PL PROJETO DE LEI 3471/2012
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. (LOA 2013)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20625 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20625 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2012
Origem
MSG 291 de 2012
Proposição de Lei PRL 21552 2012
Proposições relacionadas
PLE 1676 de 2012
PLE 1692 de 2012
PLE 1694 de 2012
PLE 1695 de 2012
PLE 1700 de 2012
PLE 1706 de 2012
PLE 1711 de 2012
PLE 1715 de 2012
PLE 1717 de 2012
PLE 1722 de 2012
PLE 1723 de 2012
PLE 1732 de 2012
PLE 1733 de 2012
PLE 1734 de 2012
PLE 1738 de 2012
PLE 1739 de 2012
PLE 1741 de 2012
PLE 1746 de 2012
PLE 1747 de 2012
PLE 1751 de 2012
PLE 1753 de 2012
PLE 1760 de 2012
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PLE 1790 de 2012
PLE 1796 de 2012
PLE 1803 de 2012
PLE 1806 de 2012
PLE 1813 de 2012
PLE 1818 de 2012
PLE 1819 de 2012
PLE 1821 de 2012
PLE 1825 de 2012
PLE 1826 de 2012
PLE 1842 de 2012
PLE 1846 de 2012
PLE 1855 de 2012
Observação PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2013. DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo APRESENTAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMATIVA, RECEITA ESTADUAL, DESPESA PÚBLICA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LEI 20373 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2012
Origem
MSG 291 de 2012
Proposição de Lei PRL 21552 2012
Proposições relacionadas
PLE 1676 de 2012
PLE 1692 de 2012
PLE 1694 de 2012
PLE 1695 de 2012
PLE 1700 de 2012
PLE 1706 de 2012
PLE 1711 de 2012
PLE 1715 de 2012
PLE 1717 de 2012
PLE 1722 de 2012
PLE 1723 de 2012
PLE 1732 de 2012
PLE 1733 de 2012
PLE 1734 de 2012
PLE 1738 de 2012
PLE 1739 de 2012
PLE 1741 de 2012
PLE 1746 de 2012
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PLE 1778 de 2012
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PLE 1826 de 2012
PLE 1842 de 2012
PLE 1846 de 2012
PLE 1855 de 2012
Observação PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2013. DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo APRESENTAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMATIVA, RECEITA ESTADUAL, DESPESA PÚBLICA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LEI 20373 2012 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/01/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20625 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20625 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2013.
22/12/2012
REMESSA DO OFÍCIO 3046 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21552 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 18/1/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3046 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21552 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 18/1/2013.
20/12/2012
OFÍCIO DO SR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART 9 E PARÁGRAFOS DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2012, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART 9 E PARÁGRAFOS DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2012, PÁG 2.
19/12/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2012, PÁG 70.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2012, PÁG 70.
