PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1846/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA -, DO PPAG 2012-2015, DE FORMA A
GARANTIR RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA
PÚBLICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA -, DO PPAG 2012-2015, DE FORMA A GARANTIR RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
PL 3472 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: ROBERTA DE MESQUITA RIBEIRO. ENTIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DPMG - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: ALTERAÇÃO DA FINALIDADE E DA META FINANCEIRA, EM 2013, DA AÇÃO 1099. FINALIDADE: "CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA - "DEFENSORIA EM AÇÃO", QUE TEM COMO ATRIBUIÇÃO REALIZAR ATENDIMENTOS EM AGLOMERADOS E COMUNIDADES VULNERÁVEIS, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ADAPTADO E BENS PERMANENTES PARA REALIZAÇÃO DE TAIS ATENDIMENTOS". META FINANCEIRA R$ 350.000,00 (R$ 300.000,00 - DESPESAS DE CAPITAL; R$ 50.000,00 - DESPESAS CORRENTES). OBS: VER ANEXO À PROPOSTA #4 DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA COM FOTOS DO MODELO DO NÚCLEO ITINERANTE A SER IMPLANTADO. PROPOSTA 416: ALTERAÇÃO DE FINALIDADE E DA META FÍSICA DA AÇÃO 1099. FINALIDADE: "REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS ITINERANTES EM AGLOMERADOS, COMUNIDADES VULNERÁVEIS E ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO, DE LIVROS PARA CONSTITUIÇÃO DE BIBLIOTECA E BENS PERMANENTES PARA REALIZAÇÃO DE TAIS ATIVIDADES. META FINANCEIRA: R$ 200.000,00 (R$ 150.000,00 - DESPESAS DE CAPITAL; R$ 50.000,00 - DESPESAS CORRENTES). VER ANEXO À PROPOSTA ORIGINAL #5 COM FOTOS SOBRE O QUE SE PRETENDE. REDE: 70 - PROGRAMAS ESPECIAIS. PROGRAMA: 726 - ACESSO À JUSTIÇA. AÇÃO 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, JUSTIÇA ITINERANTE, DEFENSORIA PÚBLICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA -, DO PPAG 2012-2015, DE FORMA A GARANTIR RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
PL 3472 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: ROBERTA DE MESQUITA RIBEIRO. ENTIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DPMG - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: ALTERAÇÃO DA FINALIDADE E DA META FINANCEIRA, EM 2013, DA AÇÃO 1099. FINALIDADE: "CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA - "DEFENSORIA EM AÇÃO", QUE TEM COMO ATRIBUIÇÃO REALIZAR ATENDIMENTOS EM AGLOMERADOS E COMUNIDADES VULNERÁVEIS, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ADAPTADO E BENS PERMANENTES PARA REALIZAÇÃO DE TAIS ATENDIMENTOS". META FINANCEIRA R$ 350.000,00 (R$ 300.000,00 - DESPESAS DE CAPITAL; R$ 50.000,00 - DESPESAS CORRENTES). OBS: VER ANEXO À PROPOSTA #4 DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA COM FOTOS DO MODELO DO NÚCLEO ITINERANTE A SER IMPLANTADO. PROPOSTA 416: ALTERAÇÃO DE FINALIDADE E DA META FÍSICA DA AÇÃO 1099. FINALIDADE: "REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS ITINERANTES EM AGLOMERADOS, COMUNIDADES VULNERÁVEIS E ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO, DE LIVROS PARA CONSTITUIÇÃO DE BIBLIOTECA E BENS PERMANENTES PARA REALIZAÇÃO DE TAIS ATIVIDADES. META FINANCEIRA: R$ 200.000,00 (R$ 150.000,00 - DESPESAS DE CAPITAL; R$ 50.000,00 - DESPESAS CORRENTES). VER ANEXO À PROPOSTA ORIGINAL #5 COM FOTOS SOBRE O QUE SE PRETENDE. REDE: 70 - PROGRAMAS ESPECIAIS. PROGRAMA: 726 - ACESSO À JUSTIÇA. AÇÃO 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, JUSTIÇA ITINERANTE, DEFENSORIA PÚBLICA.
Documentos
Tramitação
05/12/2012
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012. EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012. EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
05/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 61.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 61.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 97. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 97. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.