PL PROJETO DE LEI 1117/2003
APROVA O PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PMDI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15032 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15032 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2003
Origem
MSG 114 de 2003
PLE 13 de 2003
PLE 15 de 2003
PLE 16 de 2003
PLE 17 de 2003
PLE 18 de 2003
PLE 20 de 2003
PLE 21 de 2003
PLE 22 de 2003
PLE 23 de 2003
PLE 25 de 2003
PLE 29 de 2003
PLE 31 de 2003
PLE 35 de 2003
PLE 36 de 2003
PLE 55 de 2003
PLE 58 de 2003
PLE 61 de 2003
PLE 63 de 2003
PLE 65 de 2003
PLE 70 de 2003
PLE 72 de 2003
PLE 83 de 2003
PLE 87 de 2003
PEC 89 de 2003
PLE 101 de 2003
PLE 102 de 2003
PLE 107 de 2003
PLE 113 de 2003
PLE 114 de 2003
PLE 117 de 2003
PLE 118 de 2003
PLE 120 de 2003
PLE 121 de 2003
PLE 123 de 2003
PLE 128 de 2003
PLE 142 de 2003
PLE 146 de 2003
PLE 147 de 2003
PLE 158 de 2003
PLE 162 de 2003
PLE 164 de 2003
PLE 166 de 2003
PLE 167 de 2003
PLE 168 de 2003
PLE 169 de 2003
PLE 170 de 2003
PLE 171 de 2003
PLE 175 de 2003
PLE 177 de 2003
PLE 184 de 2003
PLE 186 de 2003
PLE 191 de 2003
PLE 198 de 2003
PLE 202 de 2003
PLE 204 de 2003
PLE 205 de 2003
PLE 213 de 2003
Proposição de Lei PRL 15933 2003
Links relacionados ESSENCIALIDADES
PMDI 2003/2020
Resumo APROVAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, ARTICULAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, OBSERVAÇÃO, ORÇAMENTO. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, REPRODUÇÃO, IMAGEM VISUAL, LOGRADOURO PÚBLICO, DESTINAÇÃO, AUMENTO, EFICIÊNCIA, POLICIAMENTO OSTENSIVO. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO, PARCERIA, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, RECUPERAÇÃO, DEPENDENTE, TÓXICO. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, ARTICULAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, METRÔ. DISPOSITIVOS, SISTEMA, METRÔ, TRANSFERÊNCIA, EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. EMENDA 4: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FOMENTO, ATIVIDADE SOCIAL, RELAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 5: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FOMENTO, ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL, RELAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 6: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, RELAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 7: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VALORIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, RELAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 8: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EQUIPARAÇÃO, VALOR, PREVISÃO, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, OBRA PÚBLICA, DESTINAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 9: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APOIO, ATIVIDADE EDUCATIVA, DESTINAÇÃO, MELHORIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, RELAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 10: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. PROMOÇÃO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, ESTUDANTE CARENTE, CURSOS, OFERECIMENTO, UNIDADE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 11: SUPRESSÃO, TERMO, ANEXO, PROJETO DE LEI. EMENDA 12: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. EMENDA 13: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, RELEVÂNCIA, TRATAMENTO, DESTINAÇÃO, MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, HIPÓTESE, BENEFICIÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS. EMENDA 14: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCENTIVO, APOIO, CRIAÇÃO, EMPRESA. EMENDA 15: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, APOIO, ECONOMIA POPULAR. EMENDA 16: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, TURISMO, FONTE, OPÇÃO, RENDA, RELAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ITEM, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, REFERÊNCIA, FOMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 19: INCLUSÃO, ITEM, REFERÊNCIA, REFORÇO, ECONOMIA POPULAR, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 20: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, REVISÃO, BENEFÍCIO FISCAL, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 21: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ADAPTAÇÃO, APROVAÇÃO, EMENDA, ANEXO, PROJETO DE LEI, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MELHORIA, SEGURANÇA PÚBLICA, ANEXO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 9: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, REFERÊNCIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CORPO DOCENTE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 10: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, PARTICIPAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), UNIVERSIDADE FEDERAL, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 14: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 17: INCLUSÃO, ITEM, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, REFERÊNCIA, FOMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 20: INCLUSÃO, ITEM, CRITÉRIOS, ADOÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, REVISÃO, BENEFÍCIO FISCAL, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO.
