PL PROJETO DE LEI 2688/2005
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG
2004-2007, EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15974 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15974 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2005
Origem
MSG 449 de 2005
PLE 430 de 2005
PLE 432 de 2005
PLE 442 de 2005
PLE 446 de 2005
PLE 449 de 2005
PLE 450 de 2005
PLE 451 de 2005
PLE 456 de 2005
PLE 458 de 2005
PLE 473 de 2005
PLE 476 de 2005
PLE 493 de 2005
PLE 527 de 2005
PLE 535 de 2005
PLE 537 de 2005
PLE 538 de 2005
PLE 539 de 2005
PLE 540 de 2005
PLE 541 de 2005
PLE 542 de 2005
PLE 543 de 2005
PLE 547 de 2005
PLE 548 de 2005
PLE 549 de 2005
PLE 550 de 2005
PLE 551 de 2005
PLE 552 de 2005
PLE 555 de 2005
PLE 560 de 2005
PLE 562 de 2005
PLE 563 de 2005
PLE 564 de 2005
PLE 565 de 2005
PLE 566 de 2005
PLE 567 de 2005
PLE 571 de 2005
PLE 572 de 2005
PLE 574 de 2005
PLE 575 de 2005
PLE 577 de 2005
PLE 585 de 2005
PLE 590 de 2005
PLE 593 de 2005
PLE 601 de 2005
PLE 605 de 2005
PLE 620 de 2005
PLE 646 de 2005
Proposição de Lei PRL 16883 2005
Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2004-2007. EXERCÍCIO: 2006.
Resumo DISPOSITIVOS, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, INVESTIMENTO, APOIO, COMUNIDADE, ZONA RURAL, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, VALE DO SÃO MATEUS, PROXIMIDADE, MUNICÍPIO, CURVELO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, ATENDIMENTO, FAMÍLIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CENTRO, DESTINAÇÃO, IDOSO. EMENDA 3: INCLUSÃO, PROGRAMA, CONSERVAÇÃO, IMÓVEL, POLÍCIA CIVIL, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, DELEGACIA DE POLÍCIA. EMENDA 4: INCLUSÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, INCENTIVO, POLÍTICAS PÚBLICAS, MUNICÍPIOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO ESTRUTURADOR, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, GÁS CANALIZADO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CONSUMO, GÁS NATURAL, DESTINAÇÃO, VEÍCULOS. EMENDA 6: INCLUSÃO, PROGRAMA, ATENÇÃO, SAÚDE, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSISTÊNCIA, PESSOAS, HIPÓTESE, PORTADOR, AUTISMO. EMENDA 7: INCLUSÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, GESTÃO, MEIO AMBIENTE, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, APOIO, INCENTIVO, ENTIDADE, COLETA, RECICLAGEM, LIXO. EMENDA 8: INCLUSÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, VÍTIMA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ATENDIMENTO, AUXÍLIO, REINCLUSÃO, COMUNIDADE, USUÁRIO, DROGA. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, NOME, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, RISCOS, VÍTIMA, HOMICÍDIO. EMENDA 10: INCLUSÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, APOIO, FAMÍLIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSISTÊNCIA, VÍTIMA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA. EMENDA 11: INCLUSÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, APOIO, FAMÍLIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MUNICIPALIZAÇÃO, ATIVIDADE, COMBATE, DROGA. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, GESTÃO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, APOIO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DOCE, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, SANEAMENTO. EMENDA 13: INCLUSÃO, PROGRAMA, SUPERVISÃO, CONTROLE, ENSINO SUPERIOR, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SETOR PÚBLICO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA. APOIO, EDUCAÇÃO, ZONA RURAL, OBJETIVO, FIXAÇÃO, HOMEM, CAMPO. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ESTRADA REAL, OBJETIVO, INCLUSÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ÍNDIO, DESCENDENTE, QUILOMBOS, ATUAÇÃO, CIRCUITO TURÍSTICO. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, CENTRO, DESTINAÇÃO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, INFORMAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIOS. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, NOME, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 20: INCLUSÃO, PROGRAMA, APOIO, FAMÍLIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 21: INCLUSÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, DIREITOS HUMANOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, MEMORIAL. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORÇO, ENTIDADE, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, EQUIVALÊNCIA, CAPACIDADE TÉCNICA, CAPACIDADE ECONÔMICA, CAPACIDADE PROFISSIONAL, SERVIDOR, SISTEMA, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, POLÍCIA AMBIENTAL MILITAR, (PMMG), TÉCNICO, PREFEITURA MUNICIPAL, HIPÓTESE, DISPOSIÇÃO. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), APOIO, MUNICÍPIOS, ATENDIMENTO, NORMAS, GESTÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSÃO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORÇO, ENTIDADE, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, EQUIVALÊNCIA, CAPACIDADE TÉCNICA, CAPACIDADE ECONÔMICA, CAPACIDADE PROFISSIONAL, SERVIDOR, SISTEMA, INCLUSÃO, POLÍCIA AMBIENTAL MILITAR, (PMMG), MEMBROS, CONSELHO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE. EMENDA 25: INCLUSÃO, PROGRAMA, COMBATE, FOME, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, JUVENTUDE, ZONA RURAL. EMENDA 26: INCLUSÃO, PROGRAMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, MUDAS. EMENDA 27: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, QUALIDADE, AMPLIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CAFÉ, INCLUSÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, RESERVA LEGAL, MANEJO ECOLÓGICO, SOLO. EMENDA 28: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMBATE, DEPÓSITO, LIXO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE. EMENDA 29: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, INCENTIVO, TURISMO ECOLÓGICO. EMENDA 30: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AGREGAÇÃO, VALOR, PRODUTO AGROPECUÁRIO, INCLUSÃO, CAFÉ. EMENDA 31: INCLUSÃO, PROGRAMA, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, NÚCLEO, INFORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, INDÚSTRIA. EMENDA 32: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESCOLA DE GOVERNO, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. EMENDA 33: INCLUSÃO, PROGRAMA, APOIO, FAMÍLIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, COLOCAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO. EMENDA 34: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 35: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, COMBATE, FOME, DESNUTRIÇÃO. EMENDA 36: ALTERAÇÃO, NOME, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 37: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 38: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, COMUNIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, RISCOS. EMENDA 39: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, VÍTIMA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA. EMENDA 40: INCLUSÃO, PROGRAMA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ESCRITÓRIO, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 41: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, REFERÊNCIA, COMBATE, FOME, DESNUTRIÇÃO. EMENDA 42: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO, PROGRAMA, INCLUSÃO DIGITAL. EMENDA 43: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUTOMAÇÃO, CENTRO COMUNITÁRIO, LOCAL, ACESSO, PÚBLICO, PROGRAMA, INCLUSÃO DIGITAL. EMENDA 44: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROGRAMA, DISPONIBILIZAÇÃO, MELHORIA, ENSINO MÉDIO. EMENDA 45: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REESTRUTURAÇÃO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, PROGRAMA, CIRCUITO TURÍSTICO. EMENDA 46: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, VÍTIMA, CRIME, UTILIZAÇÃO, VIOLÊNCIA. EMENDA 47: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECUPERAÇÃO, PRÉDIO, MUSEU, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA, PROGRAMA, ESTRADA REAL. EMENDA 48: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, VÍTIMA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA. EMENDA 49: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LEVANTAMENTO, CONSUMO, DROGA, PROGRAMA ASSISTENCIAL, VÍTIMA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA. EMENDA 50: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, COMBATE, FOME, DESNUTRIÇÃO. EMENDA 51: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, APOIO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, PROGRAMA, COMBATE, FOME, DESNUTRIÇÃO. EMENDA 52: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INVESTIMENTO, SISTEMA DE TRANSPORTES, VIA PÚBLICA, ESCOAMENTO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, REFERÊNCIA, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 53: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, PRODUÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 54: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA. EMENDA 55: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, BOVINO, PROGRAMA, AGRICULTURA, FAMÍLIA. EMENDA 56: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, MELHORIA, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO, LOCOMOÇÃO, PESSOAS, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, ZONA RURAL. EMENDA 57: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISTRIBUIÇÃO, CALCÁRIO, SEMENTE, PROGRAMA, AGRICULTURA, FAMÍLIA. EMENDA 58: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, CONSTRUÇÃO, MATADOURO, MUNICÍPIOS, PROGRAMA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA. EMENDA 59: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, LOGÍSTICA, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 60: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONSOLIDAÇÃO, ANEXO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), PÁGINA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ACESSO, PÚBLICO. EMENDA 61: MANUTENÇÃO, ANEXO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO. EMENDA 62: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, (BPM), PROGRAMA, REDUÇÃO, CRIME. EMENDA 63: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, SETOR PÚBLICO. EMENDA 64: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, PROMOÇÃO, TRABALHO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO. EMENDA 65: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 66: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRIGO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, PROGRAMA ASSISTENCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 36: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, NOME, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, POLÍTICA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, CANCELAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 41: AUMENTO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, COMBATE, FOME, DESNUTRIÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 47: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, CANCELAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EMENDA. DISPOSITIVOS, INSERÇÃO, ALTERAÇÃO, EFEITO, EMENDA, ANEXO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 64: DISPOSITIVOS, INSERÇÃO, ALTERAÇÃO, EFEITO, EMENDA, ANEXO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 8: DISPOSITIVOS, INSERÇÃO, ALTERAÇÃO, EFEITO, EMENDA, ANEXO, LEI ESTADUAL. REDUÇÃO, VALOR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ATENDIMENTO, AUXÍLIO, REINCLUSÃO, COMUNIDADE, USUÁRIO, DROGA. EMENDA 