PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 119/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 36 - Promoção da Cidadania e
Participação Social -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o
exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 36 - Promoção da Cidadania e Participação Social -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Anita Gomes dos Santos (Pastoral Nacional do Povo de Rua (Belo Horizonte)) / Denis Augusto Lessa Firmiano (Instituição não informada) / Fabiana Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Regina Helena Cunha Mendes (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Marcelo José da Silva (Instituição não informada) / Vânia Lúcia de Almeida (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Marcio Esperidião dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Franciane Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Paulo Cézar de Oliveira (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Lucas Gabriel Figueira Rocha (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Roberto Carlos Pinto (Conselho Estadual de Defesa Social (Belo Horizonte)) / Giliard Silva Souza (Instituição não informada) / Maria José Figueira Pereira (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Nádia Rodrigues Pereira (Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania – IJUCI (Belo Horizonte)) / Marice Ceres de Sousa (Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania –IJUCI (Belo Horizonte)) / João Francisco Farinas e Silva (Instituição não informada) / Flavio Rodrigo da Cruz (Instituição não informada) / Leila Xavier de Farias Rocha (Sind. Oficiais Registro Civil Estado Minas Gerais – RECIVIL (Belo Horizonte)) / Paulo Azanias (Instituição não informada) / Andreia Aparecida Felipe (Instituição não informada) / Fernanda Romeiro Costa (FAFICH – UFMG (Belo Horizonte)) / Roberta Muriell Soares Lima (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Raíza Gomes Araújo de Paulo (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Gisela Palmieri Torquato (Instituição não informada) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Junia Beatriz de Araújo Mattos (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Andréa do Socorro Luiz (Instituição não informada) / Edelweiss Maria Nogueira Soares (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) PROPOSTA: Proposta 116: Aumentar metas física e financeira da ação 4547: Meta física: 2017 – de 5 para 10 Centros de Referência em Direitos Humanos; 2018 – manutenção dos 10 centros e ampliação de mais 7; 2019 e 2020 –manutenção dos 17 centros; Meta financeira: de R$500.000,00 para R$700.000,00 para cada centro implantado e mantido. Proposta 123: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Programa de Formação Permanente de Conselheiros de Direitos. IAG: ação de acompanhamento geral. Unidade responsável: Secretaria de Direitos Humanos e Participação Social –Sedpac. Finalidade: Formação de conselheiros de direitos em áreas como educação e direitos humanos, proporcionando ações mais eficientes nos conselhos. Produto: encontro de formação de conselheiros realizado. Público-alvo: conselheiros direitos estaduais e municipais. Território: Multiterritorial Física: 8 encontros territoriais e 1 estadual – 2017; 9 encontros territoriais e 1 estadual – 2018; 8 encontros territoriais e 1 estadual – 2019; 9 encontros territoriais e 1 estadual – 2020. Financeira: R$500.000,00 por ano. Proposta 131: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Residência Inclusiva Finalidade: Oferecer moradia às pessoas com deficiência e promover ações de reabilitação, inclusão no mercado de trabalho, na educação e cultura. Unidade responsável: Secretaria de Direitos humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac. Produto: pessoas com deficiência atendidas. Público-alvo: Pessoas com deficiência. Metas de 2017 a 2020: Territórios: Triângulo Norte (Uberlândia); Física: 20 pessoas; e Financeira: R$400.000,00 por ano. Proposta 134: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Implementação e Monitoramento do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Produto: Plano estadual implementado e monitorado. Unidade responsável: Fundo da Infância e Juventude. IAG: Ação de Acompanhamento Intensivo. Metas de 2017 a 2020: Território: Multiterritorial. Física: 1 – plano; Financeira: R$600.000,00 em cada ano Proposta 135: