PL PROJETO DE LEI 5405/2018
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental -
PPAG - 2016-2019, para o exercício de 2019.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23288 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23288 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2018
Origem
MSG 395 de 2018
Proposição de Lei PRL 24239 2018
Proposições relacionadas
PLE 223 de 2018
PLE 225 de 2018
PLE 226 de 2018
PLE 227 de 2018
PLE 228 de 2018
PLE 229 de 2018
PLE 230 de 2018
PLE 231 de 2018
PLE 232 de 2018
PLE 233 de 2018
PLE 234 de 2018
PLE 235 de 2018
PLE 236 de 2018
PLE 237 de 2018
PLE 238 de 2018
PLE 240 de 2018
PLE 241 de 2018
PLE 242 de 2018
PLE 244 de 2018
PLE 245 de 2018
PLE 246 de 2018
PLE 247 de 2018
PLE 248 de 2018
PLE 249 de 2018
PLE 250 de 2018
PLE 251 de 2018
PLE 252 de 2018
PLE 254 de 2018
PLE 255 de 2018
PLE 256 de 2018
PLE 257 de 2018
PLE 258 de 2018
PLE 259 de 2018
PLE 261 de 2018
PLE 262 de 2018
PLE 263 de 2018
PLE 264 de 2018
PLE 265 de 2018
PLE 266 de 2018
PLE 267 de 2018
PLE 268 de 2018
PLE 269 de 2018
PLE 270 de 2018
PLE 271 de 2018
PLE 272 de 2018
PLE 273 de 2018
PLE 274 de 2018
PLE 275 de 2018
PLE 276 de 2018
PLE 277 de 2018
PLE 278 de 2018
PLE 279 de 2018
PLE 280 de 2018
PLE 281 de 2018
PLE 282 de 2018
PLE 283 de 2018
PLE 285 de 2018
PLE 286 de 2018
PLE 287 de 2018
PLE 288 de 2018
PLE 289 de 2018
PLE 290 de 2018
PLE 291 de 2018
PLE 292 de 2018
PLE 293 de 2018
PLE 294 de 2018
PLE 295 de 2018
PLE 297 de 2018
PLE 298 de 2018
PLE 299 de 2018
PLE 300 de 2018
PLE 301 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019 : Exercício 2019.
Resumo Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Administração Estadual, Especificação, Anexo.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2018
Origem
MSG 395 de 2018
Proposição de Lei PRL 24239 2018
Proposições relacionadas
PLE 223 de 2018
PLE 225 de 2018
PLE 226 de 2018
PLE 227 de 2018
PLE 228 de 2018
PLE 229 de 2018
PLE 230 de 2018
PLE 231 de 2018
PLE 232 de 2018
PLE 233 de 2018
PLE 234 de 2018
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PLE 238 de 2018
PLE 240 de 2018
PLE 241 de 2018
PLE 242 de 2018
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PLE 245 de 2018
PLE 246 de 2018
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PLE 257 de 2018
PLE 258 de 2018
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PLE 273 de 2018
PLE 274 de 2018
PLE 275 de 2018
PLE 276 de 2018
PLE 277 de 2018
PLE 278 de 2018
PLE 279 de 2018
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PLE 282 de 2018
PLE 283 de 2018
PLE 285 de 2018
PLE 286 de 2018
PLE 287 de 2018
PLE 288 de 2018
PLE 289 de 2018
PLE 290 de 2018
PLE 291 de 2018
PLE 292 de 2018
PLE 293 de 2018
PLE 294 de 2018
PLE 295 de 2018
PLE 297 de 2018
PLE 298 de 2018
PLE 299 de 2018
PLE 300 de 2018
PLE 301 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019 : Exercício 2019.
Resumo Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Administração Estadual, Especificação, Anexo.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Documentos
-
Texto original
-
Errata (1)
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
09/01/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23288 publicada no Diário do Executivo em 10/1/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23288 publicada no Diário do Executivo em 10/1/2019.
20/12/2018
Ofício 1885 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24239 2018 para sanção. Data do envio: 26/12/2018. Data máxima para sanção: 17/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 22/12/2018, pág 7.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1885 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24239 2018 para sanção. Data do envio: 26/12/2018. Data máxima para sanção: 17/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 22/12/2018, pág 7.
20/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2018, pág 15.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2018, pág 15.
