PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 115/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 211 - Escolas Sustentáveis -,
da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 211 - Escolas Sustentáveis -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG – 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte) / Leandra Martins de Oliveira (Instituição não informada) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 96: Nova redação de objetivo e objetivos de desenvolvimento sustentável do programa – Objetivo do Programa: Garantir o funcionamento PÚBLICO E GRATUITO adequado das unidades educacionais do ensino fundamental e ensino médio, por meio do provimento adequado de infraestrutura física e operacional NO ATENDIMENTO DO PADRÃO CAQI DERIVADAS DE RECURSOS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS (obras, ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INTERNET, mobiliário, equipamentos, tecnologia de informação e custeio das unidades de ensino) e desenvolver ações de planejamento do atendimento escolar JUNTO COM A COMUNIDADE ESCOLAR. – Objetivos de desenvolvimento sustentável: 2. FOME ZERO 4. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 8. TRABALHO DECENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 5. IGUALDADE DE GENERO 6. ÁGUA E ESGOTAMENTO 11. CIDADE E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS – ORÇAMENTO FISCAL: ALTERAR DE CAPITAL; INCLUIR RECURSOS DAS ESTATAIS PROPOSTA: integrar as Secretarias de Obra, COPASA e CEMIG. Proposta 97: Ação 4572: – Finalidade Nova redação: Oferecer transporte escolar aos EDUCANDOS E PROFISSIONAIS da zona rural da educação básica da rede estadual de ensino, visando à promoção de acesso e permanência na escola. – Produto: Educando – Unidade de medida: Educando – Público-alvo: Educando – Fonte de Recursos: Ordinários – Valor: 13.000.000 – TROCAR FONTE: QESE E SUBVENÇÕES DAS Indagações: – esta ação estava contemplada no programa de Cooperação Estado Município, com esta alteração de responsabilidade, não haverá mais a parceria com os municípios para o transporte de educandos da zona rural? – em 2014 e 2015 o orçamento da ação transporte escolar (recursos ordinários) foram superiores a R$ 200 milhões (216 mi e 263 mi respectivamente) e ate 01/11/16 foram gastos em torno de R$ 8,4 mi e a previsão para 2017 é de R$ 13 mi e a partir de 2018 passará para R$ 313 mi. O estado está interrompendo essa ação por dois anos? Qual a garantia de continuidade? Proposta 104: Nova redação Ação 4609: – Finalidade: Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos EDUCANDOS e profissionais da rede estadual de ensino de educação básica de acordo com tempo de permanência na escola, a fim de garantir o acesso à alimentação saudável e adequada e contribuir para formação de bons hábitos alimentares, ADEQUANDO-SE A LEGISLAÇÃO NACIONAL PERTINENTE (LEI 11947/2009) E PRIORIZANDO O PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR). – Produto: Educando atendido – Unidade de medida: Educando – Público-alvo: Educandos – Fonte de recurso: QESE e PNAE – Valor: 163.000.000 / 150.000.000 Proposta 105: Nova redação Ação 4645: – Finalidade: Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino médio, por meio do provimento adequado de infraestrutura, NA PERSPECTIVA DO PADRÃO CAQI física, operacional, de segurança e acessibilidade (obras, mobiliários e equipamentos, INTERNET, LABORATÓRIOS, ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO). – Produto: Escola atendida – Unidade de medida: Escola – Publico Alvo: Educandos – Meta: proposta visa implementar a ação em 187 escolas estaduais em 2017 e de 2018 a 2020 em 1320, sendo que em outubro de 2016 a SEE-MG divulgou a lista de escolas estaduais em MG e são 2301 deixando 2114 escolas fora desta ação em 2017 e 981 escolas de 2018 a 2020. (ADEQUAR AS METAS FÍSICAS À REALIDADE DO NÚMERO DE ESCOLAS EXISTENTES E INCLUIR NOVA FONTE/RECURSO) – Fonte de recurso: QESE e TESOURO – Valor: 14.860.946 Proposta 107: Nova redação Ação 4646: – Finalidade: Prover ensino médio de