Alteração de finalidade, de metas física e financeira e do identificador de ação governamental da ação 4145: Finalidade: DESTINAR EQUIPAMENTOS PARA OS CONSELHOS TUTELARES E PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS e estaduais DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA JUVENTUDE, DA MULHER, DA IGUALDADE RACIAL E DA DIVERSIDADE SEXUAL, e alocar servidores para os conselhos estaduais já citados, PROPICIANDO MAIOR EFETIVIDADE NO CUMPRIMENTO DAS FUNÇÕES REGIMENTAIS DESSES CONSELHOS. Metas de 2017 a 2020: Física: acréscimo de 6 conselhos, totalizando 7 conselhos estaduais; e Financeira: R$100.000,00 por conselho, totalizando R$700.000,00 por ano IAG: Ação de acompanhamento intensivo. Proposta 175: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Ações afirmativas para povos e comunidades tradicionais. Finalidade: Promover ações afirmativas para o empoderamento dos povos e comunidades tradicionais, através da formação humana, empreendedorismo na perspectiva da sustentabilidade socioeconômica e ambiental e de cursos informativos sobre conceito e direitos dos povos e comunidades tradicionais. Unidade responsável: Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. Produto: pessoas atendidas Público-alvo: povos e comunidades tradicionais. Metas para o ano de 2017: Território: Multiterritorial Física: 400 pessoas Financeira: R$2.000.000,00. Proposta 179: INCLUIR AÇÃO NOVA (Restauração da ação 4060) –Atenção ao Imigrante e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo IAG: Ação de acompanhamento geral Unidade responsável: Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania Finalidade: Fomentar as ações de atenção ao público violado em decorrência de fluxos migratórios, bem como de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho, inclusive o infantil, no âmbito do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Comitê interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Produto: Ação executada Unidade de medida: Ação Público-alvo: Vítimas de violação dos direitos humanos Metas 2017 a 2020 –Territórios: Multiterritorial Física e financeira: 1 e R$700.000,00 para cada ano Proposta 180: INCLUIR AÇÃO NOVA (Restauração da ação 4020), com alteração do nome. Nome: Programa de Enfrentamento ao Racismo. Finalidade: Promover o empoderamento de jovens e mulheres negros através de formação humana e empreendedorismo na perspectiva da sustentabilidade socioeconômica e ambiental. Unidade responsável: Sedpac Produto: pessoas capacitadas Metas para 2017: Território: Multiterritorial Física: 400 Financeira: R$1.000.000,00. Proposta 181: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Fortalecimento Institucional de Grupos Culturais e Entidades do Movimento Social Negro do Estado. Unidade Responsável: Sedpac Finalidade: Apoiar grupos culturais, entidades do movimento negro e associações a se institucionalizarem (obter registro documental). Produto: Registro documental Público-alvo: grupos e entidades do movimento social negro do Estado. Metas para 2017: Território: multiterritorial Física: 50 grupos Financeira: R$1.000.000,00 Proposta 187: AÇÃO NOVA (Restaur a ação 4113). Nome: Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT – Minas sem Homofobia Finalidade: Realizar ações de promoção dos direitos humanos e cidadania LGBT, promovendo o combate à discriminação da população LGBT Produto: programa implementado Público-alvo: população do Estado Unidade de medida: programa IAG: Ação de acompanhamento geral Metas para 2017 a 2020: Territórios: Multiterritorial: meta física 2 e meta financeira R$500.000,00 por ano. Proposta 188: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Operacionalização da Casa de Referência da Mulher Tina Martins Unidade responsável: Sedpac Finalidade: Manter a estrutura e os trabalhos da Casa de Referência da Mulher Tina Martins, com vista a possibilitar a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das mulheres, promovendo a igualdade de gênero e o fim da violência contra a mulher. Produto: pessoa atendida/protegida Público-alvo: mulheres em situação de vulnerabilidade no Estado Metas e Território: Metropolitano Física: 200 – 2017; 250 – 2018; 300 – 2019; 350 – 2020; Financeira: R$1.060.000,00 – 2017; R$1.080.000,00 – 2018; R$1.100.000,00 – 2019; R$1.200.000,00 – 2020 Proposta 189: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Implantação e manutenção de equipamentos públicos para