67: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, LEGISLATIVO. EMENDA 68: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NORMAS, ALTERAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, EFEITO, EMENDA, OBSERVAÇÃO, RESTRIÇÃO, LEI ESTADUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. EMENDA 69: INCLUSÃO, PROGRAMA, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL. OBJETIVO, PROGRAMA, REDUÇÃO, POBREZA, ZONA RURAL, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. SUBEMENDA 1 À EMENDA 65: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, CANCELAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EMENDA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA, INCENTIVO, ESPORTE. EMENDA 70: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, MUNICÍPIOS. EMENDA 71: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, COMPATIBILIDADE, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ALTERAÇÃO, EFEITO, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, ATRAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, RELEVÂNCIA, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, IGUALDADE, COBRANÇA, ENCARGO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 56: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, ESTRADA VICINAL, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, MELHORAMENTO, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO, LOCOMOÇÃO, PESSOAS, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, ZONA RURAL. EMENDA 72: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, MELHORIA, REDE VIÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 18: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, CANCELAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 38: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, CANCELAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 39: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 46: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EMENDA. EMENDA 73: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE. EMENDA 74: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, DEFESA SOCIAL, PROGRAMA, REDUÇÃO, CRIME. SUBEMENDA 1 À EMENDA 12: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, ÁGUA. EMENDA 75: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 76: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, ATIVIDADE, RECUPERAÇÃO, MUNICÍPIOS, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 66: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRIGO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, PROGRAMA ASSISTÊNCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 33: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, APOIO, FAMÍLIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, COLOCAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 34: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 44: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROGRAMA, DISPONIBILIZAÇÃO, MELHORIA, ENSINO MÉDIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 20: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, APOIO, FAMÍLIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 40: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ESCRITÓRIO, DIREITOS HUMANOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 21: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, DIREITOS HUMANOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, MEMORIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 25: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, COMBATE, FOME, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, JUVENTUDE, ZONA RURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 26: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, MUDAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 45: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REESTRUTURAÇÃO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, PROGRAMA, CIRCUITO TURÍSTICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 31: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, NÚCLEO, INFORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, INDÚSTRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, SUPERVISÃO, CONTROLE, ENSINO SUPERIOR, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SETOR PÚBLICO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. SUBEMENDA 1 À EMENDA 23: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), APOIO, MUNICÍPIOS, ATENDIMENTO, NORMAS, GESTÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSÃO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 19: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Legislação citada DEC 43978 2005 - DECRETO
DEC 44107 2005 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13448 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15473 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2005
Origem
MSG 449 de 2005
PLE 430 de 2005
PLE 432 de 2005
PLE 442 de 2005
PLE 446 de 2005
PLE 449 de 2005
PLE 450 de 2005
PLE 451 de 2005
PLE 456 de 2005
PLE 458 de 2005
PLE 473 de 2005
PLE 476 de 2005
PLE 493 de 2005
PLE 527 de 2005
PLE 535 de 2005
PLE 537 de 2005
PLE 538 de 2005
PLE 539 de 2005
PLE 540 de 2005
PLE 541 de 2005
PLE 542 de 2005
PLE 543 de 2005
PLE 547 de 2005
PLE 548 de 2005
PLE 549 de 2005
PLE 550 de 2005
PLE 551 de 2005
PLE 552 de 2005
PLE 555 de 2005
PLE 560 de 2005
PLE 562 de 2005
PLE 563 de 2005
PLE 564 de 2005
PLE 565 de 2005
PLE 566 de 2005
PLE 567 de 2005
PLE 571 de 2005
PLE 572 de 2005
PLE 574 de 2005
PLE 575 de 2005
PLE 577 de 2005
PLE 585 de 2005
PLE 590 de 2005
PLE 593 de 2005
PLE 601 de 2005
PLE 605 de 2005
PLE 620 de 2005
PLE 646 de 2005
Proposição de Lei PRL 16883 2005
Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2004-2007. EXERCÍCIO: 2006.
