PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 87/2003
PROPOSTA DA SRA. JOANA PARANHOS, REPRESENTANTE DO CONSELHO ESTADUAL
DE SEGURANÇA ALIMENTAR, SOLICITANDO GARANTIA DE ACESSO DOS ALUNOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO À MERENDA ESCOLAR, INCLUINDO-A NO PPAG;
PROIBIÇÃO DA VENDA DE GULOSEIMAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS; GARANTIA DE
CRECHE PARA AS CRIANÇAS DE ATÉ SEIS ANOS E ASSISTÊNCIA AO IDOSO, PARA
QUE TENHAM UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E, NO CASO DO IDOSO, UMA VIDA
DIGNA.
Situação atual:
APROVADO
AUTORIA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2003
Assunto PROPOSTA DA SRA. JOANA PARANHOS, REPRESENTANTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, SOLICITANDO GARANTIA DE ACESSO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO À MERENDA ESCOLAR, INCLUINDO-A NO PPAG; PROIBIÇÃO DA VENDA DE GULOSEIMAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS; GARANTIA DE CRECHE PARA AS CRIANÇAS DE ATÉ SEIS ANOS E ASSISTÊNCIA AO IDOSO, PARA QUE TENHAM UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E, NO CASO DO IDOSO, UMA VIDA DIGNA.
Proposições relacionadas
PL 1116 de 2003
PL 1118 de 2003
Evento PPAG 2004-2007.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PMDI E PPAG DO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2003. PROPONENTE: SRA. JOANA PARANHOS. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, GARANTIA, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ACESSO, MERENDA ESCOLAR. PROPOSTA, PROIBIÇÃO, VENDA, ALIMENTOS, AUSÊNCIA, VALOR, NUTRIÇÃO, ESCOLA PÚBLICA. PROPOSTA, GARANTIA, CRECHE, CRIANÇA, ASSISTÊNCIA, IDOSO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2003
Assunto PROPOSTA DA SRA. JOANA PARANHOS, REPRESENTANTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, SOLICITANDO GARANTIA DE ACESSO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO À MERENDA ESCOLAR, INCLUINDO-A NO PPAG; PROIBIÇÃO DA VENDA DE GULOSEIMAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS; GARANTIA DE CRECHE PARA AS CRIANÇAS DE ATÉ SEIS ANOS E ASSISTÊNCIA AO IDOSO, PARA QUE TENHAM UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E, NO CASO DO IDOSO, UMA VIDA DIGNA.
Proposições relacionadas
PL 1116 de 2003
PL 1118 de 2003
Evento PPAG 2004-2007.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PMDI E PPAG DO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2003. PROPONENTE: SRA. JOANA PARANHOS. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, GARANTIA, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ACESSO, MERENDA ESCOLAR. PROPOSTA, PROIBIÇÃO, VENDA, ALIMENTOS, AUSÊNCIA, VALOR, NUTRIÇÃO, ESCOLA PÚBLICA. PROPOSTA, GARANTIA, CRECHE, CRIANÇA, ASSISTÊNCIA, IDOSO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
Documentos
Tramitação
10/12/2003
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2003, PÁG 35 COL 1.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2003, PÁG 35 COL 1.
11/11/2003
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2003, PÁG 48 COL 4. DEU ORIGEM A: SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 9, 10, E 23, E EMENDA 11 AO PL 1118 2003 E SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1886, 1888 E 1889 AO PL 1116 2003. APROVADAS. SUGERIDA A INCLUSÃO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2003, PÁG 48 COL 4. DEU ORIGEM A: SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 9, 10, E 23, E EMENDA 11 AO PL 1118 2003 E SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1886, 1888 E 1889 AO PL 1116 2003. APROVADAS. SUGERIDA A INCLUSÃO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
21/10/2003
PUBLICADA NO DL EM 23/10/2003, PÁG 27 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 23/10/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 23/10/2003, PÁG 27 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 23/10/2003.