PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1826/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 4475 - ESTRUTURAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, PARA
FORTALECER A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER NO
ESTADO.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 4475 - ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, PARA FORTALECER A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER NO ESTADO.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
PL 3472 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: SÔNIA MARIA NASCIMENTO FRANÇA. ENTIDADE: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA. ENTIDADE: O MOVIMENTO DO GRAAL NO BRASIL - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: OBJETIVO DA PROPOSTA: FORTALECER A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER, POR MEIO DE SUA ESTRUTURAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO E DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS, DE MODO QUE POSSAM EXERCER O CONTROLE SOCIAL E ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (VER MAIS INFORMAÇÕES NO ANEXO À PROPOSTA ORIGINAL - #22). PRODUTO: CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER IMPLEMENTADOS CAPACITADOS REGIÃO: ESTADUAL META FÍSICA 2013: 150 META FINANCEIRA 2013: R$ 100.000,00 META FÍSICA 2014: 200 META FINANCEIRA 2014: R$ 140.000,00 META FÍSICA 2015: 200 META FINANCEIRA 2015: R$ 160.000,00 PROPOSTA 357: PROMOÇÃO DOS DIREITOS, ATRAVÉS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS DE DIREITO DA MULHER COM UM NÚMERO PREVISTO DE 2000 MULHERES NAS REGIÕES DO ESTADO PELA DIVISÃO DA SEDESE (REGIONAIS). NOVA FINALIDADE PARA A AÇÃO 4475: "MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS COM VISTAS A FORTALECER SUA ATUAÇÃO E POSSIBILITAR O APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS, EM PARTICULAR A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO." REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS. AÇÃO: 4475 - ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REFORÇO, ATUAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, DIREITOS, MULHER.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 4475 - ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, PARA FORTALECER A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER NO ESTADO.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
PL 3472 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: SÔNIA MARIA NASCIMENTO FRANÇA. ENTIDADE: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA. ENTIDADE: O MOVIMENTO DO GRAAL NO BRASIL - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: OBJETIVO DA PROPOSTA: FORTALECER A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER, POR MEIO DE SUA ESTRUTURAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO E DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS, DE MODO QUE POSSAM EXERCER O CONTROLE SOCIAL E ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (VER MAIS INFORMAÇÕES NO ANEXO À PROPOSTA ORIGINAL - #22). PRODUTO: CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER IMPLEMENTADOS CAPACITADOS REGIÃO: ESTADUAL META FÍSICA 2013: 150 META FINANCEIRA 2013: R$ 100.000,00 META FÍSICA 2014: 200 META FINANCEIRA 2014: R$ 140.000,00 META FÍSICA 2015: 200 META FINANCEIRA 2015: R$ 160.000,00 PROPOSTA 357: PROMOÇÃO DOS DIREITOS, ATRAVÉS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS DE DIREITO DA MULHER COM UM NÚMERO PREVISTO DE 2000 MULHERES NAS REGIÕES DO ESTADO PELA DIVISÃO DA SEDESE (REGIONAIS). NOVA FINALIDADE PARA A AÇÃO 4475: "MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS COM VISTAS A FORTALECER SUA ATUAÇÃO E POSSIBILITAR O APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS, EM PARTICULAR A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO." REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS. AÇÃO: 4475 - ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REFORÇO, ATUAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, DIREITOS, MULHER.
Documentos
Tramitação
05/12/2012
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012. EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012. EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
05/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2012, PÁG 64.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2012, PÁG 64.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 87. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 87. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.