Resumo DISPOSITIVOS, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, INVESTIMENTO, APOIO, COMUNIDADE, ZONA RURAL, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, VALE DO SÃO MATEUS, PROXIMIDADE, MUNICÍPIO, CURVELO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, ATENDIMENTO, FAMÍLIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CENTRO, DESTINAÇÃO, IDOSO. EMENDA 3: INCLUSÃO, PROGRAMA, CONSERVAÇÃO, IMÓVEL, POLÍCIA CIVIL, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, DELEGACIA DE POLÍCIA. EMENDA 4: INCLUSÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, INCENTIVO, POLÍTICAS PÚBLICAS, MUNICÍPIOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO ESTRUTURADOR, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, GÁS CANALIZADO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CONSUMO, GÁS NATURAL, DESTINAÇÃO, VEÍCULOS. EMENDA 6: INCLUSÃO, PROGRAMA, ATENÇÃO, SAÚDE, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSISTÊNCIA, PESSOAS, HIPÓTESE, PORTADOR, AUTISMO. EMENDA 7: INCLUSÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, GESTÃO, MEIO AMBIENTE, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, APOIO, INCENTIVO, ENTIDADE, COLETA, RECICLAGEM, LIXO. EMENDA 8: INCLUSÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, VÍTIMA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ATENDIMENTO, AUXÍLIO, REINCLUSÃO, COMUNIDADE, USUÁRIO, DROGA. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, NOME, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, RISCOS, VÍTIMA, HOMICÍDIO. EMENDA 10: INCLUSÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, APOIO, FAMÍLIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSISTÊNCIA, VÍTIMA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA. EMENDA 11: INCLUSÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, APOIO, FAMÍLIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MUNICIPALIZAÇÃO, ATIVIDADE, COMBATE, DROGA. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, GESTÃO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, APOIO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DOCE, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, SANEAMENTO. EMENDA 13: INCLUSÃO, PROGRAMA, SUPERVISÃO, CONTROLE, ENSINO SUPERIOR, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SETOR PÚBLICO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA. APOIO, EDUCAÇÃO, ZONA RURAL, OBJETIVO, FIXAÇÃO, HOMEM, CAMPO. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ESTRADA REAL, OBJETIVO, INCLUSÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ÍNDIO, DESCENDENTE, QUILOMBOS, ATUAÇÃO, CIRCUITO TURÍSTICO. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, CENTRO, DESTINAÇÃO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, INFORMAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIOS. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, NOME, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 20: INCLUSÃO, PROGRAMA, APOIO, FAMÍLIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 21: INCLUSÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, DIREITOS HUMANOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, MEMORIAL. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORÇO, ENTIDADE, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, EQUIVALÊNCIA, CAPACIDADE TÉCNICA, CAPACIDADE ECONÔMICA, CAPACIDADE PROFISSIONAL, SERVIDOR, SISTEMA, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, POLÍCIA AMBIENTAL MILITAR, (PMMG), TÉCNICO, PREFEITURA MUNICIPAL, HIPÓTESE, DISPOSIÇÃO. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), APOIO, MUNICÍPIOS, ATENDIMENTO, NORMAS, GESTÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSÃO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORÇO, ENTIDADE, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, EQUIVALÊNCIA, CAPACIDADE TÉCNICA, CAPACIDADE ECONÔMICA, CAPACIDADE PROFISSIONAL, SERVIDOR, SISTEMA, INCLUSÃO, POLÍCIA AMBIENTAL MILITAR, (PMMG), MEMBROS, CONSELHO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE. EMENDA 25: INCLUSÃO, PROGRAMA, COMBATE, FOME, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, JUVENTUDE, ZONA RURAL. EMENDA 26: INCLUSÃO, PROGRAMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, MUDAS. EMENDA 27: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, QUALIDADE, AMPLIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CAFÉ, INCLUSÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, RESERVA LEGAL, MANEJO ECOLÓGICO, SOLO. EMENDA 28: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMBATE, DEPÓSITO, LIXO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE. EMENDA 29: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, INCENTIVO, TURISMO ECOLÓGICO. EMENDA 30: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AGREGAÇÃO, VALOR, PRODUTO AGROPECUÁRIO, INCLUSÃO, CAFÉ. EMENDA 31: INCLUSÃO, PROGRAMA, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, NÚCLEO, INFORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, INDÚSTRIA. EMENDA 32: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESCOLA DE GOVERNO, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. EMENDA 33: INCLUSÃO, PROGRAMA, APOIO, FAMÍLIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, COLOCAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO. EMENDA 34: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 35: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, COMBATE, FOME, DESNUTRIÇÃO. EMENDA 36: ALTERAÇÃO, NOME, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 37: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 38: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, COMUNIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, RISCOS. EMENDA 