19/12/2012
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 13, DE 25 A 39, DE 43 A 45, DE 47 A 57, DE 67 A 78, DE 80 A 87, DE 91 A 94, DE 116 A 118, 155, DE 191 A 241, DE 243 A 252, DE 255 A 274, 282, DE 284 A 288, DE 291 A 300, 306, 310, 311, DE 313 A 316, DE 320 A 338, DE 345 A 355, 357 A 370, 372 A 382, 385 A 388, 400 A 411, 414, DE 418 A 424, DE 426 A 431, DE 441 A 470, DE 486 A 524, DE 528 A 534, DE 536 A 555, DE 558 A 561, 563, 564, 566, 567, DE 572 A 575, 578, 579, DE 581 A 587, 596 E 597, DE 599 A 604, DE 611 A 618, DE 649 A 655, DE 660 A 669, 676, DE 693 A 804, E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 14 A 16, 18, DE 40 A 42, 60, 61, 63, 79, DE 88 A 90, DE 95 A 99, 106, 114, 115, 242, 253, DE 275 A 277, DE 279 A 281, 289, 290, 301, 304, 305, DE 307 A 309, 312, DE 317 A 319, DE 339 A 344, 356, 383, 384, DE 391 A 395, 412, 413, DE 415 A 417, 425, 432, 434, 439, DE 525 A 527, 535, 556, 557, 562, 565, DE 568 A 571, 576, 577, 580, DE 588 A 595, 598, 605, 606, 609, 610, 634, 636, 639, 648, 657, 678, 686, 689, 691 E 692. REJEITADAS AS EMENDAS 17, DE 19 A 24, 58, 59, 62, DE 64 A 66, DE 100 A 105, DE 107 A 113, 254, 278, 302, 303, 371, 389, 390, DE 396 A 399, 433, DE 435 A 438, 440, DE 471 A 485, 607, 608, DE 619 A 633, 635, 637, 638, DE 640 A 647, 656, 658, 659, DE 670 A 675, 677, DE 679 A 685, 687, 688 E 690. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 14 A 16, 18, DE 40 A 42, 60, 61, 63, 79, DE 88 A 90, DE 95 A 99, 106, 114, 115, 242, 253, DE 275 A 277, DE 279 A 281, 289, 290, 301, 304, 305, DE 307 A 309, 312, DE 317 A 319, DE 339 A 344, 356, 383, 384, DE 391 A 395, 412, 413, DE 415 A 417, 425, 432, 434, 439, DE 525 A 527, 535, 556, 557, 562, 565, DE 568 A 571, 576, 577, 580, DE 588 A 595, 598, 605, 606, 609, 610, 634, 636, 639, 648, 657, 678, 686, 689, 691 E 692. RETIRADAS PELO AUTOR AS EMENDAS 46, DE 119 A 154, DE 156 A 190 E 283. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2012, PÁG 15. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 13, DE 25 A 39, DE 43 A 45, DE 47 A 57, DE 67 A 78, DE 80 A 87, DE 91 A 94, DE 116 A 118, 155, DE 191 A 241, DE 243 A 252, DE 255 A 274, 282, DE 284 A 288, DE 291 A 300, 306, 310, 311, DE 313 A 316, DE 320 A 338, DE 345 A 355, 357 A 370, 372 A 382, 385 A 388, 400 A 411, 414, DE 418 A 424, DE 426 A 431, DE 441 A 470, DE 486 A 524, DE 528 A 534, DE 536 A 555, DE 558 A 561, 563, 564, 566, 567, DE 572 A 575, 578, 579, DE 581 A 587, 596 E 597, DE 599 A 604, DE 611 A 618, DE 649 A 655, DE 660 A 669, 676, DE 693 A 804, E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 14 A 16, 18, DE 40 A 42, 60, 61, 63, 79, DE 88 A 90, DE 95 A 99, 106, 114, 115, 242, 253, DE 275 A 277, DE 279 A 281, 289, 290, 301, 304, 305, DE 307 A 309, 312, DE 317 A 319, DE 339 A 344, 356, 383, 384, DE 391 A 395, 412, 413, DE 415 A 417, 425, 432, 434, 439, DE 525 A 527, 535, 556, 557, 562, 565, DE 568 A 571, 576, 577, 580, DE 588 A 595, 598, 605, 606, 609, 610, 634, 636, 639, 648, 657, 678, 686, 689, 691 E 692. REJEITADAS AS EMENDAS 17, DE 19 A 24, 58, 59, 62, DE 64 A 66, DE 100 A 105, DE 107 A 113, 254, 278, 302, 303, 371, 389, 390, DE 396 A 399, 433, DE 435 A 438, 440, DE 471 A 485, 607, 608, DE 619 A 633, 635, 637, 638, DE 640 A 647, 656, 658, 659, DE 670 A 675, 677, DE 679 A 685, 687, 688 E 690. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 14 A 16, 18, DE 40 A 42, 60, 61, 63, 79, DE 88 A 90, DE 95 A 99, 106, 114, 115, 242, 253, DE 275 A 277, DE 279 A 281, 289, 290, 301, 304, 305, DE 307 A 309, 312, DE 317 A 319, DE 339 A 344, 356, 383, 384, DE 391 A 395, 412, 413, DE 415 A 417, 425, 432, 434, 439, DE 525 A 527, 535, 556, 557, 562, 565, DE 568 A 571, 576, 577, 580, DE 588 A 595, 598, 605, 606, 609, 610, 634, 636, 639, 648, 657, 678, 686, 689, 691 E 692. RETIRADAS PELO AUTOR AS EMENDAS 46, DE 119 A 154, DE 156 A 190 E 283. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2012, PÁG 15. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2012.
