PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 213/2003
PROPOSTA DA SRA. ANAMARIA SANT'ANNA MURTA, REPRESENTANTE DO FÓRUM MINEIRO
DE PARTICIPAÇÃO POPULAR SUGERINDO QUE SEJA DADA GARANTIA DA AMPLA
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE TODO O ESTADO NO PROCESSO DE DISCUSSÃO
DA TRANSFERÊNCIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO, A PARTIR DA DIVULGAÇÃO E
DISCUSSÃO DO PROJETO PROPOSTO PELO GOVERNO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, ANTES
QUE QUALQUER DECISÃO SOBRE TAL MUDANÇA SE CONCRETIZE.
Situação atual:
APROVADO
AUTORIA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2003
Assunto PROPOSTA DA SRA. ANAMARIA SANT'ANNA MURTA, REPRESENTANTE DO FÓRUM MINEIRO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR SUGERINDO QUE SEJA DADA GARANTIA DA AMPLA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE TODO O ESTADO NO PROCESSO DE DISCUSSÃO DA TRANSFERÊNCIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO, A PARTIR DA DIVULGAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO PROPOSTO PELO GOVERNO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, ANTES QUE QUALQUER DECISÃO SOBRE TAL MUDANÇA SE CONCRETIZE.
Proposições relacionadas
PL 1116 de 2003
PL 1118 de 2003
Evento PPAG 2004-2007.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PMDI E PPAG DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2003. PROPONENTE: SRA. ANAMARIA SANT'ANNA MURTA. ENTIDADE: FÓRUM MINEIRO DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
Resumo PROPOSTA, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, PROCESSO, DISCUSSÃO, TRANSFERÊNCIA, CENTRO, UNIDADE ADMINISTRATIVA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2003
Assunto PROPOSTA DA SRA. ANAMARIA SANT'ANNA MURTA, REPRESENTANTE DO FÓRUM MINEIRO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR SUGERINDO QUE SEJA DADA GARANTIA DA AMPLA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE TODO O ESTADO NO PROCESSO DE DISCUSSÃO DA TRANSFERÊNCIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO, A PARTIR DA DIVULGAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO PROPOSTO PELO GOVERNO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, ANTES QUE QUALQUER DECISÃO SOBRE TAL MUDANÇA SE CONCRETIZE.
Proposições relacionadas
PL 1116 de 2003
PL 1118 de 2003
Evento PPAG 2004-2007.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PMDI E PPAG DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2003. PROPONENTE: SRA. ANAMARIA SANT'ANNA MURTA. ENTIDADE: FÓRUM MINEIRO DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
Resumo PROPOSTA, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, PROCESSO, DISCUSSÃO, TRANSFERÊNCIA, CENTRO, UNIDADE ADMINISTRATIVA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Documentos
Tramitação
10/12/2003
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2003, PÁG 35 COL 1.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2003, PÁG 35 COL 1.
13/11/2003
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DAS EMENDAS APRESENTADAS. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2003, PÁG 55 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 29 AO PL 1118 2003. REJEITADA. DEU ORIGEM A: EMENDA 27 AO PL 1118 2003. APROVADA. DEU ORIGEM A: EMENDA 1930 AO PL 1116 2003. REJEITADA.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DAS EMENDAS APRESENTADAS. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2003, PÁG 55 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 29 AO PL 1118 2003. REJEITADA. DEU ORIGEM A: EMENDA 27 AO PL 1118 2003. APROVADA. DEU ORIGEM A: EMENDA 1930 AO PL 1116 2003. REJEITADA.
06/11/2003
PUBLICADA NO DL EM 8/11/2003, PÁG 27 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 10/11/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 8/11/2003, PÁG 27 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 10/11/2003.