Legislação citada LEI 12051 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2003
Origem
MSG 114 de 2003
PLE 13 de 2003
PLE 15 de 2003
PLE 16 de 2003
PLE 17 de 2003
PLE 18 de 2003
PLE 20 de 2003
PLE 21 de 2003
PLE 22 de 2003
PLE 23 de 2003
PLE 25 de 2003
PLE 29 de 2003
PLE 31 de 2003
PLE 35 de 2003
PLE 36 de 2003
PLE 55 de 2003
PLE 58 de 2003
PLE 61 de 2003
PLE 63 de 2003
PLE 65 de 2003
PLE 70 de 2003
PLE 72 de 2003
PLE 83 de 2003
PLE 87 de 2003
PEC 89 de 2003
PLE 101 de 2003
PLE 102 de 2003
PLE 107 de 2003
PLE 113 de 2003
PLE 114 de 2003
PLE 117 de 2003
PLE 118 de 2003
PLE 120 de 2003
PLE 121 de 2003
PLE 123 de 2003
PLE 128 de 2003
PLE 142 de 2003
PLE 146 de 2003
PLE 147 de 2003
PLE 158 de 2003
PLE 162 de 2003
PLE 164 de 2003
PLE 166 de 2003
PLE 167 de 2003
PLE 168 de 2003
PLE 169 de 2003
PLE 170 de 2003
PLE 171 de 2003
PLE 175 de 2003
PLE 177 de 2003
PLE 184 de 2003
PLE 186 de 2003
PLE 191 de 2003
PLE 198 de 2003
PLE 202 de 2003
PLE 204 de 2003
PLE 205 de 2003
PLE 213 de 2003
Proposição de Lei PRL 15933 2003
Links relacionados ESSENCIALIDADES
PMDI 2003/2020
Resumo APROVAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, ARTICULAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, OBSERVAÇÃO, ORÇAMENTO. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, REPRODUÇÃO, IMAGEM VISUAL, LOGRADOURO PÚBLICO, DESTINAÇÃO, AUMENTO, EFICIÊNCIA, POLICIAMENTO OSTENSIVO. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO, PARCERIA, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, RECUPERAÇÃO, DEPENDENTE, TÓXICO. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, ARTICULAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, METRÔ. DISPOSITIVOS, SISTEMA, METRÔ, TRANSFERÊNCIA, EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. EMENDA 4: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FOMENTO, ATIVIDADE SOCIAL, RELAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 5: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FOMENTO, ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL, RELAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 6: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, RELAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 7: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VALORIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, RELAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 8: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EQUIPARAÇÃO, VALOR, PREVISÃO, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, OBRA PÚBLICA, DESTINAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 9: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APOIO, ATIVIDADE EDUCATIVA, DESTINAÇÃO, MELHORIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, RELAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 10: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. PROMOÇÃO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, ESTUDANTE CARENTE, CURSOS, OFERECIMENTO, UNIDADE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 11: SUPRESSÃO, TERMO, ANEXO, PROJETO DE LEI. EMENDA 12: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. EMENDA 13: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, RELEVÂNCIA, TRATAMENTO, DESTINAÇÃO, MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, HIPÓTESE, BENEFICIÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS. EMENDA 14: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCENTIVO, APOIO, CRIAÇÃO, EMPRESA. EMENDA 15: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, APOIO, ECONOMIA POPULAR. EMENDA 16: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, TURISMO, FONTE, OPÇÃO, RENDA, RELAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ITEM, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, REFERÊNCIA, FOMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 19: INCLUSÃO, ITEM, REFERÊNCIA, REFORÇO, ECONOMIA POPULAR, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 20: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, REVISÃO, BENEFÍCIO FISCAL, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 21: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ADAPTAÇÃO, APROVAÇÃO, EMENDA, ANEXO, PROJETO DE LEI, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MELHORIA, SEGURANÇA PÚBLICA, ANEXO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 9: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, REFERÊNCIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CORPO DOCENTE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 10: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, PARTICIPAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), UNIVERSIDADE FEDERAL, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 14: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 17: INCLUSÃO, ITEM, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, REFERÊNCIA, FOMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 20: INCLUSÃO, ITEM, CRITÉRIOS, ADOÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, REVISÃO, BENEFÍCIO FISCAL, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO.