18/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 13, DE 25 A 39, DE 43 A 45, DE 47 A 57, DE 67 A 78, DE 80 A 87, DE 91 A 94, DE 116 A 118, 155, DE 191 A 241, DE 243 A 252, DE 255 A 274, 282, DE 284 A 288, DE 291 A 300, 306, 310, 311, DE 313 A 316, DE 320 A 338, DE 345 A 355, DE 357 A 370, DE 372 A 382, DE 385 A 388, DE 400 A 411, 414, DE 418 A 424, DE 426 A 431, DE 441 A 470, DE 486 A 523, 528, DE 599 A 604, DE 611 A 618, DE 649 A 655, DE 660 A 669, 676, DE 693 A 700; COM AS EMENDAS 524, DE 529 A 534, DE 536 A 555, DE 558 A 561, 563, 564, 566, 567, DE 572 A 575, 578, 579, DE 581 A 587, 596 E 597; COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 14 A 16, 18, DE 40 A 42, 60, 61, 63, 79, 88, 89, 90, DE 95 A 99, 106, 114, 115, 242, 253, DE 275 A 277, DE 279 A 281, 289, 290, 301, 304, 305, DE 307 A 309, 312, DE 317 A 319, DE 339 A 344, 356, 383, 384, DE 391 A 395, 412, 413, DE 415 A 417, 425, 432, 434, 439, DE 525 A 527, 535, 556, 557, 562, 565, DE 568 A 571, 576, 577, 580, DE 588 A 595, 598, 605, 606, 609, 610, 634, 636, 639, 648, 657, 678, 686, 689, 691 E 692 E AS EMENDAS DE 701 A 804; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 17, 19, DE 20 A 24, 58, 59, 62, DE 64 A 66, DE 100 A 105, DE 107 A 113, 254, 278, 302, 303, 371, 389, 390, DE 396 A 399, 433, DE 435 A 438, 440, DE 471 A 485, 607, 608, DE 619 A 633, 635, 637, 638, DE 640 A 647, 656, 658, 659, DE 670 A 675, 677, 679, DE 680 A 685, 687, 688 E 690. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO REGIMENTO INTERNO NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2012, PÁG 22.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 13, DE 25 A 39, DE 43 A 45, DE 47 A 57, DE 67 A 78, DE 80 A 87, DE 91 A 94, DE 116 A 118, 155, DE 191 A 241, DE 243 A 252, DE 255 A 274, 282, DE 284 A 288, DE 291 A 300, 306, 310, 311, DE 313 A 316, DE 320 A 338, DE 345 A 355, DE 357 A 370, DE 372 A 382, DE 385 A 388, DE 400 A 411, 414, DE 418 A 424, DE 426 A 431, DE 441 A 470, DE 486 A 523, 528, DE 599 A 604, DE 611 A 618, DE 649 A 655, DE 660 A 669, 676, DE 693 A 700; COM AS EMENDAS 524, DE 529 A 534, DE 536 A 555, DE 558 A 561, 563, 564, 566, 567, DE 572 A 575, 578, 579, DE 581 A 587, 596 E 597; COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 14 A 16, 18, DE 40 A 42, 60, 61, 63, 79, 88, 89, 90, DE 95 A 99, 106, 114, 115, 242, 253, DE 275 A 277, DE 279 A 281, 289, 290, 301, 304, 305, DE 307 A 309, 312, DE 317 A 319, DE 339 A 344, 356, 383, 384, DE 391 A 395, 412, 413, DE 415 A 417, 425, 432, 434, 439, DE 525 A 527, 535, 556, 557, 562, 565, DE 568 A 571, 576, 577, 580, DE 588 A 595, 598, 605, 606, 609, 610, 634, 636, 639, 648, 657, 678, 686, 689, 691 E 692 E AS EMENDAS DE 701 A 804; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 17, 19, DE 20 A 24, 58, 59, 62, DE 64 A 66, DE 100 A 105, DE 107 A 113, 254, 278, 302, 303, 371, 389, 390, DE 396 A 399, 433, DE 435 A 438, 440, DE 471 A 485, 607, 608, DE 619 A 633, 635, 637, 638, DE 640 A 647, 656, 658, 659, DE 670 A 675, 677, 679, DE 680 A 685, 687, 688 E 690. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO REGIMENTO INTERNO NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2012, PÁG 22.