Mulheres – Casa Mulher Mineira Finalidade: Implantar e manter equipamentos de acolhimento, abrigamento e passagem de mulheres em situação de violência de gênero. Produto: unidade implantada/mantida Metas e Territórios: Norte – Médio Jequitinhonha – Zona da Mata –Vale do Mucuri –Vale do Rio Doce Física: 5 e financeira: R$6.000.000,00. Proposta 190: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Capacitação, qualificação e formação para as mulheres. Finalidade: Capacitar, qualificar e formar profissionalmente as mulheres, com vistas a garantir autonomia e promover o enfrentamento à violência. Produto: mulher atendida Especificação do produto: mulher capacitada, qualificada ou formada profissionalmente. Metas e território: Multiterritorial – física 1.000 e financeira R $300.000,00 Proposta 191: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Promoção e Proteção dos Direitos das Mulheres em Privação de Liberdade e Egressas. Produto: pessoa atendida Especificação do Produto: Mulheres adolescentes, jovens e adultas. Metas e Território: Multiterritorial – física: 2.000 e financeira: R $500.000,00. Proposta 192: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Ações afirmativas para Promoção da autonomia e empoderamento de mulheres negras. Produto: pessoa atendida Especificação do produto: mulheres negras atendidas Metas e Territórios: Multiterritorial – física: 1.200 e financeira: R $200.000,00. Proposta 231: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Operacionalização, Fortalecimento e Expansão do Centro Risoleta Neves de Atendimento de Minas Gerais – Cerna. Produto: mulheres atendidas/rede capacitada Especificação do produto: Mulheres em situação de violência e trabalhadores da Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência. Território: Metropolitano Metas para 2017: física 500 mulheres atendidas/200 pessoas capacitadas; financeira R$ 300.000,00. REDE: 3 – Saúde e Proteção Social PROGRAMA: 36 – PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
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Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 36 - Promoção da Cidadania e Participação Social -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Anita Gomes dos Santos (Pastoral Nacional do Povo de Rua (Belo Horizonte)) / Denis Augusto Lessa Firmiano (Instituição não informada) / Fabiana Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Regina Helena Cunha Mendes (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Marcelo José da Silva (Instituição não informada) / Vânia Lúcia de Almeida (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Marcio Esperidião dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Franciane Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Paulo Cézar de Oliveira (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Lucas Gabriel Figueira Rocha (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Roberto Carlos Pinto (Conselho Estadual de Defesa Social (Belo Horizonte)) / Giliard Silva Souza (Instituição não informada) / Maria José Figueira Pereira (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Nádia Rodrigues Pereira (Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania – IJUCI (Belo Horizonte)) / Marice Ceres de Sousa (Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania –IJUCI (Belo Horizonte)) / João Francisco Farinas e Silva (Instituição não informada) / Flavio Rodrigo da Cruz (Instituição não informada) / Leila Xavier de Farias Rocha (Sind. Oficiais Registro Civil Estado Minas Gerais – RECIVIL (Belo Horizonte)) / Paulo Azanias (Instituição não informada) / Andreia Aparecida Felipe (Instituição não informada) / Fernanda Romeiro Costa (FAFICH – UFMG (Belo Horizonte)) / Roberta Muriell Soares Lima (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Raíza Gomes Araújo de Paulo (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Gisela Palmieri Torquato (Instituição não informada) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Junia Beatriz de Araújo Mattos (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Andréa do Socorro Luiz (Instituição não informada) / Edelweiss Maria Nogueira Soares (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) PROPOSTA: Proposta 116: Aumentar metas física e financeira da ação 4547: Meta física: 2017 – de 5 para 10 Centros de Referência em Direitos Humanos; 2018 – manutenção dos 10 centros e ampliação de mais 7; 2019 e 2020 –manutenção dos 17 centros; Meta financeira: de R$500.000,00 para R$700.000,00 para cada centro implantado e mantido. Proposta 123: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Programa de Formação Permanente de Conselheiros de Direitos. IAG: ação de acompanhamento geral. Unidade responsável: Secretaria de Direitos Humanos e Participação Social –Sedpac. Finalidade: Formação de conselheiros de direitos em áreas como educação e direitos humanos, proporcionando ações mais eficientes nos conselhos. Produto: encontro de formação de conselheiros realizado. Público-alvo: conselheiros direitos estaduais e municipais. Território: Multiterritorial Física: 8 encontros territoriais e 1 estadual – 2017; 9 encontros territoriais e 1 estadual – 2018; 8 encontros territoriais e 1 estadual – 2019; 9 encontros territoriais e 1 estadual – 2020. Financeira: R$500.000,00 por ano. Proposta 131: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Residência Inclusiva Finalidade: Oferecer moradia às pessoas com deficiência e promover ações de reabilitação, inclusão no mercado de trabalho, na educação e cultura. Unidade responsável: Secretaria de Direitos humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac. Produto: pessoas com deficiência atendidas. Público-alvo: Pessoas com deficiência. Metas de 2017 a 2020: Territórios: Triângulo Norte (Uberlândia); Física: 20 pessoas; e Financeira: R$400.000,00 por ano. Proposta 134: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Implementação e Monitoramento do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Produto: Plano estadual implementado e monitorado. Unidade responsável: Fundo da Infância e Juventude. IAG: Ação de Acompanhamento Intensivo. Metas de 2017 a 2020: Território: Multiterritorial. Física: 1 – plano; Financeira: R$600.000,00 em cada ano Proposta 135: Alteração de finalidade, de metas física e financeira e do identificador de ação governamental da ação 4145: Finalidade: DESTINAR EQUIPAMENTOS PARA OS CONSELHOS TUTELARES E PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS e estaduais DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA JUVENTUDE, DA MULHER, DA IGUALDADE RACIAL E DA DIVERSIDADE SEXUAL, e alocar servidores para os conselhos estaduais já citados, PROPICIANDO MAIOR EFETIVIDADE NO CUMPRIMENTO DAS FUNÇÕES REGIMENTAIS DESSES CONSELHOS. Metas de 2017 a 2020: Física: acréscimo de 6 conselhos, totalizando 7 conselhos estaduais; e Financeira: R$100.000,00 por conselho, totalizando R$700.000,00 por ano IAG: Ação de acompanhamento intensivo. Proposta 175: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Ações afirmativas para povos e comunidades tradicionais. Finalidade: Promover ações afirmativas para o empoderamento dos povos e comunidades tradicionais, através da formação humana, empreendedorismo na perspectiva da sustentabilidade socioeconômica e ambiental e de cursos informativos sobre conceito e direitos dos povos e comunidades tradicionais. Unidade responsável: Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. Produto: pessoas atendidas Público-alvo: povos e comunidades tradicionais. Metas para o ano de 2017: Território: Multiterritorial Física: 400 pessoas Financeira: R$2.000.000,00. Proposta 179: INCLUIR AÇÃO NOVA (Restauração da ação 4060) –Atenção ao Imigrante e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo IAG: Ação de acompanhamento geral Unidade responsável: Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania Finalidade: Fomentar as ações de atenção ao público violado em decorrência de fluxos migratórios, bem como de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho, inclusive o infantil, no âmbito do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Comitê interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Produto: Ação executada Unidade de medida: Ação Público-alvo: Vítimas de violação dos direitos humanos Metas 2017 a 2020 –Territórios: Multiterritorial Física e financeira: 1 e R$700.000,00 para cada ano Proposta 180: INCLUIR AÇÃO NOVA (Restauração da ação 4020), com alteração do nome. Nome: Programa de Enfrentamento ao Racismo. Finalidade: Promover o empoderamento de jovens e mulheres negros através de formação humana e empreendedorismo na perspectiva da sustentabilidade socioeconômica e ambiental. Unidade responsável: Sedpac Produto: pessoas capacitadas Metas para 2017: Território: Multiterritorial Física: 400 Financeira: R$1.000.000,00. Proposta 181: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Fortalecimento Institucional de Grupos Culturais e Entidades do Movimento Social Negro do Estado. Unidade Responsável: Sedpac Finalidade: Apoiar grupos culturais, entidades do movimento negro e associações a se institucionalizarem (obter registro documental). Produto: Registro documental Público-alvo: grupos e entidades do movimento social negro do Estado. Metas para 2017: Território: multiterritorial Física: 50 grupos Financeira: R$1.000.000,00 Proposta 187: AÇÃO NOVA (Restaur a ação 4113). Nome: Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT – Minas sem Homofobia Finalidade: Realizar ações de promoção dos direitos humanos e cidadania LGBT, promovendo o combate à discriminação da população LGBT Produto: programa implementado Público-alvo: população do Estado Unidade de medida: programa IAG: Ação de acompanhamento geral Metas para 2017 a 2020: Territórios: Multiterritorial: meta física 2 e meta financeira R$500.000,00 por ano. Proposta 188: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Operacionalização da Casa de Referência da Mulher Tina Martins Unidade responsável: Sedpac Finalidade: Manter a estrutura e os trabalhos da Casa de Referência da Mulher Tina Martins, com vista a possibilitar a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das mulheres, promovendo a igualdade de gênero e o fim da violência contra a mulher. Produto: pessoa atendida/protegida Público-alvo: mulheres em situação de vulnerabilidade no Estado Metas e Território: Metropolitano Física: 200 – 2017; 250 – 2018; 300 – 2019; 350 – 2020; Financeira: R$1.060.000,00 – 2017; R$1.080.000,00 – 2018; R$1.100.000,00 – 2019; R$1.200.000,00 – 2020 Proposta 189: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Implantação e manutenção de equipamentos públicos para Mulheres – Casa Mulher Mineira Finalidade: Implantar e manter equipamentos de acolhimento, abrigamento e passagem de mulheres em situação de violência de gênero. Produto: unidade implantada/mantida Metas e Territórios: Norte – Médio Jequitinhonha – Zona da Mata –Vale do Mucuri –Vale do Rio Doce Física: 5 e financeira: R$6.000.000,00. Proposta 190: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Capacitação, qualificação e formação para as mulheres. Finalidade: Capacitar, qualificar e formar profissionalmente as mulheres, com vistas a garantir autonomia e promover o enfrentamento à violência. Produto: mulher atendida Especificação do produto: mulher capacitada, qualificada ou formada profissionalmente. Metas e território: Multiterritorial – física 1.000 e financeira R $300.000,00 Proposta 191: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Promoção e Proteção dos Direitos das Mulheres em Privação de Liberdade e Egressas. Produto: pessoa atendida Especificação do Produto: Mulheres adolescentes, jovens e adultas. Metas e Território: Multiterritorial – física: 2.000 e financeira: R $500.000,00. Proposta 192: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Ações afirmativas para Promoção da autonomia e empoderamento de mulheres negras. Produto: pessoa atendida Especificação do produto: mulheres negras atendidas Metas e Territórios: Multiterritorial – física: 1.200 e financeira: R $200.000,00. Proposta 231: INCLUIR AÇÃO NOVA. Nome: Operacionalização, Fortalecimento e Expansão do Centro Risoleta Neves de Atendimento de Minas Gerais – Cerna. Produto: mulheres atendidas/rede capacitada Especificação do produto: Mulheres em situação de violência e trabalhadores da Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência. Território: Metropolitano Metas para 2017: física 500 mulheres atendidas/200 pessoas capacitadas; financeira R$ 300.000,00. REDE: 3 – Saúde e Proteção Social PROGRAMA: 36 – PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Documentos
Tramitação
25/11/2016
Relator: Dep. Rogério Correia. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 3819 2016 e PL 3820 2016 e de requerimentos apresentados. Parecer publicado no DL em 29/11/2016, pág 208. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Rogério Correia. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 3819 2016 e PL 3820 2016 e de requerimentos apresentados. Parecer publicado no DL em 29/11/2016, pág 208. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 51. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 51. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.