PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1819/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 162 - DESENVOLVIMENTO DAS
POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, PARA INCLUSÃO DA
AÇÃO - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -, EXCLUÍDA NO PROJETO DE LEI DE
REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, PARA INCLUSÃO DA AÇÃO - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -, EXCLUÍDA NO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
PL 3472 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA. ENTIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SÉRGIO CÂNDIDO BOMFONTE. ENTIDADE: REGINALDO DE JESUS ALMEIDA RIBEIRO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA - JANUÁRIA. PROPOSTA: INCLUSÃO DA AÇÃO "APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". PROPOSTA 444: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA. PROPOSTA 450: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIO, BELMIRO BRAGA, JANUÁRIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, PARA INCLUSÃO DA AÇÃO - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -, EXCLUÍDA NO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
PL 3472 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA. ENTIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SÉRGIO CÂNDIDO BOMFONTE. ENTIDADE: REGINALDO DE JESUS ALMEIDA RIBEIRO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA - JANUÁRIA. PROPOSTA: INCLUSÃO DA AÇÃO "APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". PROPOSTA 444: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA. PROPOSTA 450: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIO, BELMIRO BRAGA, JANUÁRIA.
Documentos
Tramitação
05/12/2012
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012. EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012. EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
05/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2012, PÁG 166.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2012, PÁG 166.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 84. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 84. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.