PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 110/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 191 - Melhoria da
Qualidade Ambiental -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o
exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 191 - Melhoria da Qualidade Ambiental -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
RQO 2693 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Neli de Souza Silva Medeiros (Coop. Sol. dos Recicladores e G. Prod. Barreiro e Região (Belo Horizonte)) / Anderson Patrício Viana (Associação de Reciclagem de Nova União (Nova União)) / Gilberto Warley Chagas (Coop. Reciclagem Catadores Rede Econ. Solidária – Cataunidos (Belo Horizonte)) / Cleide Maria Santos Vieira (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Belo Horizonte)) / Marislene Nogueira (Instituição não informada) / Junior José da Silva (Instituição não informada) / Jose Paulo da Silva (Associação dos Moradores dos B. Verônica, Rosimeire e Adj. (Ribeirão das Neves)) / Sebastião dos Santos (Instituição não informada) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Gildete Martins Saldanha (Instituição não informada) / Lourenço de Souza Silva (Associação dos Moradores do Chacreamento Fateiro (Sabará)) PROPOSTA: Proposta 69: Alterar produto, meta física e financeira da Ação 4514. Produto: Municípios com destinação regularizada de resíduos sólidos E SISTEMAS DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DE CATADORES IMPLANTADOS Meta física: 40 municípios em 2017; 50 municípios em 2018; 60 municípios em 2019; e 70 municípios em 2020. Meta financeira: acréscimos proporcionais nos valores financeiros. Proposta 71: Ação 4517 – Adequação da meta financeira ao longo dos anos. Meta financeira: adequação proporcional ao aumento da meta física, nos anos subsequente ao ano de 2017. Proposta 72: Destinação de horário nos espaços de veiculação da TV Minas, TV Assembleia, Rádio Inconfidência e outros canais de mídia do Estado para fins de educação ambiental com foco na coleta seletiva. Proposta 73: Recomendação: criação de uma intersecretaria com a participação dos empreendimentos de economia solidária de catadores para estimular a cadeia produtiva de reciclagem no Estado, como forma de desenvolvimento territorial. Proposta 207: Recomendação Recomendação à Comissão de Participação Popular e à Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag. "No início do ano de 2016, a população de Ribeirão das Neves reagiu ao Legislativo municipal que na ocasião derrubou o veto do Executivo diante da implantação do aterro sanitário para atender o Estado de Minas Gerais quanto aos resíduos sólidos. Nossa população entende que a cidade precisa, sim, de um aterro sanitário, mas que receba somente os resíduos sólidos produzidos no município. Entendemos que a proposta desse equipamento está sendo analisada e por isso recomendamos que a cidade não é favorável à vinda (dos resíduos) do Colar Metropolitano, e os moradores se posicionam contra. Pedimos à Comissão de Participação Popular que interceda no sentido de fechar a discussão em torno desse projeto para que seja feita a vontade popular. Queremos apresentar propostas no sentido de promover o desenvolvimento, a industrialização e a promoção de políticas de igualdade, investimentos na diversidade cultural, aproveitando o fato de a própria população carcerária trazer famílias de diversas partes do Estado e até mesmo do País. Sugerimos uma audiência pública para apresentarmos e debatermos propostas. REDE: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 191 – MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 191 - Melhoria da Qualidade Ambiental -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
RQO 2693 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Neli de Souza Silva Medeiros (Coop. Sol. dos Recicladores e G. Prod. Barreiro e Região (Belo Horizonte)) / Anderson Patrício Viana (Associação de Reciclagem de Nova União (Nova União)) / Gilberto Warley Chagas (Coop. Reciclagem Catadores Rede Econ. Solidária – Cataunidos (Belo Horizonte)) / Cleide Maria Santos Vieira (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Belo Horizonte)) / Marislene Nogueira (Instituição não informada) / Junior José da Silva (Instituição não informada) / Jose Paulo da Silva (Associação dos Moradores dos B. Verônica, Rosimeire e Adj. (Ribeirão das Neves)) / Sebastião dos Santos (Instituição não informada) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Gildete Martins Saldanha (Instituição não informada) / Lourenço de Souza Silva (Associação dos Moradores do Chacreamento Fateiro (Sabará)) PROPOSTA: Proposta 69: Alterar produto, meta física e financeira da Ação 4514. Produto: Municípios com destinação regularizada de resíduos sólidos E SISTEMAS DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DE CATADORES IMPLANTADOS Meta física: 40 municípios em 2017; 50 municípios em 2018; 60 municípios em 2019; e 70 municípios em 2020. Meta financeira: acréscimos proporcionais nos valores financeiros. Proposta 71: Ação 4517 – Adequação da meta financeira ao longo dos anos. Meta financeira: adequação proporcional ao aumento da meta física, nos anos subsequente ao ano de 2017. Proposta 72: Destinação de horário nos espaços de veiculação da TV Minas, TV Assembleia, Rádio Inconfidência e outros canais de mídia do Estado para fins de educação ambiental com foco na coleta seletiva. Proposta 73: Recomendação: criação de uma intersecretaria com a participação dos empreendimentos de economia solidária de catadores para estimular a cadeia produtiva de reciclagem no Estado, como forma de desenvolvimento territorial. Proposta 207: Recomendação Recomendação à Comissão de Participação Popular e à Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag. "No início do ano de 2016, a população de Ribeirão das Neves reagiu ao Legislativo municipal que na ocasião derrubou o veto do Executivo diante da implantação do aterro sanitário para atender o Estado de Minas Gerais quanto aos resíduos sólidos. Nossa população entende que a cidade precisa, sim, de um aterro sanitário, mas que receba somente os resíduos sólidos produzidos no município. Entendemos que a proposta desse equipamento está sendo analisada e por isso recomendamos que a cidade não é favorável à vinda (dos resíduos) do Colar Metropolitano, e os moradores se posicionam contra. Pedimos à Comissão de Participação Popular que interceda no sentido de fechar a discussão em torno desse projeto para que seja feita a vontade popular. Queremos apresentar propostas no sentido de promover o desenvolvimento, a industrialização e a promoção de políticas de igualdade, investimentos na diversidade cultural, aproveitando o fato de a própria população carcerária trazer famílias de diversas partes do Estado e até mesmo do País. Sugerimos uma audiência pública para apresentarmos e debatermos propostas. REDE: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 191 – MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL
Documentos
Tramitação
24/11/2016
Relator: Dep. André Quintão. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 3819 2016. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 68. Errata publicada no DL em 26/11/2016, pág 10, alterando o número da Proposta de Ação Legislativa constante do texto dos requerimentos apresentados. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. André Quintão. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 3819 2016. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 68. Errata publicada no DL em 26/11/2016, pág 10, alterando o número da Proposta de Ação Legislativa constante do texto dos requerimentos apresentados. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 40. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 40. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.