39: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, VÍTIMA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA. EMENDA 40: INCLUSÃO, PROGRAMA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ESCRITÓRIO, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 41: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, REFERÊNCIA, COMBATE, FOME, DESNUTRIÇÃO. EMENDA 42: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO, PROGRAMA, INCLUSÃO DIGITAL. EMENDA 43: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUTOMAÇÃO, CENTRO COMUNITÁRIO, LOCAL, ACESSO, PÚBLICO, PROGRAMA, INCLUSÃO DIGITAL. EMENDA 44: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROGRAMA, DISPONIBILIZAÇÃO, MELHORIA, ENSINO MÉDIO. EMENDA 45: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REESTRUTURAÇÃO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, PROGRAMA, CIRCUITO TURÍSTICO. EMENDA 46: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, VÍTIMA, CRIME, UTILIZAÇÃO, VIOLÊNCIA. EMENDA 47: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECUPERAÇÃO, PRÉDIO, MUSEU, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA, PROGRAMA, ESTRADA REAL. EMENDA 48: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, VÍTIMA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA. EMENDA 49: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LEVANTAMENTO, CONSUMO, DROGA, PROGRAMA ASSISTENCIAL, VÍTIMA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA. EMENDA 50: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, COMBATE, FOME, DESNUTRIÇÃO. EMENDA 51: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, APOIO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, PROGRAMA, COMBATE, FOME, DESNUTRIÇÃO. EMENDA 52: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INVESTIMENTO, SISTEMA DE TRANSPORTES, VIA PÚBLICA, ESCOAMENTO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, REFERÊNCIA, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 53: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, PRODUÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 54: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA. EMENDA 55: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, BOVINO, PROGRAMA, AGRICULTURA, FAMÍLIA. EMENDA 56: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, MELHORIA, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO, LOCOMOÇÃO, PESSOAS, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, ZONA RURAL. EMENDA 57: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISTRIBUIÇÃO, CALCÁRIO, SEMENTE, PROGRAMA, AGRICULTURA, FAMÍLIA. EMENDA 58: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, CONSTRUÇÃO, MATADOURO, MUNICÍPIOS, PROGRAMA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA. EMENDA 59: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, LOGÍSTICA, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 60: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONSOLIDAÇÃO, ANEXO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), PÁGINA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ACESSO, PÚBLICO. EMENDA 61: MANUTENÇÃO, ANEXO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO. EMENDA 62: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, (BPM), PROGRAMA, REDUÇÃO, CRIME. EMENDA 63: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, SETOR PÚBLICO. EMENDA 64: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, PROMOÇÃO, TRABALHO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO. EMENDA 65: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 66: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRIGO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, PROGRAMA ASSISTENCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 36: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, NOME, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, POLÍTICA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, CANCELAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 41: AUMENTO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, COMBATE, FOME, DESNUTRIÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 47: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, CANCELAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EMENDA. DISPOSITIVOS, INSERÇÃO, ALTERAÇÃO, EFEITO, EMENDA, ANEXO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 64: DISPOSITIVOS, INSERÇÃO, ALTERAÇÃO, EFEITO, EMENDA, ANEXO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 8: DISPOSITIVOS, INSERÇÃO, ALTERAÇÃO, EFEITO, EMENDA, ANEXO, LEI ESTADUAL. REDUÇÃO, VALOR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ATENDIMENTO, AUXÍLIO, REINCLUSÃO, COMUNIDADE, USUÁRIO, DROGA. EMENDA 67: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, LEGISLATIVO. EMENDA 68: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NORMAS, ALTERAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, EFEITO, EMENDA, OBSERVAÇÃO, RESTRIÇÃO, LEI ESTADUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. EMENDA 69: INCLUSÃO, PROGRAMA, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL. OBJETIVO, PROGRAMA, REDUÇÃO, POBREZA, ZONA RURAL, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. SUBEMENDA 1 À EMENDA 65: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, CANCELAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EMENDA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA, INCENTIVO, ESPORTE. EMENDA 70: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, MUNICÍPIOS. EMENDA 