Legislação citada LEI 12051 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15032 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15032 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/2004.
30/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3714/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15933 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3714/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15933 PARA SANÇÃO.
18/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 56 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 56 COL 2.
09/12/2003
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 2, 11 A 13, 15, 21 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 4, 9, 10, 14, 17 E 20. REJEITADAS AS EMENDAS 3, 8 E 18. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 4, 5 A 7, 9, 10, 14, 16, 17, 19 E 20. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 2, 11 A 13, 15, 21 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 4, 9, 10, 14, 17 E 20. REJEITADAS AS EMENDAS 3, 8 E 18. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 4, 5 A 7, 9, 10, 14, 16, 17, 19 E 20. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/12/2003.
02/12/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 11 A 13, E 21, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 4, 9, 10, 14, 17 E 20; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 8 E 18 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 5, 6, 7 E 16. A EMENDA 19 FICA PREJUDICADA COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 15. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2003, PÁG 26 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 11 A 13, E 21, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 4, 9, 10, 14, 17 E 20; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 8 E 18 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 5, 6, 7 E 16. A EMENDA 19 FICA PREJUDICADA COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 15. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2003, PÁG 26 COL 1.
27/11/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 11, 12, 13 E 15, COM A EMENDA 21, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 4, 9, 10, 14, 17 E 20 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 8 E 18. FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 5, 6, 7, 16 E 19. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 11, 12, 13 E 15, COM A EMENDA 21, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 4, 9, 10, 14, 17 E 20 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 8 E 18. FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 5, 6, 7, 16 E 19. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
19/11/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 1 A 3; DEP. LEONARDO QUINTÃO - EMENDAS DE 4 A 7; DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDA 8; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 9; COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDA 10; DEP. MARÍLIA CAMPOS - EMENDAS DE 11 A 15; DEP. PAULO PIAU - EMENDAS 16 E 17; DEP. ROGÉRIO CORREIA - DEP. MARIA TEREZA LARA - DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - DEP. BIEL ROCHA - DEP. CHICO SIMÕES - DEP. LAUDELINO AUGUSTO - DEP. MARÍLIA CAMPOS - DEP. RICARDO DUARTE - DEP. WELITON PRADO - DEP. JÔ MORAES - DEP. ANDRÉ QUINTÃO - DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - DEP. DURVAL ÂNGELO - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - DEP. PADRE JOÃO - DEP. ROBERTO CARVALHO - EMENDAS 18, 19 E 20. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/11/2003, PÁG 33 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 1 A 3; DEP. LEONARDO QUINTÃO - EMENDAS DE 4 A 7; DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDA 8; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 9; COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDA 10; DEP. MARÍLIA CAMPOS - EMENDAS DE 11 A 15; DEP. PAULO PIAU - EMENDAS 16 E 17; DEP. ROGÉRIO CORREIA - DEP. MARIA TEREZA LARA - DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - DEP. BIEL ROCHA - DEP. CHICO SIMÕES - DEP. LAUDELINO AUGUSTO - DEP. MARÍLIA CAMPOS - DEP. RICARDO DUARTE - DEP. WELITON PRADO - DEP. JÔ MORAES - DEP. ANDRÉ QUINTÃO - DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - DEP. DURVAL ÂNGELO - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - DEP. PADRE JOÃO - DEP. ROBERTO CARVALHO - EMENDAS 18, 19 E 20. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/11/2003, PÁG 33 COL 1.
