PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 61/2003
PROPOSTA DOS SRS. ALBERTO LUIZ ALVES VIOTTI; DANIEL DARLEN CORRÊA
RIBEIRO, SOLICITANDO INCLUSÃO, NO ESCOPO DA AÇÃO CRIAÇÃO DO PORTAL
DA CIDADANIA, DO OBJETIVO DE CONCESSÃO DE ACESSO IRRESTRITO AO
"SITE" DA IMPRENSA OFICIAL, DISPONIBILIZANDO, ESPECIALMENTE, AS
INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO ESTADO.
PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO NA APROVAÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE
"SOFTWARE" LIVRE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CRIAÇÃO NO PROJETO ESTRUTURADOR DA AÇÃO PROMOÇÃO DE "SOFTWARE"
LIVRE.
Situação atual:
APROVADO
AUTORIA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2003
Assunto PROPOSTA DOS SRS. ALBERTO LUIZ ALVES VIOTTI; DANIEL DARLEN CORRÊA RIBEIRO, SOLICITANDO INCLUSÃO, NO ESCOPO DA AÇÃO CRIAÇÃO DO PORTAL DA CIDADANIA, DO OBJETIVO DE CONCESSÃO DE ACESSO IRRESTRITO AO "SITE" DA IMPRENSA OFICIAL, DISPONIBILIZANDO, ESPECIALMENTE, AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO ESTADO. PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO NA APROVAÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE "SOFTWARE" LIVRE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CRIAÇÃO NO PROJETO ESTRUTURADOR DA AÇÃO PROMOÇÃO DE "SOFTWARE" LIVRE.
Proposições relacionadas
PL 1117 de 2003
PL 1118 de 2003
Evento PPAG 2004-2007.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PMDI E PPAG DO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2003. PROPONENTE: SRS. ALBERTO LUIZ ALVES VIOTTI E DANIEL DARLEN CORRÊA RIBEIRO.
Resumo PROPOSTA, DISPONIBILIDADE, ACESSO, (INTERNET), PUBLICAÇÃO, OFICIAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). PROPOSTA, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, APROVAÇÃO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, SOFTWARE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROPOSTA, INCLUSÃO, PROJETO, ATIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOFTWARE.
Assunto geral IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG)
PUBLICAÇÃO OFICIAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2003
Assunto PROPOSTA DOS SRS. ALBERTO LUIZ ALVES VIOTTI; DANIEL DARLEN CORRÊA RIBEIRO, SOLICITANDO INCLUSÃO, NO ESCOPO DA AÇÃO CRIAÇÃO DO PORTAL DA CIDADANIA, DO OBJETIVO DE CONCESSÃO DE ACESSO IRRESTRITO AO "SITE" DA IMPRENSA OFICIAL, DISPONIBILIZANDO, ESPECIALMENTE, AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO ESTADO. PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO NA APROVAÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE "SOFTWARE" LIVRE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CRIAÇÃO NO PROJETO ESTRUTURADOR DA AÇÃO PROMOÇÃO DE "SOFTWARE" LIVRE.
Proposições relacionadas
PL 1117 de 2003
PL 1118 de 2003
Evento PPAG 2004-2007.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PMDI E PPAG DO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2003. PROPONENTE: SRS. ALBERTO LUIZ ALVES VIOTTI E DANIEL DARLEN CORRÊA RIBEIRO.
Resumo PROPOSTA, DISPONIBILIDADE, ACESSO, (INTERNET), PUBLICAÇÃO, OFICIAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). PROPOSTA, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, APROVAÇÃO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, SOFTWARE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROPOSTA, INCLUSÃO, PROJETO, ATIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOFTWARE.
Assunto geral IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG)
PUBLICAÇÃO OFICIAL
Documentos
Tramitação
10/12/2003
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2003, PÁG 35 COL 1.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2003, PÁG 35 COL 1.
11/11/2003
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO PARCIAL DA PROPOSTA, NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2003, PÁG 32 COL 3. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 A EMENDA 21 AO PL 1118 2003. APROVADA. SUGERIDA A INCLUSÃO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO PARCIAL DA PROPOSTA, NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2003, PÁG 32 COL 3. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 A EMENDA 21 AO PL 1118 2003. APROVADA. SUGERIDA A INCLUSÃO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
21/10/2003
PUBLICADA NO DL EM 23/10/2003, PÁG 26 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/3/2004, PÁG 25 COL 3, ALTERANDO NOME DO PROPONENTE. RECEBIDA NA PPO EM 23/10/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 23/10/2003, PÁG 26 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/3/2004, PÁG 25 COL 3, ALTERANDO NOME DO PROPONENTE. RECEBIDA NA PPO EM 23/10/2003.