71: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, COMPATIBILIDADE, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ALTERAÇÃO, EFEITO, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, ATRAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, RELEVÂNCIA, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, IGUALDADE, COBRANÇA, ENCARGO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 56: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, ESTRADA VICINAL, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, MELHORAMENTO, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO, LOCOMOÇÃO, PESSOAS, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, ZONA RURAL. EMENDA 72: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, MELHORIA, REDE VIÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 18: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, CANCELAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 38: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, CANCELAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 39: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 46: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EMENDA. EMENDA 73: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE. EMENDA 74: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, DEFESA SOCIAL, PROGRAMA, REDUÇÃO, CRIME. SUBEMENDA 1 À EMENDA 12: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, ÁGUA. EMENDA 75: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 76: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, ATIVIDADE, RECUPERAÇÃO, MUNICÍPIOS, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 66: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRIGO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, PROGRAMA ASSISTÊNCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 33: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, APOIO, FAMÍLIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, COLOCAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 34: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 44: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROGRAMA, DISPONIBILIZAÇÃO, MELHORIA, ENSINO MÉDIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 20: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, APOIO, FAMÍLIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 40: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ESCRITÓRIO, DIREITOS HUMANOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 21: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, DIREITOS HUMANOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, MEMORIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 25: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, COMBATE, FOME, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, JUVENTUDE, ZONA RURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 26: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, MUDAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 45: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REESTRUTURAÇÃO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, PROGRAMA, CIRCUITO TURÍSTICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 31: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, NÚCLEO, INFORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, INDÚSTRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, SUPERVISÃO, CONTROLE, ENSINO SUPERIOR, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SETOR PÚBLICO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. SUBEMENDA 1 À EMENDA 23: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), APOIO, MUNICÍPIOS, ATENDIMENTO, NORMAS, GESTÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSÃO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 19: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Legislação citada DEC 43978 2005 - DECRETO
DEC 44107 2005 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13448 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15473 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/01/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15974 2006 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15974 2006 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2006.
28/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 3062/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16883 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3062/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16883 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/2005, PÁG 72 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/2005, PÁG 72 COL 4.
21/12/2005
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 5, 9, 14, 15, 16, 17, 22, 24, 27, 29, 30, 32, 35, 37, 42, 43, 51 E 53, 67 A 76, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 8, 12, 13, 18 A 21, 23, 25, 26, 31, 33, 34, 36, 38 A 41, 44 A 47, 56, 64 A 66. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 52, 54, 55, 57, 58, 59, 60 E 63. PREJUDICADAS AS EMENDAS 2 A 4, 6 A 8, 10 A 13, 18 A 21, 23, 25, 26, 28, 31, 33, 34, 36, 38 A 41, 44 A 50, 56, 61, 62 E 64 A 66. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 5, 9, 14, 15, 16, 17, 22, 24, 27, 29, 30, 32, 35, 37, 42, 43, 51 E 53, 67 A 76, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 8, 12, 13, 18 A 21, 23, 25, 26, 31, 33, 34, 36, 38 A 41, 44 A 47, 56, 64 A 66. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 52, 54, 55, 57, 58, 59, 60 E 63. PREJUDICADAS AS EMENDAS 2 A 4, 6 A 8, 10 A 13, 18 A 21, 23, 25, 26, 28, 31, 33, 34, 36, 38 A 41, 44 A 50, 56, 61, 62 E 64 A 66. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
