Iniciativa Popular

Situação atual Aprovado

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Local Arquivo

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Regime de tramitação Especial

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Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016

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Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 81 - Educação para a Juventude -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.

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Proposições relacionadas PL 3819 de 2016

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Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.

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Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Fabio Proença de Carvalho (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Lourenço de Souza Silva (Associação dos Moradores do Chacreamento Fateiro (Sabará)) / Daniel Galvão Borges (Instituição não informada) / Rosa Croccoli de Oliveira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (Belo Horizonte)) / Glover Kleiton Ribeiro Barreto (Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual – Cellos (Belo Horizonte)) / Luan Aiuá Vasconcelos Fernandes (Instituição não informada) / Thiene Ferreira de Lourdes Carneiro (Secretaria de Estado de Educação (Belo Horizonte)) / Junior José da Silva (Instituição não informada) / Luis Carlos Pereira (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Montes Claros)) PROPOSTA: Proposta 2: Nova redação no objetivo do programa: Estruturar o ensino médio com recursos financeiros exclusivamente públicos, com ampla participação da comunidade escolar, possibilitando a mobilização social e emancipação dos jovens; prover o ensino médio gratuito de qualidade e na perspectiva do CAQI, de forma a ampliar as taxas de proficiência do ENEM e no PROEB, diminuir a taxa de evasão e distorção idade/série entre os jovens de 15 a 17 anos. Proposta 49: Alteração na finalidade da Ação 4613 – ENSINO PROFISSIONAL Finalidade: Ampliar a oferta de cursos técnicos gratuitos nas escolas da rede estadual, contribuindo para profissionalização dos jovens com vistas à participação como cidadão no mundo do trabalho e atendendo às demandas das comunidades e dos arranjos produtivos locais com priorização as regiões de periferia, bairros mais afastados e distritos. Proposta 77: Alteração na finalidade da Ação 4616 – Nova redação Finalidade: Elevar a escolaridade média da população acima de 15 anos de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo para toda população, especialmente da população em situação de vulnerabilidade social, pessoas LGBT – em especial travestis e transexuais – mulheres, negros, população do campo, indígenas, quilombolas, povos tradicionais – levando em consideração o bilinguismo e a interculturalidade – população em situação de rua e população em situação de privação de liberdade, da região de menor escolaridade no estado e dos 25% mais pobres e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à fundação IBGE, com vistas à redução da desigualdade educacional. Proposta 78: Alteração na finalidade da Ação 4611 Nova redação: Finalidade: Universalizar e potencializar a qualidade educativa dos projetos pedagógicos, orientar o trabalho pedagógico para o atendimento mais adequado à realidade dos educandos. Proposta 79: Alteração na finalidade da Ação 4636 Nova redação: Finalidade: Ampliar o capital cultural de jovens e adultos ofertando cursos com diagnóstico de demanda em todas as regiões de qualificação e iniciação musical, línguas estrangeiras e cursos técnicos na área das linguagens, artes e suas tecnologias. Proposta 80: Alteração na finalidade da Ação 4614 Nova redação: Finalidade: Ampliar e fortalecer a gestão democrática e participação na vida escolar e aproximar a escola da juventude, sendo garantido o direito a mobilização e organização dos estudantes, com liberação do espaço físico pelas escolas. O estado por sua vez garante a liberaçã de recursos para estrutura física das escolas que não o possui. Proposta 220: Alterações na Ação 4616 Alteração da Finalidade – Nova redação: – Finalidade: elevar a escolaridade da população LGBT, que teve oportunidade de estudos na idade própria e deseja completar os ensinos fundamental e médio, assegurando o acesso e permanência deste público à educação de jovens e adultos (EJA). – Produto: escola beneficiada – Unidade de medida: escola – Público-alvo: estudantes LGBT evadidos – Metas: Física/Financeira 2017 2018 2019 2020 Triangulo Norte 1/1.000,00 1/1.000,00 1/1.000,00 1/1.000,00 Triangulo Sul 0 1/1.000,00 1/1.000,00 1/1.000,00 Central 1/1.000,00 1/1.000,00 1/1.000,00 1/1.000,00 Vale do aço 1/1.000,00 1/1.000,00 1/1.000,00 1/1.000,00 Metropolitano 1/1.000,00 1/1.000,00 1/1.000,00 1/1.000,00 Noroeste 0 1/1.000,00 1/1.000,00 1/1.000,00 Jequitinhonha Médio e Baixo 0 1/1.000,00 1/1.000,00 1/1.000,00 Caparaó 0 0 0 0 Mata 0 0 1/1.000,00 1/1.000,00 Vertentes 0 0 0 0 Sul 0 0 1/1.000,00 1/1.000,00 Sudoeste 0 0 0 0 Norte 0 0 0 1/1.000,00 Mucuri 0 0 0 1/1.000,00 Proposta 221: INCLUIR NOVA AÇÃO no programa 086 com o objetivo de apurar os índices de evasão escolar da população LGBT na EJA. REDE: 5 – Educação e Cultura PROGRAMA: 81 – EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE