PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1803/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 4203 - PROMOÇÃO DE DIREITOS
HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, A FIM DE CAPACITAR SERVIDORES PARA
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL, E NO PROGRAMA 162 -
DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -, PARA AMPLIAR AÇÕES
DE COMBATE AO RACISMO E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, FORTALECER AS
ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS, REALIZAR DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA
POPULAÇÃO ETNICAMENTE EXCLUÍDA E IMPLEMENTAR BANCO DE DADOS DE
ENTIDADES E MOVIMENTOS DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 4203 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, A FIM DE CAPACITAR SERVIDORES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL, E NO PROGRAMA 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -, PARA AMPLIAR AÇÕES DE COMBATE AO RACISMO E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, FORTALECER AS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS, REALIZAR DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO ETNICAMENTE EXCLUÍDA E IMPLEMENTAR BANCO DE DADOS DE ENTIDADES E MOVIMENTOS DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
RQN 4103 de 2012
RQN 4104 de 2012
RQN 4107 de 2012
RQN 4109 de 2012
RQN 4121 de 2012
Proposições anexadas
PLE 1815 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: CLEVER ALVES MACHADO. ENTIDADE: PROPONENTE: RONALDO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. ENTIDADE: PROPOSTA: CRIAR AÇÃO COM VISTAS A IMPLEMENTAR UM SISTEMA INFORMATIZADO OU BANCO DE DADOS DE ENTIDADES E MOVIMENTOS DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS. FINALIDADE: REALIZAR UM LEVANTAMENTO DAS ENTIDADES E MOVIMENTOS RELATIVOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, MULHERES, NEGROS, SEGMENTOS LGBT, GUARDAS DE CONGADO, COMUNIDADES DE TERREIRO E OUTROS, A FIM DE POTENCIALIZAR A MOBILIZAÇÃO, A ARTICULAÇÃO E A PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. META FÍSICA: 1 META FINANCEIRA: R$ 80.000,00. PROPOSTA 296: REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO ETNICAMENTE EXCLUÍDA ESPECIALMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À POPULAÇÃO NEGRA, INDÍGENA, CIGANA E DEMAIS POVOS. META FÍSICA: 1 META FINANCEIRA: R$ 200.000,00. PROPOSTA 303: CRIAR AÇÃO COM VISTAS A DESENVOLVER PROJETOS DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DAS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS, CIGANAS E DEMAIS POVOS. FINALIDADE: FORTALECER A AUTONOMIA E O PROTAGONISMO POLÍTICO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS, CIGANAS, DE TERREIRO E DEMAIS POVOS DISCRIMINADOS. META FÍSICA: 50 ENTIDADES PESSOAS. META FINANCEIRA: R$ 120.000,00. PROPOSTA 316: NOVA AÇÃO COM VISTAS A CRIAR E IMPLEMENTAR PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO E ENFRENTAMENTO ÀS DESIGUALDADES RACIAIS. FINALIDADE: VALORIZAR A PLURALIDADE ÉTNICO - RACIAL E A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA, POLÍTICA E CULTURAL DA POPULAÇÃO NEGRA, QUILOMBOLA, INDÍGENA, CIGANA E DEMAIS POVOS DISCRIMINADOS, POR MEIO DE AÇÕES VOLTADAS PARA AS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, ACESSO À JUSTIÇA, TRABALHO E RENDA, HABITAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, FINANCIAMENTOS PÚBLICOS E MICROCRÉDITO, E ACESSO À TERRA. PROPOSTA 322: CRIAR AÇÃO DE COMBATE AO RACISMO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. FINALIDADE: IMPLEMENTAR E INTEGRAR PROGRAMAS E AÇÕES AFIRMATIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES RACIAIS, A VALORIZAÇÃO DA PLURALIDADE ÉTNICO - RACIAL E A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA, POLÍTICA E CULTURAL DA POPULAÇÃO NEGRA, QUILOMBOLA, INDÍGENA, CIGANA E DEMAIS POVOS DISCRIMINADOS, PRIORITARIAMENTE NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA E ACESSO À JUSTIÇA, TRABALHO E EMPREGO, HABITAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA, FINANCIAMENTOS PÚBLICOS E MICROCRÉDITO, E ACESSO À TERRA. PRODUTO: TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONVÊNIOS ASSINADOS. METAS FINANCEIRAS DE R$ 25.000,00 PARA CADA ANO, DE 2013 A 2015. PROPOSTA 327: CRIAR AÇÃO COM VISTAS A GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS NEGRAS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, COM ESTÍMULO DE AÇÕES SEMELHANTES NO SETOR PRIVADO, E FORTALECER ORGANIZAÇÕES DE MÍDIA NEGRA. FINALIDADE: REVERTER REPRESENTAÇÕES ESTEREOTIPADAS DOS AFRODESCENDENTES, AS QUAIS SUSTENTAM AS AÇÕES DE NEGAÇÃO SIMBÓLICA E AS DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA, BEM COMO RECONHECER E VALORIZAR A HISTÓRIA A CULTURA NEGRA EM SUAS FORMAS DE EXISTÊNCIA E RESISTÊNCIA PRODUTO: TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONVÊNIOS ASSINADOS. META FINANCEIRA: R$ 50.000,00 PARA 2013; R$ 80.000,00 PARA 2014; E R$ 100.000,00 PARA 2015. PROPOSTA 0: REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, BANCO DE DADOS, ENTIDADE, DEFESA, DIREITOS HUMANOS. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, POPULAÇÃO, OBSERVAÇÃO, GRUPO ÉTNICO, EFEITO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REFORÇO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA, CIGANO. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, NEGRO, PUBLICIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 4203 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, A FIM DE CAPACITAR SERVIDORES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL, E NO PROGRAMA 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -, PARA AMPLIAR AÇÕES DE COMBATE AO RACISMO E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, FORTALECER AS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS, REALIZAR DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO ETNICAMENTE EXCLUÍDA E IMPLEMENTAR BANCO DE DADOS DE ENTIDADES E MOVIMENTOS DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