forma a ampliar o acesso PÚBLICO E GRATUITO, melhorar a proficiência dos alunos e as taxas de conclusão, com eficiência no uso dos recursos EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS disponíveis. – Produto: escola atendida – Unidade de medida: escola – Público-alvo: educandos – Meta: proposta visa implementar a ação em 1320 escolas estaduais, sendo que em outubro de 2016 a SEE-MG divulgou a lista de escolas estaduais em MG e são 2301 deixando 981 escolas de fora desta ação. (ADEQUAR AS METAS FÍSICAS À REALIDADE DO NÚMERO DE ESCOLAS EXISTENTES E INCLUIR NOVA FONTE – TESOURO) – Fonte de recurso: QESE e TESOURO – Valor: 17.894.162 Proposta 108: Nova redação Ação 4647: – Finalidade: prover ensino fundamental de forma a ampliar o acesso PÚBLICO E GRATUITO, DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 14 ANOS, CONSTRUINDO ESCOLAS NOS BAIRROS QUE NÃO TEM A DEMANDA ATENDIDA, MELHORANDO a proficiência dos alunos e as taxas de conclusão, com eficiência no uso dos recursos disponíveis. – Produto: escola atendida – Unidade de medida: escola – Público-alvo: educandos – Meta: proposta visa implementar a ação em 2335 escolas estaduais, sendo que em outubro de 2016 a SEE-MG divulgou a lista de escolas estaduais em MG e são 3235 deixando 900 escolas fora dessa ação. (ADEQUAR AS METAS FÍSICAS À REALIDADE DO NÚMERO DE ESCOLAS EXISTENTES) – Fonte de recurso: Ordinários / QESE– Valor: 135.194.381 / 13.365.990 Proposta 109: Nova redação Ação 4644: – Finalidade: Prover infraestrutura tecnológica adequada às unidades educacionais do Ensino Fundamental (...) Proposta 111: RECOMENDAÇÃO – Disponibilizar as entregas do Executivo juntamente com a proposta de revisão – Informar o universo real do produto e/ou a porcentagem que a meta física representa dentro do universo. REDE: 5 – Educação e Cultura PROGRAMA: 211 – ESCOLAS SUSTENTÁVEIS
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 211 - Escolas Sustentáveis -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG – 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte) / Leandra Martins de Oliveira (Instituição não informada) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 96: Nova redação de objetivo e objetivos de desenvolvimento sustentável do programa – Objetivo do Programa: Garantir o funcionamento PÚBLICO E GRATUITO adequado das unidades educacionais do ensino fundamental e ensino médio, por meio do provimento adequado de infraestrutura física e operacional NO ATENDIMENTO DO PADRÃO CAQI DERIVADAS DE RECURSOS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS (obras, ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INTERNET, mobiliário, equipamentos, tecnologia de informação e custeio das unidades de ensino) e desenvolver ações de planejamento do atendimento escolar JUNTO COM A COMUNIDADE ESCOLAR. – Objetivos de desenvolvimento sustentável: 2. FOME ZERO 4. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 8. TRABALHO DECENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 5. IGUALDADE DE GENERO 6. ÁGUA E ESGOTAMENTO 11. CIDADE E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS – ORÇAMENTO FISCAL: ALTERAR DE CAPITAL; INCLUIR RECURSOS DAS ESTATAIS PROPOSTA: integrar as Secretarias de Obra, COPASA e CEMIG. Proposta 97: Ação 4572: – Finalidade Nova redação: Oferecer transporte escolar aos EDUCANDOS E PROFISSIONAIS da zona rural da educação básica da rede estadual de ensino, visando à promoção de acesso e permanência na escola. – Produto: Educando – Unidade de medida: Educando – Público-alvo: Educando – Fonte de Recursos: Ordinários – Valor: 13.000.000 – TROCAR FONTE: QESE E SUBVENÇÕES DAS Indagações: – esta ação estava contemplada no programa de Cooperação Estado Município, com esta alteração de responsabilidade, não haverá mais a parceria com os municípios para o transporte de educandos da zona rural? – em 2014 e 2015 o orçamento da ação transporte escolar (recursos ordinários) foram superiores a R$ 200 milhões (216 mi e 263 mi respectivamente) e ate 01/11/16 foram gastos em torno de R$ 8,4 mi e a previsão para 2017 é