12/12/2018
Aprovado em turno único com as Emendas 3, 4, 16 a 31, 33, 36 a 49, 51 a 57, 59 a 62, 64 a 67, 69 a 76, 78, 79, 81 e 83 a 159; e com as emendas 9 a 12, 14, 15, 32, 34, 35, 50, 58, 63, 68, 77, 80 e 82, na forma das respectivas Subemendas 1. Prejudicada a Emenda 13. Rejeitadas as Emendas 1, 2 e 5 a 8. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emendas e subemendas. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 55 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as Emendas 1, 2 e 5 a 8. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Emidinho Madeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Ivair Nogueira – Marília Campos – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda. Registra “branco”: Luiz Humberto Carneiro. 18 votos a favor, 29 votos contrários, 1 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 14/12/2018, pág 72. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/12/2018.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 3, 4, 16 a 31, 33, 36 a 49, 51 a 57, 59 a 62, 64 a 67, 69 a 76, 78, 79, 81 e 83 a 159; e com as emendas 9 a 12, 14, 15, 32, 34, 35, 50, 58, 63, 68, 77, 80 e 82, na forma das respectivas Subemendas 1. Prejudicada a Emenda 13. Rejeitadas as Emendas 1, 2 e 5 a 8. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emendas e subemendas. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 55 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as Emendas 1, 2 e 5 a 8. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Emidinho Madeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Ivair Nogueira – Marília Campos – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda. Registra “branco”: Luiz Humberto Carneiro. 18 votos a favor, 29 votos contrários, 1 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 14/12/2018, pág 72. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/12/2018.
11/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação com as Emendas 9 a 12 apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 3 e 4, apresentadas pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras; com as Emendas 16 a 31, 33, 36 a 49, 51 a 57, 59 a 62, 64 a 67, 69 a 76, 78, 79, 81 e 83 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 14, 15, 32, 34, 35, 50, 58, 63, 68, 77, 80 e 82 apresentadas pela Comissão de Participação Popular, na forma das respectivas Subemendas no 1 e com as Emendas 84 a 159 e pela rejeição das Emendas 1, 2 e de 5 a 8. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 153.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação com as Emendas 9 a 12 apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 3 e 4, apresentadas pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras; com as Emendas 16 a 31, 33, 36 a 49, 51 a 57, 59 a 62, 64 a 67, 69 a 76, 78, 79, 81 e 83 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 14, 15, 32, 34, 35, 50, 58, 63, 68, 77, 80 e 82 apresentadas pela Comissão de Participação Popular, na forma das respectivas Subemendas no 1 e com as Emendas 84 a 159 e pela rejeição das Emendas 1, 2 e de 5 a 8. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 153.
10/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 9 a 12 apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemenda 1; com as Emendas 3 e 4, apresentadas pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras; com as Emendas 16 a 31, 33, 36 a 49, 51 a 57, 59 a 62, 64 a 67, 69 a 76, 78, 79, 81 e 83 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 14, 15, 32, 34, 35, 50, 58, 63, 68, 77, 80 e 82 apresentadas pela Comissão de Participação Popular, na forma das respectivas Subemenda 1 e com as Emendas 84 a 159 e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 5 a 8. Distribuído em avulso o parecer. Recebido na FFO em 11/12/2018.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 9 a 12 apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemenda 1; com as Emendas 3 e 4, apresentadas pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras; com as Emendas 16 a 31, 33, 36 a 49, 51 a 57, 59 a 62, 64 a 67, 69 a 76, 78, 79, 81 e 83 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 14, 15, 32, 34, 35, 50, 58, 63, 68, 77, 80 e 82 apresentadas pela Comissão de Participação Popular, na forma das respectivas Subemenda 1 e com as Emendas 84 a 159 e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 5 a 8. Distribuído em avulso o parecer. Recebido na FFO em 11/12/2018.
28/11/2018
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares.
28/11/2018
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Cássio Soares - Emenda 1. Dep. Tadeu Martins Leite - Emenda 2. Comissão de Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras - Emendas 3, 4, 8. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 5 a 7. Dep. Noraldino Júnior - Emendas 9 a 11. Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 12. Dep. Ricardo Faria - Emenda 13. Comissão de Participação Popular - Emendas 14 a 83. Emendas publicadas no DL em 28/11/2018, pág 26 a 64.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Cássio Soares - Emenda 1. Dep. Tadeu Martins Leite - Emenda 2. Comissão de Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras - Emendas 3, 4, 8. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 5 a 7. Dep. Noraldino Júnior - Emendas 9 a 11. Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 12. Dep. Ricardo Faria - Emenda 13. Comissão de Participação Popular - Emendas 14 a 83. Emendas publicadas no DL em 28/11/2018, pág 26 a 64.
31/10/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 27/11/2018 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 27/11/2018. Decisão publicada no DL em 2/11/2018, pág 6.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 27/11/2018 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 27/11/2018. Decisão publicada no DL em 2/11/2018, pág 6.
23/10/2018
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no "Diário do Legislativo" do dia 19 10 2018. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 22/10/2018 e será encerrado no dia 12/11/2018. Publicado no DL em 25/10/2018, pág 10.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no "Diário do Legislativo" do dia 19 10 2018. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 22/10/2018 e será encerrado no dia 12/11/2018. Publicado no DL em 25/10/2018, pág 10.
18/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2018, pág 146. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/10/2018. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/11/2018. Errata publicada no DL em 20/10/2018, pág 8, retificando o despacho do projeto.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2018, pág 146. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/10/2018. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/11/2018. Errata publicada no DL em 20/10/2018, pág 8, retificando o despacho do projeto.