18/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 91, 92, 93, 94, 116, 117, 118, 155, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 282, 284, 285, 286, 287, 288, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 306, 310, 311, 313, 314, 315, 316, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 385, 386, 387, 388, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 414, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 676, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699 E 700. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 91, 92, 93, 94, 116, 117, 118, 155, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 282, 284, 285, 286, 287, 288, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 306, 310, 311, 313, 314, 315, 316, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 385, 386, 387, 388, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 414, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 676, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699 E 700. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
12/12/2012
OFÍCIO DO SR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO, NA FORMA ORIGINAL, DO ART 9 E PARÁGRAFOS DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 30.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO, NA FORMA ORIGINAL, DO ART 9 E PARÁGRAFOS DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 30.
11/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
05/12/2012
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JUNINHO ARAÚJO – EMENDA 1. DEP. MARQUES ABREU – EMENDAS 2 E 3. DEP. RÔMULO VENEROSO – EMENDAS DE 4 A 6. DEP. LUZIA FERREIRA – EMENDAS DE 7 A 13. DEP. CARLOS MOSCONI– EMENDA 14. DEP. PAULO LAMAC – EMENDAS DE 15 A 24. DEP. BOSCO – EMENDAS DE 25 A 30. DEP. DURVAL ÂNGELO – EMENDAS DE 31 A 33. DEP. PINDUCA FERREIRA – EMENDAS DE 34 A 36. DEP. DEIRÓ MARRA – EMENDAS DE 37 A 42. DEP. ANA MARIA RESENDE – EMENDAS 43 E 44. DEP. BONIFÁCIO MOURÃO – EMENDAS 45 E 49. DEP. ARLEN SANTIAGO – EMENDAS 50 E 51. DEP. GUSTAVO CORRÊA – EMENDAS DE 52 A 57. DEP. LUZIA FERREIRA – EMENDAS DE 58 A 66. DEP. TIAGO ULISSES – EMENDAS 67 E 68. DEP. JOSÉ HENRIQUE – EMENDAS DE 69 A 72. DEP. HÉLIO GOMES – EMENDA 73. DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER – EMENDAS DE 74 A 78. DEP. DELVITO ALVES – EMENDAS 79 E 80. DEP. ANTÔNIO LERIN – EMENDAS DE 81 A 84. DEP. RÔMULO VIEGAS – EMENDAS 85 E 86. DEP. JAYRO LESSA – EMENDA 87. DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER – EMENDAS DE 88 A 90. DEP. BRUNO SIQUEIRA – EMENDAS 91 E 92. DEP. DUILO DE CASTRO – EMENDA 93. DEP. ROSÂNGELA REIS – EMENDAS DE 94 A 115. DEP. ANTÔNIO GENARO – EMENDAS DE 116 A 118. EMENDAS DE 119 A 154 – RETIRADA PELO AUTOR. DEP. ADALCLEVER LOPES – EMENDA 155. EMENDAS DE 156 A 190 – RETIRADA PELO AUTOR. DEP. FÁBIO CHEREM – EMENDA 191. DEP. VANDERLEI MIRANDA – EMENDA 192. DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS – EMENDAS DE 193 A 199. DEP. LUIZ HENRIQUE – EMENDAS DE 200 A 207. DEP. CELINHO DO SINTTROCEL – EMENDAS DE 208 A 216. DEP. IVAIR NOGUEIRA – EMENDAS DE 217 A 220. DEP. ROMEL ANÍZIO – EMENDAS DE 221 A 224, 289 E 290. DEP. GLAYCON FRANCO – EMENDAS DE 225 A 227. DEP. TENENTE LÚCIO – EMENDAS DE 228 A 233. DEP. RÔMULO VIEGAS - EMENDA 234. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS DE 235 A 239. DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDAS 240 E 241. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - EMENDA 242. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 243, 264 E 265, DE 313 A 316, DE 321 A 324. DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDAS DE 244 A 246. DEP. CARLOS HENRIQUE - EMENDAS DE 247 A 249. DEP. LIZA PRADO - EMENDAS DE 250 A 252. DEP. PAULO LAMAC - EMENDAS 253 E 254. DEP. FABIANO TOLENTINO - EMENDAS DE 255 A 262. DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 263. DEP. GUSTAVO PERRELLA - EMENDAS DE 266 A 269. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 270 A 279. DEP. DOUTOR WILSON BATISTA - EMENDAS DE 280 A 283. DEP. DUARTE BECHIR - EMENDAS DE 284 A 288. DEP. ALMIR PARACA - EMENDAS DE 291 A 295. DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA - EMENDAS DE 296 A 300. DEP. ROSÂNGELA REIS - EMENDAS DE 301 A 305. DEP. ZÉ MAIA - EMENDA 306. COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - EMENDAS DE 307 A 309. DEP. BRAULIO BRAZ - EMENDAS DE 310 A 312. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - EMENDAS DE 317 A 319. DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 320. DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES - EMENDAS DE 325 A 332. DEP. POMPÍLIO CANAVEZ - EMENDAS DE 333 A 340. DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS DE 341 A 349. DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDAS DE 350 A 369. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 370 A 372. DEP. INÁCIO FRANCO - EMENDAS DE 373 A 382. DEP. PAULO LAMAC - EMENDAS 383 E 384. DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDA 385. DEP. NEILANDO PIMENTA - EMENDAS DE 386 A 399. DEP. TADEU MARTINS LEITE - EMENDAS DE 400 A 411. COMISSÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO CRACK - EMENDAS 412 E 413. DEP. DILZON MELO - EMENDAS 414 E 415. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - EMENDAS 416 E 417. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS DE 418 A 425. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA – EMENDAS DE 426 A 440. DEP. CARLOS MOSCONI – EMENDAS DE 441 A 445. DEP. CARLOS PIMENTA – EMENDAS DE 446 A 451. DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. – EMENDAS DE 452 A 458. DEP. DINIS PINHEIRO – EMENDA 459. DEP. PAULO GUEDES – EMENDAS DE 460 A 464. DEP. JOÃO LEITE – EMENDA 465. DEP. SEBASTIÃO COSTA – EMENDAS 466 E 467. DEP. TADEU MARTINS LEITE – EMENDAS DE 468 A 470. DEP. CARLIN MOURA – EMENDAS DE 471 A 485. DEP. MARIA TEREZA LARA – EMENDAS DE 486 A 520. DEP. BONIFÁCIO MOURÃO – EMENDAS DE 521 A 523. COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – EMENDAS DE 524 A 527. DEP. CARLOS MOSCONI – EMENDA 528. COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – EMENDAS DE 529 A 597. DEP. RÔMULO VENEROSO – EMENDA 598. DEP. FRED COSTA – EMENDAS DE 599 A 609. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO – EMENDA 610. DEP. SARGENTO RODRIGUES – EMENDAS DE 611 A 618. BANCADA DO PT – EMENDAS DE 619 A 647. DEP. PAULO LAMAC – EMENDAS DE 648 A 655. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 656 A 659. DEP. ELISMAR PRADO - EMENDAS 660 E 661. DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDAS DE 662 A 666. DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDAS DE 667 A 669. DEP. ULYSSES GOMES - EMENDAS DE 670 A 692. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 693 A 700. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/12/2012, PÁG 18 A 88.