PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 95/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 46 - Regularização Fundiária
e Acesso a Terra -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o
exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 46 - Regularização Fundiária e Acesso a Terra -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Jesus Rosário Araújo (Federação das Comunidades Quilombolas de MG – N'Golo (Contagem)) / Afonso Corrêa Diana (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Ivanete Macedo de Freitas (Escola Família Agrícola Puris de Araponga (Araponga)) / Ernandes da Silva Gomes (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Alícia Alves Cardoso (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Sônia Maria de Souza Prata (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Gildete Martins Saldanha (Instituição não informada) / Guilherme Otávio Diniz (Instituição não informada) / Cleide Aparecida Nepomuceno (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG (Belo Horizonte)) / Helen Cristina Patrício de Novais (Ponto Livre Gestão de Empreendimentos Criativos (Belo Horizonte)) / Renato Paranhos dos Santos (Associação Comunitária Amigos da Cultura (Salto da Divisa)) PROPOSTA: Proposta 33: Alterar meta financeira e finalidade da Ação 4107 Financeira – R$ 800.000,00 FINALIDADE: PROPORCIONAR À SOCIEDADE UMA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DA TERRA, FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DA ARRECADAÇÃO DE TERRAS pela desapropriação para fins de reforma agrária em áreas de conflito agrário E GESTÃO e arrecadação de terras DOS ARRENDAMENTOS para empresas de reflorestamento, por meio de titulação de posseiros e ação discriminatória. Proposta 35: Aumentar meta financeira da Ação 4109 para R$ 100.000,00 Proposta 36: Recomendação: Pedido de providência juntamente ao Secretário de Desenvolvimento Agrário para desburocratizar o processo de acesso ao Crédito Fundiário. Proposta 37: Recomendação: Pedido de providência ao Governador do Estado para que seja melhorada a estruturação da Secretaria de estado de Desenvolvimento Agrário e em especial da Diretoria de Mediação de Conflitos Agrários por meio do aumento do efetivo de servidores nesses órgãos. Proposta 222: Inclusão do território Metropolitano na Ação 4549 com: Meta física: 2.000 imóveis Meta financeira: R$3.000.000,00 REDE: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 46 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 46 - Regularização Fundiária e Acesso a Terra -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Jesus Rosário Araújo (Federação das Comunidades Quilombolas de MG – N'Golo (Contagem)) / Afonso Corrêa Diana (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Ivanete Macedo de Freitas (Escola Família Agrícola Puris de Araponga (Araponga)) / Ernandes da Silva Gomes (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Alícia Alves Cardoso (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Sônia Maria de Souza Prata (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Gildete Martins Saldanha (Instituição não informada) / Guilherme Otávio Diniz (Instituição não informada) / Cleide Aparecida Nepomuceno (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG (Belo Horizonte)) / Helen Cristina Patrício de Novais (Ponto Livre Gestão de Empreendimentos Criativos (Belo Horizonte)) / Renato Paranhos dos Santos (Associação Comunitária Amigos da Cultura (Salto da Divisa)) PROPOSTA: Proposta 33: Alterar meta financeira e finalidade da Ação 4107 Financeira – R$ 800.000,00 FINALIDADE: PROPORCIONAR À SOCIEDADE UMA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DA TERRA, FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DA ARRECADAÇÃO DE TERRAS pela desapropriação para fins de reforma agrária em áreas de conflito agrário E GESTÃO e arrecadação de terras DOS ARRENDAMENTOS para empresas de reflorestamento, por meio de titulação de posseiros e ação discriminatória. Proposta 35: Aumentar meta financeira da Ação 4109 para R$ 100.000,00 Proposta 36: Recomendação: Pedido de providência juntamente ao Secretário de Desenvolvimento Agrário para desburocratizar o processo de acesso ao Crédito Fundiário. Proposta 37: Recomendação: Pedido de providência ao Governador do Estado para que seja melhorada a estruturação da Secretaria de estado de Desenvolvimento Agrário e em especial da Diretoria de Mediação de Conflitos Agrários por meio do aumento do efetivo de servidores nesses órgãos. Proposta 222: Inclusão do território Metropolitano na Ação 4549 com: Meta física: 2.000 imóveis Meta financeira: R$3.000.000,00 REDE: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 46 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA
Documentos
Tramitação
24/11/2016
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 3819 2016 e Projeto de Lei 3819 2016 e de requerimentos apresentados. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 42. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 3819 2016 e Projeto de Lei 3819 2016 e de requerimentos apresentados. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 42. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 26. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 26. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.