PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998.
(AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA
SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU
INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/1999
Proposição de Lei PRL 14511 2000
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DOAÇÃO, REVERSÃO, IMÓVEL, PRAÇA DE ESPORTE, MUNICÍPIOS. AUMENTO, PRAZO, MUNICÍPIOS, SOLICITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, DOAÇÃO, REVERSÃO, PRAÇA DE ESPORTE. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: INCLUSÃO, MUNICÍPIO, VIÇOSA, ANEXO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, REVERSÃO, IMÓVEL, PRAÇA DE ESPORTE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITAJUBÁ, ANEXO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, PRAZO, MUNICÍPIOS, FORMALIZAÇÃO, INTERESSE, DOAÇÃO, REVERSÃO, PRAÇA DE ESPORTE.
Legislação citada LEI 12995 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/1999
Proposição de Lei PRL 14511 2000
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DOAÇÃO, REVERSÃO, IMÓVEL, PRAÇA DE ESPORTE, MUNICÍPIOS. AUMENTO, PRAZO, MUNICÍPIOS, SOLICITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, DOAÇÃO, REVERSÃO, PRAÇA DE ESPORTE. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: INCLUSÃO, MUNICÍPIO, VIÇOSA, ANEXO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, REVERSÃO, IMÓVEL, PRAÇA DE ESPORTE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITAJUBÁ, ANEXO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, PRAZO, MUNICÍPIOS, FORMALIZAÇÃO, INTERESSE, DOAÇÃO, REVERSÃO, PRAÇA DE ESPORTE.
Legislação citada LEI 12995 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
13/07/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13646 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/7/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13646 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/7/2000.
04/07/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1383/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14511 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1383/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14511 PARA SANÇÃO.
27/06/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/06/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2000, PÁG 44 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2000, PÁG 44 COL 4.
31/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 1; DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/6/2000, PÁG 22 COL 4. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 184 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/6/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 1; DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/6/2000, PÁG 22 COL 4. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 184 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/6/2000.
01/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 24 COL 2.
24/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
18/11/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 18/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 18/11/1999.
29/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/10/1999, PÁG 33 COL 2.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/10/1999, PÁG 33 COL 2.
30/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
26/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/1999, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 27/8/1999.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/1999, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 27/8/1999.
19/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
12/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
30/06/1999
PUB PÁG 19 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/7/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/7/1999.