PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1819/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 162 - DESENVOLVIMENTO DAS
POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, PARA INCLUSÃO DA
AÇÃO - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -, EXCLUÍDA NO PROJETO DE LEI DE
REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, PARA INCLUSÃO DA AÇÃO - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -, EXCLUÍDA NO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
PL 3472 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA. ENTIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SÉRGIO CÂNDIDO BOMFONTE. ENTIDADE: REGINALDO DE JESUS ALMEIDA RIBEIRO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA - JANUÁRIA. PROPOSTA: INCLUSÃO DA AÇÃO "APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". PROPOSTA 444: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA. PROPOSTA 450: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIO, BELMIRO BRAGA, JANUÁRIA.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, PARA INCLUSÃO DA AÇÃO - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -, EXCLUÍDA NO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
PL 3472 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA. ENTIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SÉRGIO CÂNDIDO BOMFONTE. ENTIDADE: REGINALDO DE JESUS ALMEIDA RIBEIRO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA - JANUÁRIA. PROPOSTA: INCLUSÃO DA AÇÃO "APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". PROPOSTA 444: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA. PROPOSTA 450: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIO, BELMIRO BRAGA, JANUÁRIA.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
Documentos
Tramitação
05/12/2012
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012. EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012. EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
05/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2012, PÁG 166.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2012, PÁG 166.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 84. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 84. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.