RQN 4103 de 2012
RQN 4104 de 2012
RQN 4107 de 2012
RQN 4109 de 2012
RQN 4121 de 2012
Proposições anexadas
PLE 1815 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: CLEVER ALVES MACHADO. ENTIDADE: PROPONENTE: RONALDO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. ENTIDADE: PROPOSTA: CRIAR AÇÃO COM VISTAS A IMPLEMENTAR UM SISTEMA INFORMATIZADO OU BANCO DE DADOS DE ENTIDADES E MOVIMENTOS DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS. FINALIDADE: REALIZAR UM LEVANTAMENTO DAS ENTIDADES E MOVIMENTOS RELATIVOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, MULHERES, NEGROS, SEGMENTOS LGBT, GUARDAS DE CONGADO, COMUNIDADES DE TERREIRO E OUTROS, A FIM DE POTENCIALIZAR A MOBILIZAÇÃO, A ARTICULAÇÃO E A PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. META FÍSICA: 1 META FINANCEIRA: R$ 80.000,00. PROPOSTA 296: REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO ETNICAMENTE EXCLUÍDA ESPECIALMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À POPULAÇÃO NEGRA, INDÍGENA, CIGANA E DEMAIS POVOS. META FÍSICA: 1 META FINANCEIRA: R$ 200.000,00. PROPOSTA 303: CRIAR AÇÃO COM VISTAS A DESENVOLVER PROJETOS DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DAS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS, CIGANAS E DEMAIS POVOS. FINALIDADE: FORTALECER A AUTONOMIA E O PROTAGONISMO POLÍTICO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS, CIGANAS, DE TERREIRO E DEMAIS POVOS DISCRIMINADOS. META FÍSICA: 50 ENTIDADES PESSOAS. META FINANCEIRA: R$ 120.000,00. PROPOSTA 316: NOVA AÇÃO COM VISTAS A CRIAR E IMPLEMENTAR PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO E ENFRENTAMENTO ÀS DESIGUALDADES RACIAIS. FINALIDADE: VALORIZAR A PLURALIDADE ÉTNICO - RACIAL E A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA, POLÍTICA E CULTURAL DA POPULAÇÃO NEGRA, QUILOMBOLA, INDÍGENA, CIGANA E DEMAIS POVOS DISCRIMINADOS, POR MEIO DE AÇÕES VOLTADAS PARA AS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, ACESSO À JUSTIÇA, TRABALHO E RENDA, HABITAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, FINANCIAMENTOS PÚBLICOS E MICROCRÉDITO, E ACESSO À TERRA. PROPOSTA 322: CRIAR AÇÃO DE COMBATE AO RACISMO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. FINALIDADE: IMPLEMENTAR E INTEGRAR PROGRAMAS E AÇÕES AFIRMATIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES RACIAIS, A VALORIZAÇÃO DA PLURALIDADE ÉTNICO - RACIAL E A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA, POLÍTICA E CULTURAL DA POPULAÇÃO NEGRA, QUILOMBOLA, INDÍGENA, CIGANA E DEMAIS POVOS DISCRIMINADOS, PRIORITARIAMENTE NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA E ACESSO À JUSTIÇA, TRABALHO E EMPREGO, HABITAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA, FINANCIAMENTOS PÚBLICOS E MICROCRÉDITO, E ACESSO À TERRA. PRODUTO: TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONVÊNIOS ASSINADOS. METAS FINANCEIRAS DE R$ 25.000,00 PARA CADA ANO, DE 2013 A 2015. PROPOSTA 327: CRIAR AÇÃO COM VISTAS A GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS NEGRAS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, COM ESTÍMULO DE AÇÕES SEMELHANTES NO SETOR PRIVADO, E FORTALECER ORGANIZAÇÕES DE MÍDIA NEGRA. FINALIDADE: REVERTER REPRESENTAÇÕES ESTEREOTIPADAS DOS AFRODESCENDENTES, AS QUAIS SUSTENTAM AS AÇÕES DE NEGAÇÃO SIMBÓLICA E AS DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA, BEM COMO RECONHECER E VALORIZAR A HISTÓRIA A CULTURA NEGRA EM SUAS FORMAS DE EXISTÊNCIA E RESISTÊNCIA PRODUTO: TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONVÊNIOS ASSINADOS. META FINANCEIRA: R$ 50.000,00 PARA 2013; R$ 80.000,00 PARA 2014; E R$ 100.000,00 PARA 2015. PROPOSTA 0: REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, BANCO DE DADOS, ENTIDADE, DEFESA, DIREITOS HUMANOS. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, POPULAÇÃO, OBSERVAÇÃO, GRUPO ÉTNICO, EFEITO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REFORÇO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA, CIGANO. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, NEGRO, PUBLICIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
05/12/2012
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012. RQN 4103 2012. RQN 4104 2012. RQN 4107 2012. RQN 4109 2012. RQN 4121 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012. RQN 4103 2012. RQN 4104 2012. RQN 4107 2012. RQN 4109 2012. RQN 4121 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
05/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2012, PÁG 51.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2012, PÁG 51.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 77. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 77. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.