18/11/2003
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES QUE PRORROGA PARA 19/11/2003 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/11/2003, PÁG 57 COL 4.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES QUE PRORROGA PARA 19/11/2003 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/11/2003, PÁG 57 COL 4.
29/10/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
29/10/2003
TURNO ÚNICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE SEJA PRORROGADO ATÉ 15 DE NOVEMBRO DE 2003 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 31/10/2003, PÁG 22 COL 1.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE SEJA PRORROGADO ATÉ 15 DE NOVEMBRO DE 2003 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 31/10/2003, PÁG 22 COL 1.
09/10/2003
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA DISCUTIR O PROJETO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DOS DEBATES OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA DISCUTIR O PROJETO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DOS DEBATES OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.
09/10/2003
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER O PROJETO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DOS DEBATES OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER O PROJETO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DOS DEBATES OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.
09/10/2003
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/2003.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/2003.
01/10/2003
TURNO ÚNICO. MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE PARTICIPARÃO DAS REUNIÕES CONJUNTAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI: PELA APU: DEP. DOMINGOS SÁVIO, DEP. PAULO PIAU PELA AMR: DEP. JOÃO BITTAR, DEP. PAULO CESAR PELA CJU: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. GILBERTO ABRAMO PELA DCC: DEP. LÚCIA PACÍFICO, DEP. VANESSA LUCAS PELA DHU: DEP. DURVAL ÂNGELO, DEP. ROBERTO RAMOS PELA ECC: DEP. ADALCLEVER LOPES, DEP. ANA MARIA RESENDE PELA MAM: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, DEP. DOUTOR RONALDO PELA PPO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO, DEP. GUSTAVO VALADARES PELA PAA: DEP. GIL PEREIRA, DEP. PADRE JOÃO PELA SAU: DEP. RICARDO DUARTE, DEP. FAHIM SAWAN PELA SEG: DEP. SARGENTO RODRIGUES, DEP. ZÉ MAIA PELA TPA: DEP. ALBERTO BEJANI, DEP. MARÍLIA CAMPOS PELA TCP: DEP. CÉLIO MOREIRA, DEP. DJALMA DINIZ PELA TIC: DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. ELMIRO NASCIMENTO PELA FFO: DEP. ERMANO BATISTA, DEP. JAYRO LESSA, DEP. MAURO LOBO, DEP. CHICO SIMÕES, DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO, DEP. DOUTOR VIANA, DEP. JOSÉ HENRIQUE.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE PARTICIPARÃO DAS REUNIÕES CONJUNTAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI: PELA APU: DEP. DOMINGOS SÁVIO, DEP. PAULO PIAU PELA AMR: DEP. JOÃO BITTAR, DEP. PAULO CESAR PELA CJU: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. GILBERTO ABRAMO PELA DCC: DEP. LÚCIA PACÍFICO, DEP. VANESSA LUCAS PELA DHU: DEP. DURVAL ÂNGELO, DEP. ROBERTO RAMOS PELA ECC: DEP. ADALCLEVER LOPES, DEP. ANA MARIA RESENDE PELA MAM: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, DEP. DOUTOR RONALDO PELA PPO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO, DEP. GUSTAVO VALADARES PELA PAA: DEP. GIL PEREIRA, DEP. PADRE JOÃO PELA SAU: DEP. RICARDO DUARTE, DEP. FAHIM SAWAN PELA SEG: DEP. SARGENTO RODRIGUES, DEP. ZÉ MAIA PELA TPA: DEP. ALBERTO BEJANI, DEP. MARÍLIA CAMPOS PELA TCP: DEP. CÉLIO MOREIRA, DEP. DJALMA DINIZ PELA TIC: DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. ELMIRO NASCIMENTO PELA FFO: DEP. ERMANO BATISTA, DEP. JAYRO LESSA, DEP. MAURO LOBO, DEP. CHICO SIMÕES, DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO, DEP. DOUTOR VIANA, DEP. JOSÉ HENRIQUE.