de R$ 13 mi e a partir de 2018 passará para R$ 313 mi. O estado está interrompendo essa ação por dois anos? Qual a garantia de continuidade? Proposta 104: Nova redação Ação 4609: – Finalidade: Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos EDUCANDOS e profissionais da rede estadual de ensino de educação básica de acordo com tempo de permanência na escola, a fim de garantir o acesso à alimentação saudável e adequada e contribuir para formação de bons hábitos alimentares, ADEQUANDO-SE A LEGISLAÇÃO NACIONAL PERTINENTE (LEI 11947/2009) E PRIORIZANDO O PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR). – Produto: Educando atendido – Unidade de medida: Educando – Público-alvo: Educandos – Fonte de recurso: QESE e PNAE – Valor: 163.000.000 / 150.000.000 Proposta 105: Nova redação Ação 4645: – Finalidade: Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino médio, por meio do provimento adequado de infraestrutura, NA PERSPECTIVA DO PADRÃO CAQI física, operacional, de segurança e acessibilidade (obras, mobiliários e equipamentos, INTERNET, LABORATÓRIOS, ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO). – Produto: Escola atendida – Unidade de medida: Escola – Publico Alvo: Educandos – Meta: proposta visa implementar a ação em 187 escolas estaduais em 2017 e de 2018 a 2020 em 1320, sendo que em outubro de 2016 a SEE-MG divulgou a lista de escolas estaduais em MG e são 2301 deixando 2114 escolas fora desta ação em 2017 e 981 escolas de 2018 a 2020. (ADEQUAR AS METAS FÍSICAS À REALIDADE DO NÚMERO DE ESCOLAS EXISTENTES E INCLUIR NOVA FONTE/RECURSO) – Fonte de recurso: QESE e TESOURO – Valor: 14.860.946 Proposta 107: Nova redação Ação 4646: – Finalidade: Prover ensino médio de forma a ampliar o acesso PÚBLICO E GRATUITO, melhorar a proficiência dos alunos e as taxas de conclusão, com eficiência no uso dos recursos EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS disponíveis. – Produto: escola atendida – Unidade de medida: escola – Público-alvo: educandos – Meta: proposta visa implementar a ação em 1320 escolas estaduais, sendo que em outubro de 2016 a SEE-MG divulgou a lista de escolas estaduais em MG e são 2301 deixando 981 escolas de fora desta ação. (ADEQUAR AS METAS FÍSICAS À REALIDADE DO NÚMERO DE ESCOLAS EXISTENTES E INCLUIR NOVA FONTE – TESOURO) – Fonte de recurso: QESE e TESOURO – Valor: 17.894.162 Proposta 108: Nova redação Ação 4647: – Finalidade: prover ensino fundamental de forma a ampliar o acesso PÚBLICO E GRATUITO, DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 14 ANOS, CONSTRUINDO ESCOLAS NOS BAIRROS QUE NÃO TEM A DEMANDA ATENDIDA, MELHORANDO a proficiência dos alunos e as taxas de conclusão, com eficiência no uso dos recursos disponíveis. – Produto: escola atendida – Unidade de medida: escola – Público-alvo: educandos – Meta: proposta visa implementar a ação em 2335 escolas estaduais, sendo que em outubro de 2016 a SEE-MG divulgou a lista de escolas estaduais em MG e são 3235 deixando 900 escolas fora dessa ação. (ADEQUAR AS METAS FÍSICAS À REALIDADE DO NÚMERO DE ESCOLAS EXISTENTES) – Fonte de recurso: Ordinários / QESE– Valor: 135.194.381 / 13.365.990 Proposta 109: Nova redação Ação 4644: – Finalidade: Prover infraestrutura tecnológica adequada às unidades educacionais do Ensino Fundamental (...) Proposta 111: RECOMENDAÇÃO – Disponibilizar as entregas do Executivo juntamente com a proposta de revisão – Informar o universo real do produto e/ou a porcentagem que a meta física representa dentro do universo. REDE: 5 – Educação e Cultura PROGRAMA: 211 – ESCOLAS SUSTENTÁVEIS
Documentos
Tramitação
25/11/2016
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 3819 2016 e de requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 29/11/2016, pág 199. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 3819 2016 e de requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 29/11/2016, pág 199. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 44. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 44. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.