Rogério Correia. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 3819 2016 e PL 3820 2016 e de requerimentos apresentados. Parecer publicado no DL em 29/11/2016, pág 226. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Rogério Correia. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 3819 2016 e PL 3820 2016 e de requerimentos apresentados. Parecer publicado no DL em 29/11/2016, pág 226. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 60. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 60. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.