PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1826/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 4475 - ESTRUTURAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, PARA
FORTALECER A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER NO
ESTADO.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 4475 - ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, PARA FORTALECER A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER NO ESTADO.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
PL 3472 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: SÔNIA MARIA NASCIMENTO FRANÇA. ENTIDADE: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA. ENTIDADE: O MOVIMENTO DO GRAAL NO BRASIL - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: OBJETIVO DA PROPOSTA: FORTALECER A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER, POR MEIO DE SUA ESTRUTURAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO E DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS, DE MODO QUE POSSAM EXERCER O CONTROLE SOCIAL E ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (VER MAIS INFORMAÇÕES NO ANEXO À PROPOSTA ORIGINAL - #22). PRODUTO: CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER IMPLEMENTADOS CAPACITADOS REGIÃO: ESTADUAL META FÍSICA 2013: 150 META FINANCEIRA 2013: R$ 100.000,00 META FÍSICA 2014: 200 META FINANCEIRA 2014: R$ 140.000,00 META FÍSICA 2015: 200 META FINANCEIRA 2015: R$ 160.000,00 PROPOSTA 357: PROMOÇÃO DOS DIREITOS, ATRAVÉS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS DE DIREITO DA MULHER COM UM NÚMERO PREVISTO DE 2000 MULHERES NAS REGIÕES DO ESTADO PELA DIVISÃO DA SEDESE (REGIONAIS). NOVA FINALIDADE PARA A AÇÃO 4475: "MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS COM VISTAS A FORTALECER SUA ATUAÇÃO E POSSIBILITAR O APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS, EM PARTICULAR A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO." REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS. AÇÃO: 4475 - ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REFORÇO, ATUAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, DIREITOS, MULHER.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
MULHER
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 4475 - ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, PARA FORTALECER A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER NO ESTADO.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
PL 3472 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: SÔNIA MARIA NASCIMENTO FRANÇA. ENTIDADE: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA. ENTIDADE: O MOVIMENTO DO GRAAL NO BRASIL - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: OBJETIVO DA PROPOSTA: FORTALECER A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER, POR MEIO DE SUA ESTRUTURAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO E DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS, DE MODO QUE POSSAM EXERCER O CONTROLE SOCIAL E ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (VER MAIS INFORMAÇÕES NO ANEXO À PROPOSTA ORIGINAL - #22). PRODUTO: CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER IMPLEMENTADOS CAPACITADOS REGIÃO: ESTADUAL META FÍSICA 2013: 150 META FINANCEIRA 2013: R$ 100.000,00 META FÍSICA 2014: 200 META FINANCEIRA 2014: R$ 140.000,00 META FÍSICA 2015: 200 META FINANCEIRA 2015: R$ 160.000,00 PROPOSTA 357: PROMOÇÃO DOS DIREITOS, ATRAVÉS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS DE DIREITO DA MULHER COM UM NÚMERO PREVISTO DE 2000 MULHERES NAS REGIÕES DO ESTADO PELA DIVISÃO DA SEDESE (REGIONAIS). NOVA FINALIDADE PARA A AÇÃO 4475: "MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS COM VISTAS A FORTALECER SUA ATUAÇÃO E POSSIBILITAR O APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS, EM PARTICULAR A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO." REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS. AÇÃO: 4475 - ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REFORÇO, ATUAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, DIREITOS, MULHER.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
MULHER
Documentos
Tramitação
05/12/2012
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012. EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012. EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
05/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2012, PÁG 64.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2012, PÁG 64.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 87. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 87. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.