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JUNINHO ARAÚJO – EMENDA 1. DEP. MARQUES ABREU – EMENDAS 2 E 3. DEP. RÔMULO VENEROSO – EMENDAS DE 4 A 6. DEP. LUZIA FERREIRA – EMENDAS DE 7 A 13. DEP. CARLOS MOSCONI– EMENDA 14. DEP. PAULO LAMAC – EMENDAS DE 15 A 24. DEP. BOSCO – EMENDAS DE 25 A 30. DEP. DURVAL ÂNGELO – EMENDAS DE 31 A 33. DEP. PINDUCA FERREIRA – EMENDAS DE 34 A 36. DEP. DEIRÓ MARRA – EMENDAS DE 37 A 42. DEP. ANA MARIA RESENDE – EMENDAS 43 E 44. DEP. BONIFÁCIO MOURÃO – EMENDAS 45 E 49. DEP. ARLEN SANTIAGO – EMENDAS 50 E 51. DEP. GUSTAVO CORRÊA – EMENDAS DE 52 A 57. DEP. LUZIA FERREIRA – EMENDAS DE 58 A 66. DEP. TIAGO ULISSES – EMENDAS 67 E 68. DEP. JOSÉ HENRIQUE – EMENDAS DE 69 A 72. DEP. HÉLIO GOMES – EMENDA 73. DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER – EMENDAS DE 74 A 78. DEP. DELVITO ALVES – EMENDAS 79 E 80. DEP. ANTÔNIO LERIN – EMENDAS DE 81 A 84. DEP. RÔMULO VIEGAS – EMENDAS 85 E 86. DEP. JAYRO LESSA – EMENDA 87. DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER – EMENDAS DE 88 A 90. DEP. BRUNO SIQUEIRA – EMENDAS 91 E 92. DEP. DUILO DE CASTRO – EMENDA 93. DEP. ROSÂNGELA REIS – EMENDAS DE 94 A 115. DEP. ANTÔNIO GENARO – EMENDAS DE 116 A 118. EMENDAS DE 119 A 154 – RETIRADA PELO AUTOR. DEP. ADALCLEVER LOPES – EMENDA 155. EMENDAS DE 156 A 190 – RETIRADA PELO AUTOR. DEP. FÁBIO CHEREM – EMENDA 191. DEP. VANDERLEI MIRANDA – EMENDA 192. DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS – EMENDAS DE 193 A 199. DEP. LUIZ HENRIQUE – EMENDAS DE 200 A 207. DEP. CELINHO DO SINTTROCEL – EMENDAS DE 208 A 216. DEP. IVAIR NOGUEIRA – EMENDAS DE 217 A 220. DEP. ROMEL ANÍZIO – EMENDAS DE 221 A 224, 289 E 290. DEP. GLAYCON FRANCO – EMENDAS DE 225 A 227. DEP. TENENTE LÚCIO – EMENDAS DE 228 A 233. DEP. RÔMULO VIEGAS - EMENDA 234. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS DE 235 A 239. DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDAS 240 E 241. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - EMENDA 242. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 243, 264 E 265, DE 313 A 316, DE 321 A 324. DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDAS DE 244 A 246. DEP. CARLOS HENRIQUE - EMENDAS DE 247 A 249. DEP. LIZA PRADO - EMENDAS DE 250 A 252. DEP. PAULO LAMAC - EMENDAS 253 E 254. DEP. FABIANO TOLENTINO - EMENDAS DE 255 A 262. DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 263. DEP. GUSTAVO PERRELLA - EMENDAS DE 266 A 269. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 270 A 279. DEP. DOUTOR WILSON BATISTA - EMENDAS DE 280 A 283. DEP. DUARTE BECHIR - EMENDAS DE 284 A 288. DEP. ALMIR PARACA - EMENDAS DE 291 A 295. DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA - EMENDAS DE 296 A 300. DEP. ROSÂNGELA REIS - EMENDAS DE 301 A 305. DEP. ZÉ MAIA - EMENDA 306. COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - EMENDAS DE 307 A 309. DEP. BRAULIO BRAZ - EMENDAS DE 310 A 312. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - EMENDAS DE 317 A 319. DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 320. DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES - EMENDAS DE 325 A 332. DEP. POMPÍLIO CANAVEZ - EMENDAS DE 333 A 340. DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS DE 341 A 349. DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDAS DE 350 A 369. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 370 A 372. DEP. INÁCIO FRANCO - EMENDAS DE 373 A 382. DEP. PAULO LAMAC - EMENDAS 383 E 384. DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDA 385. DEP. NEILANDO PIMENTA - EMENDAS DE 386 A 399. DEP. TADEU MARTINS LEITE - EMENDAS DE 400 A 411. COMISSÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO CRACK - EMENDAS 412 E 413. DEP. DILZON MELO - EMENDAS 414 E 415. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - EMENDAS 416 E 417. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS DE 418 A 425. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA – EMENDAS DE 426 A 440. DEP. CARLOS MOSCONI – EMENDAS DE 441 A 445. DEP. CARLOS PIMENTA – EMENDAS DE 446 A 451. DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. – EMENDAS DE 452 A 458. DEP. DINIS PINHEIRO – EMENDA 459. DEP. PAULO GUEDES – EMENDAS DE 460 A 464. DEP. JOÃO LEITE – EMENDA 465. DEP. SEBASTIÃO COSTA – EMENDAS 466 E 467. DEP. TADEU MARTINS LEITE – EMENDAS DE 468 A 470. DEP. CARLIN MOURA – EMENDAS DE 471 A 485. DEP. MARIA TEREZA LARA – EMENDAS DE 486 A 520. DEP. BONIFÁCIO MOURÃO – EMENDAS DE 521 A 523. COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – EMENDAS DE 524 A 527. DEP. CARLOS MOSCONI – EMENDA 528. COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – EMENDAS DE 529 A 597. DEP. RÔMULO VENEROSO – EMENDA 598. DEP. FRED COSTA – EMENDAS DE 599 A 609. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO – EMENDA 610. DEP. SARGENTO RODRIGUES – EMENDAS DE 611 A 618. BANCADA DO PT – EMENDAS DE 619 A 647. DEP. PAULO LAMAC – EMENDAS DE 648 A 655. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 656 A 659. DEP. ELISMAR PRADO - EMENDAS 660 E 661. DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDAS DE 662 A 666. DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDAS DE 667 A 669. DEP. ULYSSES GOMES - EMENDAS DE 670 A 692. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 693 A 700. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/12/2012, PÁG 18 A 88.
13/11/2012
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 6/12/2012 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/11/2012, PÁG 31. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 6/12/2012.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 6/12/2012 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/11/2012, PÁG 31. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 6/12/2012.
23/10/2012
A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE ESTE PROJETO FOI PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 20/10/2012 E DISTRIBUÍDO EM AVULSO ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS NO DIA 22/10/2012, POR MEIO ELETRÔNICO. A PRESIDÊNCIA INFORMA AINDA QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEM INÍCIO HOJE E SERÁ ENCERRADO EM 12/11/2012. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 25/10/2009, PÁG 44.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE ESTE PROJETO FOI PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 20/10/2012 E DISTRIBUÍDO EM AVULSO ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS NO DIA 22/10/2012, POR MEIO ELETRÔNICO. A PRESIDÊNCIA INFORMA AINDA QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEM INÍCIO HOJE E SERÁ ENCERRADO EM 12/11/2012. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 25/10/2009, PÁG 44.
22/10/2012
PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/2012. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 12/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/2012. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 12/11/2012.
09/10/2012
PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 5. FICA O PROJETO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 20/10/2012, PÁG 1.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 5. FICA O PROJETO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 20/10/2012, PÁG 1.