14/12/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 5, 9, DE 14 A 17, 22, 24, 27, 29, 30, 32, 35, 37, 42, 43, 51, 53; COM AS EMENDAS DE 67 A 76 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 8, 12, 13, DE 18 A 21, 23, 25, 26, 31, 33, 34, 36, DE 38 A 41, DE 44 A 47, 56, DE 64 A 66 APRESENTADAS E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 52, 54, 55, DE 57 A 60 E 63. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 8, 12, 13, DE 18 A 21, 23, 25, 26, 31, 33, 34, 36, DE 38 A 40, DE 41 A 47, 56, 64, 65, 66, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS, QUE RECEBERAM O NÚMERO 1. PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 28, COM APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 23; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 50, COM APROVAÇÃO DA EMENDA 35; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 61, COM APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 44; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 2, 3, 4, 6, 7, 10, 11, 48, 49 E 62, POR JÁ ESTAREM CONTEMPLADAS NO PPAG. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2005, PÁG 35 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 5, 9, DE 14 A 17, 22, 24, 27, 29, 30, 32, 35, 37, 42, 43, 51, 53; COM AS EMENDAS DE 67 A 76 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 8, 12, 13, DE 18 A 21, 23, 25, 26, 31, 33, 34, 36, DE 38 A 41, DE 44 A 47, 56, DE 64 A 66 APRESENTADAS E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 52, 54, 55, DE 57 A 60 E 63. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 8, 12, 13, DE 18 A 21, 23, 25, 26, 31, 33, 34, 36, DE 38 A 40, DE 41 A 47, 56, 64, 65, 66, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS, QUE RECEBERAM O NÚMERO 1. PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 28, COM APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 23; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 50, COM APROVAÇÃO DA EMENDA 35; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 61, COM APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 44; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 2, 3, 4, 6, 7, 10, 11, 48, 49 E 62, POR JÁ ESTAREM CONTEMPLADAS NO PPAG. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2005, PÁG 35 COL 3.
13/12/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 5, 9, DE 14 A 17, 22, 24, 27, 29, 30, 32, 35, 37, 42, 43, 51, 53, DE 67 A 75 E AS SUBEMENDAS 1, ÀS EMENDAS 8, 13, DE 18 A 21, 23, 25, 26, 31, 33, 34, 36, DE 38 A 41, DE 44 A 47, 56, DE 64 A 66, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 12, 52, 54, 55, DE 57 A 60 E 63. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 5, 9, DE 14 A 17, 22, 24, 27, 29, 30, 32, 35, 37, 42, 43, 51, 53, DE 67 A 75 E AS SUBEMENDAS 1, ÀS EMENDAS 8, 13, DE 18 A 21, 23, 25, 26, 31, 33, 34, 36, DE 38 A 41, DE 44 A 47, 56, DE 64 A 66, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 12, 52, 54, 55, DE 57 A 60 E 63. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
22/11/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DOUTOR VIANA - EMENDA 1; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 2 A 8 E 62; DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDAS 10, 11, 48 E 49; DEP. ELISA COSTA - EMENDA 12; COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: EMENDAS 9, DE 14 A 46, DE 55 A 58 E 66; DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO - EMENDA 47; DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 50 A 54; DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDA 59; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 60; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 61; DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS 13, 63 E 64; DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 65. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/11/2005, PÁG 83 COL 3 À PÁG 89 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DOUTOR VIANA - EMENDA 1; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 2 A 8 E 62; DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDAS 10, 11, 48 E 49; DEP. ELISA COSTA - EMENDA 12; COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: EMENDAS 9, DE 14 A 46, DE 55 A 58 E 66; DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO - EMENDA 47; DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 50 A 54; DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDA 59; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 60; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 61; DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS 13, 63 E 64; DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 65. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/11/2005, PÁG 83 COL 3 À PÁG 89 COL 2.
16/11/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
08/11/2005
TURNO ÚNICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES QUE PRORROGA PARA 18/11/2005 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO E ACORDO DE LÍDERES PUBLICADOS NO DL EM 10/11/2005, PÁG 29 COL 4.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES QUE PRORROGA PARA 18/11/2005 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO E ACORDO DE LÍDERES PUBLICADOS NO DL EM 10/11/2005, PÁG 29 COL 4.
19/10/2005
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/2005.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/2005.
04/10/2005
PUBLICADO NO DL EM 6/10/2005, PÁG 39 COL 2. FICA O PROCESSO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 7/10/2005 A 26/10/2005. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO ANEXO II DO DL EM 18/10/2005, PÁG 30.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/10/2005, PÁG 39 COL 2. FICA O PROCESSO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 7/10/2005 A 26/10/2005. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO ANEXO II DO DL EM 18/10/2005, PÁG 30.