PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1846/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA -, DO PPAG 2012-2015, DE FORMA A
GARANTIR RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA
PÚBLICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA -, DO PPAG 2012-2015, DE FORMA A GARANTIR RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
PL 3472 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: ROBERTA DE MESQUITA RIBEIRO. ENTIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DPMG - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: ALTERAÇÃO DA FINALIDADE E DA META FINANCEIRA, EM 2013, DA AÇÃO 1099. FINALIDADE: "CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA - "DEFENSORIA EM AÇÃO", QUE TEM COMO ATRIBUIÇÃO REALIZAR ATENDIMENTOS EM AGLOMERADOS E COMUNIDADES VULNERÁVEIS, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ADAPTADO E BENS PERMANENTES PARA REALIZAÇÃO DE TAIS ATENDIMENTOS". META FINANCEIRA R$ 350.000,00 (R$ 300.000,00 - DESPESAS DE CAPITAL; R$ 50.000,00 - DESPESAS CORRENTES). OBS: VER ANEXO À PROPOSTA #4 DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA COM FOTOS DO MODELO DO NÚCLEO ITINERANTE A SER IMPLANTADO. PROPOSTA 416: ALTERAÇÃO DE FINALIDADE E DA META FÍSICA DA AÇÃO 1099. FINALIDADE: "REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS ITINERANTES EM AGLOMERADOS, COMUNIDADES VULNERÁVEIS E ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO, DE LIVROS PARA CONSTITUIÇÃO DE BIBLIOTECA E BENS PERMANENTES PARA REALIZAÇÃO DE TAIS ATIVIDADES. META FINANCEIRA: R$ 200.000,00 (R$ 150.000,00 - DESPESAS DE CAPITAL; R$ 50.000,00 - DESPESAS CORRENTES). VER ANEXO À PROPOSTA ORIGINAL #5 COM FOTOS SOBRE O QUE SE PRETENDE. REDE: 70 - PROGRAMAS ESPECIAIS. PROGRAMA: 726 - ACESSO À JUSTIÇA. AÇÃO 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, JUSTIÇA ITINERANTE, DEFENSORIA PÚBLICA.
Assunto geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG)
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA -, DO PPAG 2012-2015, DE FORMA A GARANTIR RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
PL 3472 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: ROBERTA DE MESQUITA RIBEIRO. ENTIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DPMG - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: ALTERAÇÃO DA FINALIDADE E DA META FINANCEIRA, EM 2013, DA AÇÃO 1099. FINALIDADE: "CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA - "DEFENSORIA EM AÇÃO", QUE TEM COMO ATRIBUIÇÃO REALIZAR ATENDIMENTOS EM AGLOMERADOS E COMUNIDADES VULNERÁVEIS, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ADAPTADO E BENS PERMANENTES PARA REALIZAÇÃO DE TAIS ATENDIMENTOS". META FINANCEIRA R$ 350.000,00 (R$ 300.000,00 - DESPESAS DE CAPITAL; R$ 50.000,00 - DESPESAS CORRENTES). OBS: VER ANEXO À PROPOSTA #4 DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA COM FOTOS DO MODELO DO NÚCLEO ITINERANTE A SER IMPLANTADO. PROPOSTA 416: ALTERAÇÃO DE FINALIDADE E DA META FÍSICA DA AÇÃO 1099. FINALIDADE: "REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS ITINERANTES EM AGLOMERADOS, COMUNIDADES VULNERÁVEIS E ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO, DE LIVROS PARA CONSTITUIÇÃO DE BIBLIOTECA E BENS PERMANENTES PARA REALIZAÇÃO DE TAIS ATIVIDADES. META FINANCEIRA: R$ 200.000,00 (R$ 150.000,00 - DESPESAS DE CAPITAL; R$ 50.000,00 - DESPESAS CORRENTES). VER ANEXO À PROPOSTA ORIGINAL #5 COM FOTOS SOBRE O QUE SE PRETENDE. REDE: 70 - PROGRAMAS ESPECIAIS. PROGRAMA: 726 - ACESSO À JUSTIÇA. AÇÃO 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, JUSTIÇA ITINERANTE, DEFENSORIA PÚBLICA.
Assunto geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG)
Documentos
Tramitação
05/12/2012
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012. EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012. EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
05/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 61.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 61.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 97. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 97. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.