PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 137/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 114 - Oferta de Proteção
Socioassistencial -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o
exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 114 - Oferta de Proteção Socioassistencial -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Consolação Cifani da Conceição (Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas (Belo Horizonte)) / Marcio Caldeira (Instituição não informada) / Rodrigo dos Santos França (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Gislande Maria de Oliveira (Instituição não informada) / Nilce Heloísa Campos de Araújo (Sedese – Disque Direitos Humanos (Belo Horizonte)) / Leonardo Lobato Martins Costa (Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas (Belo Horizonte)) / Catia Regina de Sales Gomes (Colegiado Gestores Municipais de Assist. Social MG – Cogemas (Belo Horizonte)) / Isabel de Castro Ferreira (Ministério Público – CAO Saúde (Belo Horizonte)) / Helen Cristina Patrício de Novais (Ponto Livre Gestão de Empreendimentos Criativos (Belo Horizonte)) PROPOSTA: Proposta 173: 1) Alterar a meta financeira da Ação 4312, com um acréscimo de R$ 1.500.000,00, totalizando R$ 14.061,279,00, para os anos de 2017 a 2020. 2) Alterar a meta física para 355 municípios (acréscimo de 155). Obs.: priorizar municípios que possuem menos de 20 mil habitantes e não possuem Creas. Também se propõe que o cofinanciamento seja de pelo menos R$ 2.000,00 por mês, de acordo com critérios a serem pactuados na CIB e deliberados pelo Ceas. Proposta 176: 1) Acrescentar o valor de R$2.000.000,00 para 2017 (investimento) e R $6.000.000,00 para os anos de 2018 e 2019, na Ação 4585. 2) Alterar a meta física para 100 entidades socioassistenciais contempladas com recursos para estruturação e qualificação de suas ofertas de acordo com critérios pactuados na CIB e deliberados pelo Ceas. REDE: 3 – Saúde e Proteção Social PROGRAMA: 114 – OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 114 - Oferta de Proteção Socioassistencial -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Consolação Cifani da Conceição (Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas (Belo Horizonte)) / Marcio Caldeira (Instituição não informada) / Rodrigo dos Santos França (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Gislande Maria de Oliveira (Instituição não informada) / Nilce Heloísa Campos de Araújo (Sedese – Disque Direitos Humanos (Belo Horizonte)) / Leonardo Lobato Martins Costa (Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas (Belo Horizonte)) / Catia Regina de Sales Gomes (Colegiado Gestores Municipais de Assist. Social MG – Cogemas (Belo Horizonte)) / Isabel de Castro Ferreira (Ministério Público – CAO Saúde (Belo Horizonte)) / Helen Cristina Patrício de Novais (Ponto Livre Gestão de Empreendimentos Criativos (Belo Horizonte)) PROPOSTA: Proposta 173: 1) Alterar a meta financeira da Ação 4312, com um acréscimo de R$ 1.500.000,00, totalizando R$ 14.061,279,00, para os anos de 2017 a 2020. 2) Alterar a meta física para 355 municípios (acréscimo de 155). Obs.: priorizar municípios que possuem menos de 20 mil habitantes e não possuem Creas. Também se propõe que o cofinanciamento seja de pelo menos R$ 2.000,00 por mês, de acordo com critérios a serem pactuados na CIB e deliberados pelo Ceas. Proposta 176: 1) Acrescentar o valor de R$2.000.000,00 para 2017 (investimento) e R $6.000.000,00 para os anos de 2018 e 2019, na Ação 4585. 2) Alterar a meta física para 100 entidades socioassistenciais contempladas com recursos para estruturação e qualificação de suas ofertas de acordo com critérios pactuados na CIB e deliberados pelo Ceas. REDE: 3 – Saúde e Proteção Social PROGRAMA: 114 – OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL
Documentos
Tramitação
24/11/2016
Relator: Dep. André Quintão. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 3819 2016 e Projeto de Lei 3820 2016. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 86. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. André Quintão. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 3819 2016 e Projeto de Lei 3820 2016. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 86. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 76. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 76. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.